Intervenção de Manuela Pinto Ãngelo, membro do Secretariado do Comité Central, Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas

Questões Financeiras

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Camaradas e amigos,

As próximas eleições para as Autarquias Locais assumem, no actual quadro político, uma importância relevante para a afirmação do projecto autárquico do PCP e da CDU como grande força de esquerda no poder local, necessária e indispensável na vida política nacional.

A intensa intervenção política e eleitoral que temos pela frente coloca a necessidade de assegurar os meios financeiros imprescindíveis para estarmos à altura das exigências de tão ampla e diversificada actividade.

Têm, neste quadro, grande acuidade as orientações definidas no XX Congresso do Partido, quanto ao seu financiamento e a concretização de medidas para o reforço da sua independência financeira, condição indispensável para o alargamento da intervenção partidária e independência política e ideológica.

A elevação do conjunto das receitas próprias, em particular, as provenientes das quotizações e a diminuição das despesas é vital para aumentar a capacidade financeira e atingir o equilíbrio financeiro do Partido e das suas organizações.

Na preparação das eleições é fundamental inserir a discussão em todas as organizações e progredir na implementação de medidas que permitam alargar as receitas para fazer face a todas as necessidades decorrentes da actividade geral do Partido e todas as que a batalha eleitoral nos coloca.

É preciso garantir e reforçar os meios próprios para toda a actividade, assegurados na base da iniciativa e financiamento partidários, da contribuição financeira dos militantes, dos simpatizantes, dos trabalhadores, dos democratas.

É preciso que cada despesa tenha previamente garantida a correspondente receita.

Os orçamentos têm de ser elaborados nesta base com o máximo rigor e grande contenção.

Não podemos, nem estamos em condições de ir para além do que é estritamente necessário e possível.

É imprescindível proceder ao acompanhamento e controlo regular e efectivo do estabelecido, não permitindo compromissos insustentáveis que criem estrangulamentos e possam pôr em causa a intervenção futura do Partido.

Valorizando e não descurando a utilização de nenhum meio de intervenção e afirmação do PCP e da CDU, nomeadamente os nossos meios de propaganda e a nossa imprensa, em particular o nosso Órgão Central, o “Avante!”, a grande campanha eleitoral que precisamos de construir assenta, sobretudo, na sua amplitude de massas, no papel decisivo de cada membro do Partido vai ter no contacto directo com os trabalhadores e as populações, informando, ouvindo, convencendo e mobilizando para o voto na CDU.

É inserido nesta dinâmica que vamos desenvolver o nosso trabalho de angariação de fundos, dirigindo-nos a todos os que vêem no PCP e na CDU e no seu reforço político e eleitoral a condição necessária e indispensável para a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que assegure o desenvolvimento soberano de Portugal.

Esta é uma tarefa de todo o Partido. Requer o envolvimento de todas as organizações e o empenhamento de todos os militantes.

Precisamos de planificar a acção de recolha de fundos, definindo objectivos, dinamizando campanhas de fundos, organizando iniciativas, alargando contactos e abordagens, levando o apelo à contribuição de todos os comunistas, dos amigos do Partido e de muitos outros democratas.

O PCP não dependendo, nem querendo depender de apoios públicos ou privados, contará apenas e sempre com as suas próprias forças e do apoio e contribuição de todos os que reconhecem o papel decisivo do PCP na concretização do caminho de defesa, reposição e conquista de direitos, e para dar resposta, no âmbito da política patriótica e de esquerda que propõe, aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Esta característica ímpar e distintiva do Partido, cujos militantes no poder local e noutras instituições, no movimento popular e aos mais diversos níveis, agem para assegurar a resolução dos problemas das populações, recusando e combatendo favores e benefícios.

Esta manifestação diferente e distintiva de uma disponibilidade total colocada ao serviço dos trabalhadores e do povo, com um elevado significado político, ideológico e ético deve continuar a merecer toda a nossa atenção para que cada candidato do PCP assuma o compromisso de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício do cargo,

Da mesma forma temos de prosseguir com determinação a abordagem a todos os membros do Partido que participem nas mesas de voto para a contribuição do respectivo valor, elemento distintivo da sua participação, não sendo beneficiados nem criando diferenciação face a outras tarefas, com um significado especial e diferente na forma como encaramos a participação cívica e política na vida local e nacional.

Camaradas e amigos,

As exigências relativas às questões processuais e prestação de contas devem merecer desde já toda a nossa atenção.

Não podemos deixar para depois das eleições a organização deste trabalho. É agora, e em simultâneo com todas as outras tarefas eleitorais que precisamos de adoptar medidas de direcção, responsabilização e preparação dos militantes para responder com a máxima eficácia às necessidades que se colocam nesta matéria.

As exigências são muitas, agravadas pela imposição de concepções, alterações e interpretações abusivas da Leio do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, levada a cabo pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, procurando condicionar e limitar o funcionamento e financiamento do Partido.

As exigências são absurdas e despropositadas. Cá estamos, com toda a nossa força para prosseguir a nossa luta pelos nossos objectivos e defender o nosso Partido. Esta é a nossa resposta!

Com convicção e confiança, com a força da organização, da militância, do nosso ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português é possível reforçar a independência financeira do nosso Partido.

VIVA O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO!
VIVA A CDU!
VIVA O PCP!

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