Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia e do Emprego,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
Sobre a polémica de quem manda no QREN, o PCP, como já o afirmou, não valoriza esta questão, mas a intervenção do Sr. Ministro deixa-me muitas dúvidas. Esta afirmação explícita e forte de que o Governo está coeso em torno da gestão do QREN levanta-nos fundada dúvida sobre o que é essa coesão, pois senão não era necessário vir aqui fazer esse discurso.
As questões centrais do QREN são, de facto, as respostas aos problemas das desigualdades sociais, do desemprego, das assimetrias regionais, aos problemas da generalidade das micro, pequenas e médias empresas portuguesas e dos setores produtivos. Relativamente a isto, sobre o que o PSD e o CDS tudo sabiam como fazer quando estavam na oposição, passados oitos meses de estarem no Governo, nada, ou muito pouco, está feito, Sr. Ministro da Economia.
Sr. Ministro, nesta polémica de quem manda no QREN, a entrada em funções do Sr. Ministro de Estado e das Finanças reforça um problema que é velho: a continuação do condicionamento da gestão do QREN, dos fundos comunitários, do PRODER e do PROMAR, à consolidação orçamental, às imposições da troica (ou das troicas, como o Sr. Ministro quiser), com as consequências dramáticas que conhecemos desse condicionamento.
Houve uma perda de muitas centenas de milhões de euros decorrente desse condicionamento, quer por governos do PS quer por governos do PSD/CDS. É que os senhores não podem esquecer-se que, entre 2002 e 2005, houve dois governos do PSD/CDS, com responsabilidades também nesta perda por condicionamento da gestão do QREN, dos fundos comunitários, à consolidação orçamental, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Quando hoje avança o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para a tutela, para a supervisão da gestão do QREN, de facto, estamos a agravar este condicionamento, com as inevitáveis consequências em perda de fundos comunitários pelo País, perda de fundos comunitários que vai ajudar países «pobres» como a Alemanha, a França e outros a gastarem aquilo que nós não gastámos.
Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe algumas questões concretas, porque os senhores têm sido muito bons em anunciar medidas, por exemplo, o Revitalizar…
Por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar o regime «IVA de caixa» para as pequenas e médias empresas, em setembro. Estamos em março e sabemos que nada disso foi concretizado, nem vai ser concretizado em 2012.
Gostaria de saber, Sr. Ministro, de uma forma muito concreta, qual é a operacionalização das linhas de crédito do BEI-QREN para contrapartidas de empresas e municípios. Quando e em que condições?
Porque é que em protocolos assinados nos planos operacionais regionais ligados à requalificação do parque escolar, em projetos aprovados, não estão a ser disponibilizadas as verbas, impedindo que as obras avancem?
Porque é que não se concretiza o segundo projeto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, em Braga?
Que medidas estão previstas no QREN para apoiar o comércio tradicional?
