A APIBARRA - Associação dos Pilotos de Barra e Portos, de Portugal, alertou recentemente para alguns aspectos relativos à proposta de regulamento "que estabelece um quadro normativo para o acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos" (COM(2013) 296 final).
Na referida proposta a Comissão Europeia refere que "todas as partes interessadas realçaram a necessidade de assegurar condições de concorrência estáveis e equitativas na União Europeia, tanto entre portos como dentro de cada porto". Ora, a EMPA — EUROPEAN MARITIME PILOTS’ASSOCIATION, da qual a APIBARRA é associada, consultada que foi neste processo e referenciada na proposta de regulamento, é claramente contra a competição nos serviços de pilotagem num mesmo porto, ao contrário do que a redacção da proposta parece fazer querer (http://www.empa-pilots.org/our-views/). Estas entidades têm, de forma persistente, vindo a afirmar que a pilotagem não deve ser considerada um serviço comercial.
Por outro lado, a APIBARRA recorda que o comportamento dos portos portugueses tem sido exemplar. Nos últimos anos (com excepção de 2009) os portos portugueses evoluíram sempre mais do que o PIB Nacional e, mais recentemente, claramente em contraciclo. Assim sendo, não são adequadas aos portos portugueses as menções negativas constantes da proposta - visando justificá-la - relativas a vários portos europeus. Assim como não é adequada à realidade portuguesa a afirmação de que "parte significativa dos utentes dos serviços portuários, companhias de navegação e empresas de exportação-importação considera que os serviços portuários de muitos portos da União não são satisfatórios em termos de preço, qualidade e encargos administrativos".

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento de que a posição da EMPA, como a da APIBARRA, é contrária à competição nos serviços de pilotagem num mesmo porto? Em caso afirmativo, porque foi esse facto ignorado na proposta e porque foi transmitida a ideia contrária?
2. Teve em conta a diversidade de situações nos portos europeus? Como se justifica que a especificidade dos portos portugueses seja, em face do supramencionado, ignorada?