Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento retificativo nº2 da UE

Tal como é referido no relatório, o Parlamento, o Conselho e a Comissão comprometeram-se em Dezembro de 2012 a cumprir todos os pedidos de pagamentos relativos a 2012 através de um orçamento rectificativo no início de 2013. A 27 de Junho deste ano estabeleceu-se um acordo entre o Presidente do PE, a Presidência do Conselho e a Comissão sobre o QFP 2014-2020 (menos de 1% do RNB da UE em pagamentos) e o cumprimento das obrigações pendentes relativamente ao ano em curso. Entretanto, faltam menos de quatro meses para o fim de 2013 e o actual orçamento rectificativo continua a ser insuficiente face aos pagamentos expectáveis. A necessidade deste e de pelo menos mais um rectificativo é consequência de um adiamento incompreensível e inaceitável da parte do Conselho que não assumiu até agora a cobertura do défice do orçamento de 2013 (que inclui pagamentos em falta de 2012 e transitados para 2013). Estamos perante mais uma etapa num caminho que visa impor reduções nas transferências dos chamados contribuintes líquidos, os países mais beneficiados com o processo de integração da UE, com o mercado interno e o euro, com as políticas comuns, nomeadamente a PAC e a PCP.
Pela nossa parte votámos a favor deste orçamento rectificativo para dar cobertura a pagamentos em falta, mas não podemos deixar de sublinhar que o "rei" - a UE - vai "nu".

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