Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

A realidade das regiões ultraperiféricas (RUP) dos Estados-Membros da UE é diversa territorialmente

A realidade das regiões ultraperiféricas (RUP) dos Estados-Membros da UE é diversa territorialmente mas tem em comum um conjunto de desvantagens estruturais, motivadas pela sua dimensão, pela baixa densidade populacional, sazonalidade demográfica, elevada variação topográfica, dependência económica de poucos produtos e mercados locais pequenos, ou fraca conectividade. Estas características estruturais exigem uma discriminação positiva nas políticas de investimento público, que contrariem a divergência destes territórios face às restantes regiões. O relatório não ignora - ainda que sem critica contundente - que esta tendência de divergência não é alheia à política promovida pela UE, que contribui para a destruição de serviços públicos (tão essenciais à garantia das respostas às necessidades destas populações), de sectores produtivos (como as pescas ou a agricultura) ou das ligações entre territórios. Pede o reforço do investimento da UE através do reforço orçamental das suas linhas de financiamento associadas à coesão, pede o reforço do POSEI e a criação de um POSEI-Pescas e um POSEI-Transportes (instrumentos pelos quais nos temos batido sistemática e constantemente), a renovação das frotas de pesca, o desenvolvimento de políticas que garantam a permanência dos jovens, ou a proteção dos produtos e da produção locais. Estas propostas, a serem internalizadas, seriam um contributo positivo para o desenvolvimento destas regiões.

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