Lisboa, 8 de Abril de 2017

Resolução do Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas

I. CDU – A grande força de esquerda no poder local

As eleições para as autarquias locais a realizar a 1 de Outubro assumem particular significado e importância para contribuir, pelo reforço da CDU – Coligação Democrática Unitária, para um poder local ao serviço das populações capaz de assegurar o desenvolvimento e a qualidade de vida. O voto na CDU nas eleições para as autarquias locais é o factor mais decisivo para dar expressão e força à intervenção em defesa dos direitos das populações, à solução dos problemas e à promoção do desenvolvimento e progresso locais. O voto na CDU contribuirá, também, para afirmar o PCP e a CDU como a grande força de esquerda no poder local, necessária e indispensável na vida política nacional.

Na nova fase da vida política nacional, como sempre, o reforço do PCP tem inegável importância. Pelo que esse reforço traduzirá no reconhecimento de uma intervenção que no plano nacional e local dá expressão à defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Pelas condições mais favoráveis que o reforço do PCP abrirá para novos avanços e de ir mais longe na política de defesa, reposição e conquista de direitos. Pela contribuição que esse reforço dará para uma maior expressão à luta por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que assegure o desenvolvimento soberano de Portugal.

II. CDU - defesa do poder local democrático

Conquista de Abril, o Poder Local Democrático tem sido objecto, ao longo de décadas, da ofensiva da política de direita para reduzir o seu papel e a sua dimensão plural, representativa e participada que a Constituição da República Portuguesa consagra. Uma ofensiva que conheceu com o governo PSD/CDS uma nova e agravada dimensão qualitativa visando a subversão do poder local. O ataque e usurpação à autonomia das autarquias, o empobrecimento democrático imposto ao seu funcionamento e organização, a sonegação de condições financeiras, organizacionais e humanas ao exercício das suas atribuições e competências deixaram marcas e consequências que exigem inadiável correcção. É esta a primeira e mais importante prioridade que uma política de valorização do poder local tem de assumir.

A efectiva e necessária descentralização baseada numa delimitação clara de competências entre os vários níveis da administração, é inseparável da recuperação da autonomia administrativa e financeira das autarquias locais, da reposição das condições para assumirem as competências que já hoje detêm. A descentralização é inseparável da criação das regiões administrativas. A descentralização exige a reposição das freguesias liquidadas enquanto factor maior de proximidade e participação democrática. A descentralização exige a comprovada demonstração de que que ela corresponde a melhores condições para responder a direitos e interesses das populações, preserve o direito de acesso em condições e igualdade a funções sociais do Estado, contribua para a coesão territorial.

O PCP prosseguirá a sua intervenção em defesa do Poder Local Democrático e da sua valorização. Afirmando a autonomia do poder local e reforçando as suas condições de exercício. Vendo no poder local e nos seus eleitos não uma ameaça à democracia mas um factor para a sua ampliação. Rejeitando visões populistas e demagógicas de ataque gratuito e de suspeição generalizada sobre eleitos locais. Fundado no seu reconhecido percurso de trabalho, honestidade e competência, o PCP continuará a intervir com a seriedade de uma força que detêm, e age para ampliar, uma elevada presença e responsabilidade no poder local.

III . CDU - projecto distintivo, força necessária

A CDU apresenta-se em todo o País com o seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica.

Na nova fase da vida política nacional ganha maior importância a afirmação distintiva do projecto da CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, seja PS ou BE. A afirmada independência de juízo e acção políticas que o PCP preserva e assume na vida política nacional prolonga-se e expressa-se no projecto e candidaturas que marcam a intervenção eleitoral da CDU nas próximas eleições para as autarquias locais.

Uma presença distintiva pelo seu projecto e obra realizada. Distintiva pela dimensão democrática e participada presente na sua gestão. Distintiva pelo exercício de cargos públicos norteado pela recusa de benefícios pessoais. Distintiva pela intervenção coerente em defesa do poder local, da sua autonomia, dos meios e recursos financeiros, organizacionais e humanos a que tem constitucionalmente direito para exercer as suas atribuições e competências. Distintiva pela exigência de devolução das freguesias roubadas ao povo e pelo inequívoco compromisso da sua reposição. Distintiva pela posição intransigente de defesa dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à protecção social, à habitação e à mobilidade. Distintiva pela defesa e melhoria do ambiente e salvaguarda do património natural. Distintiva pela defesa da gestão pública da água enquanto bem público. Distintiva pela valorização atribuída aos trabalhadores das autarquias locais, aos seus direitos e condições de trabalho. Distintiva pela clara assumpção de critérios de gestão pública e de recusa das opções de privatização para que pretendem empurrar o poder local. Distintiva pela política de uso do solo determinada pelo interesse público e não pela especulação.

O trabalho e a obra da CDU são reconhecidos pela sua dimensão inovadora em domínios como os da satisfação de necessidade básicas da população, de planeamento e ordenamento do território, de recuperação urbanística, de democratização do acesso à cultura e ao desporto, de ligação da escola ao meio, de valorização do espaço e ambiente urbanos e rurais. Foi nos municípios CDU que se atingiram os maiores níveis de cobertura de redes de água, saneamento e resíduos, que se elaboraram os primeiros PDM, que se recuperaram centenas de bairros de génese ilegal, que se construíram parques urbanos, que se promoveram iniciativas desportivas ainda hoje consideradas de topo, que se deu vida ao primeiro serviço inteiramente público de teatro. Recusando teorizações sobre novos ciclos e paradigmas que alguns vislumbram para subverter a natureza das atribuições do poder local, a CDU prossegue a sua intervenção dando resposta novas para novos problemas, elevando o nível de resposta de serviços públicos inseparáveis da qualidade de vida, prestando atenção ao desenvolvimento económico e à valorização da identidade de cada concelho, fazendo corresponder a sua política cultural ao direito de todos à criação e à fruição, em condições de liberdade e diversidade culturais. Ancorada num percurso que tem provas dadas e valor confirmado, a CDU – pelo estilo de gestão, as opções que adopta e as prioridades que a norteiam – afirma-se como força do presente e do futuro do poder local democrático.

IV. CDU – Trabalho, honestidade, competência

A intervenção, o trabalho e a obra realizada pela CDU são credores de um amplo reconhecimento. Um percurso de intervenção marcado pela competência e honestidade no exercício dos mandatos. Uma presença e um percurso de trabalho e obra realizada norteados pelo interesse público, o respeito pelos compromissos assumidos, o dever democrático de prestação de contas. Uma intervenção inovadora na gestão das autarquias e na resposta a exigências que o progresso e desenvolvimento locais requerem. Uma garantia, quando em maioria, de gestão democrática, no respeito pela legalidade e pelo funcionamento dos órgãos baseado na colegialidade, pluralidade e recusa do presidencialismo. Uma presença imprescindível, mesmo quando em minoria, para assegurar a transparência da actividade dos órgãos autárquicos e a defesa dos interesses das populações.

Privilegiando o diálogo e participação em torno dos problemas locais de todos quantos pretendem contribuir para a melhoria das condições de vida nas respectivas freguesias e concelhos, tendo presente que o poder local não é um espaço neutro de intervenção política e não ignorando opções distintas, incluindo de classe, o PCP continuará a intervir para dar expressão à dimensão democrática e participativa do poder local.

V. CDU - espaço de participação unitária e democrática

O PCP apresenta-se a estas eleições no quadro da CDU – Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, que integra no plano político o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Associação Intervenção Democrática, e que se alarga a dezenas de milhar de cidadãos sem filiação partidária.

Inscreve como objectivos a apresentação de listas a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias. Afirma-se como espaço de intervenção unitária e participação cívica de milhares de homens e mulheres sem filiação partidária que reconhecem na CDU o seu percurso de trabalho, honestidade e competência e a identificam como espaço privilegiado de intervenção e contribuição para o progresso e desenvolvimento locais. Um espaço de intervenção que se assume com projecto e identidade próprias, que se recusa esconder em falsos projectos «independentes» que, a coberto de candidaturas de cidadãos eleitores, acolhem, na maioria das situações, disfarçadas coligações, arranjos partidários ou espaço de promoção de ambições pessoais ou dos interesses dos grupos económicos.

VI. Uma batalha de todo o Partido

As eleições para as autarquias locais constituem tarefa de todo o Partido e da JCP a requerer a mobilização do conjunto das organizações e militantes para construir uma grande campanha de massas, de contacto, esclarecimento e de mobilização para o voto na CDU. Uma campanha articulada e integrada com a acção geral do Partido, a valorização da sua intervenção e papel na vida política nacional, as suas propostas e projecto. Uma campanha concebida como uma grande jornada de massas, que exige, simultaneamente, a concretização e desenvolvimento de linhas de intervenção específicas de preparação das eleições. Apontam-se como direcções de trabalho prioritárias: a dinamização da CDU e o seu alargamento unitário; o envolvimento de uma componente de juventude integrada na orientação e acção geral, dinamizando a Juventude CDU a partir da JCP e da Ecolojovem; a promoção de encontros, reuniões e outras iniciativas que contribuam para o envolvimento mais amplo de activistas e candidatos; a dinamização de contactos que alarguem a base de apoio à CDU, ao seu projecto e candidaturas; o trabalho de elaboração de listas e definição de candidatos, garantindo maior presença de jovens e mulheres; a prestação de contas do trabalho realizado; a elaboração participada dos programas e compromissos eleitorais a apresentar; a afirmação geral da CDU como a grande força de esquerda no poder local, necessária e indispensável na vida política nacional.

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