Projecto de Delibera??o n? 53/VII (PCP),<br />

Senhor Presidente,Senhores Deputados,No referendo do pr?ximo dia 8 de Novembro, os portugueses s?o chamados a pronunciarem-se sobre uma profunda reforma do Estado central, da organiza??o administrativa do Pa?s.Assim sendo, um imperativo que se coloca a todos os que democraticamente se preocupam a genuinidade da express?o da vontade popular e com o incremento da participa??o dos cidad?os na vida e decis?o pol?ticas, ? contribuir de forma inequ?voca para que se assegure uma ampla participa??o dos cidad?os no referendo.E esse imperativo incide particularmente sobre os Deputados, sob risco de serem postos em causa a credibilidade e o prest?gio do Parlamento.Foram os Deputados que impuseram a obrigatoriedade constitucional de um referendo para que possa avan?ar o processo da regionaliza??o administrativa do Pa?s, que a pr?pria Constitui??o determina.Incompreens?vel seria que, agora, depois de terem responsabilizado os cidad?os por esta decis?o, fossem os Deputados a alhearem-se do referendo.Por todas as raz?es, pol?ticas e ?ticas, os Deputados devem ser os primeiros a desenvolverem todo o esfor?o para esclarecerem os cidad?os sobre as op??es que est?o em causa e para os mobilizarem para a sua participa??o e voto conscientes neste acto c?vico.N?o h? raz?o s?ria para defender o contr?rio, para defender o demissionismo dos Deputados e da institui??o parlamentar, para defender o indefens?vel. N?o h? pretexto que possam justificar e defender que os Deputados se devem fechar entre quatro paredes e enterrar a cabe?a na areia, como se o referendo (este ou qualquer outro) nada tivesse a ver com a fun??o que desempenham por mandato dos cidad?os.Contrariamente ao que declarou um vice-presidente da bancada do PSD a um seman?rio, a suspens?o dos trabalhos do Plen?rio da Assembleia da Rep?blica n?o ? uma vergonha.Bem pelo contr?rio.O que ? uma vergonha ? que haja Deputados e partidos pol?ticos que n?o queiram participar na exig?vel campanha de esclarecimento dos cidad?os que os elegeram.O que ? uma vergonha ? que Deputados que neste Parlamento se sentam, n?o queiram trabalhar para mobilizar os seus pr?prios eleitores para o dever c?vico do voto.O que ? uma vergonha ? que haja Deputados e partidos pol?ticos que, por falta de convic??o pol?tica nas raz?es que advogam contra a regionaliza??o, pretendam e tudo fa?am para arredar os portugueses do voto no referendo.? contra essas vergonhas que o PCP e os Deputados do PCP prop?em este projecto de delibera??o e o votar?o favoravelmente. Assuma, cada um, as suas responsabilidades pol?ticas perante os cidad?os.Com frontalidade, com transpar?ncia e verdade democr?ticas, e n?o com falsos e rid?culos pretextos.Disse.

  • Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
  • Assembleia da República