Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Projetos de infraestruturas de transporte na UE

Este relatório, centra-se e emite recomendações sobre a execução e controlo orçamental dos fundos que são aplicados em projetos de infraestruturas de transporte na UE enquadradas pela Rede Transeuropeia de Transporte (RTE-T). A RTE-T corresponde ao conjunto de ligações de transportes, dentro e fora da UE, que visando, dizem, o aumento da mobilidade e conectividade, se pauta por objectivos determinados em função do sacrossanto mercado único e da ‘competitividade’, inserindo-se na lógica de criação de um espaço único europeu de transportes. O relatório critica um desfasamento entre os planos nacionais de transportes e os objectivos da UE, visão de que nos distanciamos, imiscuindo-se na soberania dos Estados em delineá-los e pedindo um reforço do papel dos coordenadores europeus no planeamento e da Comissão Europeia na supervisão. Criticamos também a prioridade proposta pelo relator para o centro geográfico e financeiro da UE e suas ligações em detrimento de regiões periféricas, contrariando a premissa do relatório de promoção das condições socioeconómicas locais e regionais. A RTE-T e seus instrumentos financeiros representam a desregulação, liberalização e promoção das grandes empresas europeias de transportes, em nome da concentração de capitais. Em linha com a deriva belicista da UE propõe-se um reforço orçamental para mobilidade militar, que repudiamos.

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