O Acordo de Parceria no Domínio da Pesca (APP) entre a UE e a República de Cabo Verde entrou em vigor em 2007. Ante o fim da vigência do protocolo ao Acordo a 22 de dezembro de 2018, foram encetadas negociações com o Governo da República da Cabo Verde, com vista à celebração de um novo Protocolo que viria a ser rubricado em 12 de outubro de 2018, válido por cinco anos.

A contribuição financeira anual da UE é de 750.000 euros, com base numa tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano. Apesar de críticos aos APP em geral, pelo facto de não contribuírem como deveriam para o desenvolvimento dos sectores da pesca nos países envolvidos, para a consolidação da sua soberania e independência, entendemos, ainda assim que eles são relevantes para o desenvolvimento dos países terceiros envolvidos.

Este acordo, em articulação com outros instrumentos de apoio ao desenvolvimento deve contribuir para a promoção de um efectivo desenvolvimento sustentável do sector das pescas de Cabo Verde, bem como de infraestruturas, indústrias e actividades conexas, permitindo ao país reter uma parcela maior do valor acrescentado que é gerado pela exploração dos seus recursos naturais. Votámos favoravelmente.