Debate de urgência sobre a economia portuguesa e a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Ao abordamos as questões da economia e do QREN, há duas matérias que gostaríamos de abordar aqui.
A primeira preocupação em torno do QREN prende-se com o recurso das autarquias a este programa. O modo de funcionamento do programa, nomeadamente quanto aos pagamentos, é lesivo para as autarquias. A demora nos reembolsos, cruzada com a lei dos compromissos, com as dificuldades financeiras impostas e com a impossibilidade de recurso ao endividamento, limita o recurso destas entidades a este programa de financiamento.
Na prática e dadas as limitações impostas, impedem-se as autarquias de recorrer ao QREN e criam-se graves problemas aos projetos em execução e já executados, por falta de agilização dos procedimentos e dos pagamentos.
O recurso ao Banco Europeu de Investimento, para suporte das comparticipações nacionais, está completamente bloqueado, uma vez que se esperam os excecionamentos há um ano. Este Governo, em oito meses, nada resolveu, só agravou.
A outra preocupação prende-se com o financiamento de um projeto unanimemente aceite, pelo menos no discurso, como indispensável no seu contributo para a produção nacional: o projeto de Alqueva.
Este Governo eliminou o eixo específico do QREN para financiamento da rede primária e distribuiu esse valor por dois novos eixos, não exclusivos ao projeto. Esta alteração afeta uma parte dessas verbas ao fundo de coesão, que, como é sabido, não se adequa na sua totalidade ao financiamento deste tipo de intervenções. Estamos a falar de mais de 130 milhões de euros.
Quanto à rede secundária, o seu financiamento encontrava-se alocado ao PRODER. Também aqui este Governo procedeu a uma alteração, retirando esse valor daquele programa para afetá-lo ao QREN. Até concordamos que um projeto desta natureza tenha de ser financiado por fundos estruturais; acontece, no entanto, que o valor é retirado do PRODER sem que esteja garantida a sua inclusão no QREN.
Estas indefinições deixam em suspenso um financiamento de 220 milhões de euros, para o qual não se sabe onde recorrer se não forem permitidas as alterações.
Nem a intenção de reafectar as verbas que ficam disponíveis ao financiamento das explorações serve de consolo aos agricultores da área de influência de Alqueva. É que, neste caso, como em muitos outros, se não houver o investimento público, não será possível realizar o investimento privado.
Este Governo introduziu um conjunto de incertezas no projeto de Alqueva. Os agricultores e os investimentos que estão feitos precisam de mais certezas do que aquelas que a Sr.ª Ministra da Agricultura tem transmitido e que são: «Esperamos que corra tudo bem» e «faremos tão depressa quanto possível».
É por isso fundamental que o Governo responda a três questões.
Assume o Governo a garantia de que os valores para a conclusão da rede primária e secundária do Alqueva podem ser alocados ao QREN?
Que valores vão ser incluídos neste programa para financiar o projeto?
Está garantida a comparticipação nacional para este investimento ou a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) será obrigada, mais uma vez, a recorrer ao crédito de dificílimo acesso e elevadíssimo custo?