Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019-2024) (Resolução)

O acordo com a Guiné-Bissau é um dos mais importantes acordos celebrados pela UE com países terceiros, pelas possibilidades de pesca que oferece.

A resolução aprovada expõe uma posição crítica relativamente a vários aspetos da dimensão externa da política de pescas da UE e apresenta propostas para ultrapassar problemas identificados.

Defende-se uma mais estreita colaboração com a República da Guiné-Bissau, tendo em vista a exploração sustentável dos recursos haliêuticos nas suas águas e um mais efectivo desenvolvimento do sector das pescas e actividades conexas, aumentando a capacidade de captar o valor acrescentado gerado pelo Acordo. Respeitando a soberania da Guiné-Bissau sobre os seus recursos, o acordo deve contribuir, nomeadamente por via do aumento da componente dirigida ao apoio sectorial, para possibilitar o desenvolvimento de infraestruturas relevantes, como portos de pesca - industrial e artesanal, locais de desembarque, infraestruturas de armazenamento e de processamento das capturas, mercados, estruturas de distribuição e comercialização.

Assume particular importância, o apoio à pesca artesanal, à formação profissional e à valorização dos jovens e das mulheres no sector da pesca, assim como a necessidade de uma melhor articulação entre o apoio sectorial prestado no âmbito do Acordo de Pescas e os instrumentos disponíveis no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, designadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

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