Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Proposta de resolução sobre as Perspectivas financeiras<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

O acordo sobre o Orçamento comunitário para 2007-2013 adoptado no Conselho Europeu, de Dezembro, é profundamente insuficiente em termos de recursos financeiros e desadequada nas suas prioridades e instrumentos para dar resposta às necessidades e aos problemas económicos, sociais e ambientais de uma UE alargada a 27 países. A proclamada "solidariedade" é subalternizada, verificando-se uma redução no peso do financiamento da política de Coesão de 0,41% do RNB comunitário para apenas 0,37%, apesar do aumento das disparidades económicas e sociais colocados pelo alargamento. São igualmente efectuados cortes nas áreas social, ambiental, agrícola, cooperação, investigação e cultura. Ao mesmo tempo que se reforçam financeiramente a "competitividade", as políticas de controlo de migrantes, de fronteiras e de segurança e a política externa e de segurança comum, em detrimento da ajuda ao desenvolvimento. Comprova-se assim o triunfo dos interesses dos países economicamente mais desenvolvidos e dos seus grandes grupos económico-financeiros, em detrimento dos interesses dos chamados países da "coesão", como Portugal, e dos trabalhadores. Todo o processo "negocial" foi caracterizado pela apresentação de sucessivas propostas, cada uma mais negativa que a anterior. Aliás, a presente resolução, apesar de rejeitar o acordo do Conselho, reafirma a posição negocial do PE, já de si igualmente inadequada em termos financeiros e prioridades.

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