Nesta breve intervenção, sobre uma questão tão importante como o futuro
da política de coesão ao nível da União Europeia, apenas sublinharíamos
alguns dos princípios fundamentais que, pensamos, deveriam nortear tal
debate.

Primeiro: a política regional é um instrumento indispensável para a
promoção da acalentada "coesão económica e social". Política estrutural
que deverá ter como primeiro e principal objectivo a redução das
disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e
do atraso das regiões mais desfavorecidas, a promoção da convergência
real e o estímulo do crescimento e do emprego, devendo ser, por isso
mesmo, um instrumento de redistribuição e de pretendida compensação
para os acrescidos custos do mercado único, da União Económica e
Monetária e da liberalização do comércio internacional para os países e
regiões menos desenvolvidas da União Europeia.

Segundo: a política de coesão e os meios financeiros que lhe estão
associados deverão ser utilizados para a promoção de projectos de
desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial, pelo que,
não deverão estar subordinados a uma política que tenha como prioridade
e dogma a concorrência, a desregulamentação, ou a dita "adaptabilidade"
e "empreendedorismo", que são prioridades da "Estratégia de Lisboa".
Isto é, consideramos que a denominada "competitividade" não deve ser um
sucedâneo para a convergência nos Estados Membros e nas regiões que
enfrentam um atraso no seu desenvolvimento socio-económico.

Terceiro: os actuais recursos financeiros comunitários para a política
de coesão são insuficientes para responder às necessidades de uma
convergência real, às disparidades regionais, aos elevados níveis de
desemprego, às desigualdades de rendimento e à pobreza na União
Europeia. Pelo que, reiteramos a necessidade do aumento do orçamento
comunitário, tendo como objectivo central e primordial a promoção da
coesão económica e social ao nível da União Europeia.