Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e recursos próprios

A proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 representa uma diminuição, em termos relativos, face ao actual. Com estas perspectivas financeiras, não haverá coesão económica e social mas sim mais divergência.

E nem os cortes intoleráveis que alguns querem impor no Conselho tornam a proposta da Comissão suficiente ou mesmo aceitável.

Relativamente às pescas e assuntos marítimos, a proposta prevê uma dotação global de 6 mil 685 milhões de euros para o principal instrumento de financiamento do sector - o Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos, o que representa uma média anual de 955 milhões de euros para o período de vigência do QFP 2014-2020. Este valor é inferior ao previsto para 2013, o último ano do actual Quadro Financeiro (2007-2013). Os valores previstos para cada um dos anos de vigência do QFP 2014-2020 são sempre inferiores ao valor previsto para 2013 no actual Quadro Financeiro.

Ou seja: mesmo sendo o actual Quadro Financeiro Plurianual muito insuficiente, a proposta para o próximo é ainda pior.

Quanto à coesão, propõe-se o desvio de verbas - já de si magras - para outras finalidades. Isto mesmo o faz também este relatório, o que é razão suficiente para a sua rejeição.

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