Projecto de Resolução N.º 1580/XIII

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforço de meios e intervenção nas Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto

A asfixia de meios materiais e humanos com que as Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto têm sido consecutivamente condenadas tem levado a anúncios sobre a eventual construção de uma nova maternidade em Coimbra, encerrando-se as duas maternidades existentes. Na opinião do PCP, trata-se de uma verdadeira “fuga para a frente”, quando há problemas urgentes que carecem de solução imediata. Solução que não pode ser adiada para as calendas gregas de um qualquer projeto cujos contornos são totalmente desconhecidos.

Relembre-se que as Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto realizam cerca de 5 000 partos anualmente, a dividir pelas duas em proporções semelhantes, proporcionando um apoio perinatal diferenciado com serviço de Ginecologia/Obstetrícia e Cuidados Intensivos Neonatais. Isto apesar da reconhecida carência de profissionais de saúde que tem, desde já, de ser suprida e que não pode ser adiada. E, também, apesar da sangria de valências a que foram sujeitas, como, no caso da Bissaya Barreto, a perda de laboratório, farmácia, esterilização e, segundo consta, a possibilidade de perda do Bloco de Ginecologia até maio deste ano.

O PCP denuncia que qualquer processo, sobretudo se precipitado e apressado, de fusão das duas maternidades - com serviços de qualidade prestados pelos seus profissionais, situadas em espaços apetecíveis - numa única maternidade vem na lógica do que aconteceu com a fusão dos oito hospitais de Coimbra e não serve os interesses de utentes e trabalhadores. Recorde-se, a este respeito, o que sucedeu com a (con)fusão que deu origem ao CHUC, processo ainda hoje repleto de contradições, muitas das quais agravadas com a passagem do tempo.

Pelo contrário, havendo interesses declarados de privados quer ao nível do aproveitamento das instalações onde funcionam as maternidades, quer ao nível da canalização de utentes para a prestação de cuidados em unidades de saúde privadas, exige-se total transparência e envolvimento das partes interessadas, designadamente, utentes, trabalhadores e suas organizações representativas, em quaisquer decisões que afetem as maternidades em causa, bem como o seu futuro.

Segundo anunciou o presidente do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), a nova maternidade representará um investimento de 16 milhões de euros e ficará situada no polo dos Hospitais da Universidade de Coimbra. O PCP considera que esta proposta vai na linha de uma excessiva centralização de valências no Bloco Central dos CHUC, sendo de prever mais situações de sobrelotação, de problemas de estacionamento e de falta de capacidade de resposta dos serviços.

A solução para os problemas que se levantam às Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto é a valorização dos Serviços Públicos e dos seus profissionais e não é a construção de apenas uma maternidade, condenando à incúria o que ainda existe. O PCP afirma que qualquer linha de resposta urgente ou de resolução dos problemas de fundo destas maternidades não pode ter lugar ao arrepio ou mesmo prejudicando o Serviço Nacional de Saúde, em benefício de interesses privados.

Na realidade, a solução a equacionar, devido ao elevado número de partos, não deverá passar, muito possivelmente, pela existência de uma única maternidade num novo edifício ou, pior, em instalações já existentes. Tendo em conta as características de cada uma das atuais maternidades, o seu historial, o desenvolvimento de prestação de cuidados de qualidade e humanizados, o desejável será a reabilitação ou até a construção de raiz de duas maternidades, de forma a proporcionar, para além das condições de excelência técnica, um ambiente arquitetónico e hoteleiro moderno e funcional que volte a colocar esta área do Serviço Nacional de Saúde, em Coimbra, na vanguarda da prestação dos serviços obstétricos à população, que assim não necessitará de pagar serviços privados para conseguir essas condições.

Urge realizar nestas duas maternidades as intervenções e as obras de beneficiação urgentes que travem, desde já, a sua degradação. Urge modernizar as instalações e serviços, assegurar a qualidade e a segurança, suprir a carência de médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos e outros técnicos, dando aos profissionais todas as condições que permitam assegurar a sua atividade e o exercício pleno das suas funções.

O PCP saúda e valoriza os profissionais que, ao longo de décadas, têm contribuído de forma dedicada e generosa para a prestação de cuidados de saúde de excelência em ambas as maternidades, apesar do crónico subfinanciamento que as tem afetado e que tem gerado grandes dificuldades de funcionamento.

Assim, nos termos legais e regimentais devidamente aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte:

Projeto de Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Realize uma intervenção urgente nas atuais Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, com vista à modernização e a beneficiação necessárias que travem a sua degradação e assegurem a sua qualidade e segurança.
2 - Tome as necessárias medidas para a contratação dos profissionais de saúde cujas carências têm vindo a ser identificadas em cada uma das maternidades, designadamente, médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e outros profissionais.
3 – Garanta o atempado, informado e amplo envolvimento das partes interessadas, designadamente, utentes, trabalhadores e suas organizações representativas, em quaisquer decisões de fundo que afetem o atual modelo de funcionamento das maternidades em causa.

Assembleia da República, 4 de maio de 2018

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