Projecto de Resolução N.º 1466/XIII

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo

A Escola Básica de Vallis Longus é escola sede e uma das nove escolas do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, situada no concelho de Valongo.

Esta escola, com mais de 30 anos, nunca foi alvo de nenhuma intervenção de fundo, pelo que o estado de degradação de todo o espaço reflete bem a ausência de obras necessárias.

Este estado de degradação do edificado escolar traz prejuízos para os estudantes e para os profissionais deste estabelecimento de ensino.

As obras de requalificação desta escola chegaram a estar publicadas em Diário da República no ano de 2009, com a garantia de irreversibilidade por parte da então Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), mas nunca chegaram a realizar-se por falta de verbas destinadas a tal.

Há largos anos que a comunidade educativa está à espera da resposta de sucessivos governos a esta necessidade.

A consideração de outros estabelecimentos escolares do concelho para requalificação no âmbito do Portugal 2020 – necessárias e importantíssimas intervenções no parque escolar do concelho, sobre as quais o Grupo Parlamentar do PCP tem intervindo e defendido a sua concretização – não esmorece nem apaga a profunda necessidade de intervenção na Escola Básica de Vallis Longus, considerando que este é um problema que tem vindo a ser colocado desde 1997.

Importa a este propósito referir que o Grupo Parlamentar do PCP entende que as obras de requalificação das escolas públicas devem ser da efetiva responsabilidade do Ministério da Educação, não devendo ignorar as suas responsabilidades, nem transferi-las para outros.

O Grupo Parlamentar do PCP sempre defendeu que o Estado tem a obrigação de garantir todos os meios para a manutenção e requalificação do parque escolar. Não obstante a possibilidade de utilização de fundos comunitários para tal (que entendemos que, existindo, não devem ser desperdiçados) a verdade é que estes não podem servir de desculpa para que, não sendo atribuídos, não se façam as necessárias obras nas escolas. A manutenção e requalificação do parque escolar não pode estar dependente de fundos comunitários, nem de qualquer reprogramação de um quadro comunitário de apoio.

A Escola Básica de Vallis Longus está subdimensionada para o número de alunos que a frequentam – 1.000 alunos quando o espaço está preparado para 600. A sobrelotação obriga a que todos os espaços se “transformem” em salas de aula (inclusive a cantina), acrescendo o facto de as salas não terem aquecimento, de não existirem laboratórios para as aulas experimentais, de existirem telhados com amianto e da generalidade do espaço escolar estar degradado.

Os estudantes são profundamente prejudicados no seu processo de ensino-aprendizagem devido às condições físicas da escola e os docentes, assistentes operacionais e outros profissionais de Educação desta escola não têm as necessárias condições para exercer as suas funções.

A resolução deste problema tem vindo a ser adiada há mais de 20 anos. É mais do que tempo de serem tomadas medidas efetivas para a requalificação desta escola de acordo com as necessidades existentes.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Proceda à requalificação urgente e completa da Escola Básica de Vallis Longus, de acordo com todas as necessidades identificadas, calendarizando todos os momentos deste processo.
2. Proceda ao apetrechamento da escola com os necessários e adequados equipamentos, meios materiais e pedagógicos para a concretização de todas as atividades letivas e pedagógicas.

Assembleia da República, 2 de abril de 2018

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