Intervenção de

Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2009 - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

Neste momento tão preocupante, em que se enfrentam desafios vitais para as populações dos nossos países, da União Europeia e a nível mundial, não é aceitável que a Comissão Europeia não apresente propostas que façam uma ruptura com as políticas que conduziram ao agravamento da situação social, ao aumento do desemprego e do trabalho precário e mal pago, à crise financeira, alimentar e energética que afecta sobretudo países de economia mais débil e camadas mais frágeis da população, à militarização crescente das relações internacionais com todos os perigos que isso representa para a paz mundial.

Mesmo sabendo que há uma clara oposição e resistência dos trabalhadores, consumidores e utilizadores dos serviços públicos à sua privatização e liberalização, às reformas injustas na saúde e segurança social, à repartição dos rendimentos cada vez mais ao serviço dos grupos económicos e financeiros agravando as desigualdades sociais, a Comissão Europeia insiste em manter e prosseguir com os mesmos instrumentos e políticas que conduziram a esta situação, com destaque para o Pacto de Estabilidade e os seus irracionais critérios, a liberal Estratégia de Lisboa, a falsa autonomia do Banco Central Europeu, a inqualificável proposta sobre a directiva do tempo de trabalho.

Num momento destes, o que se impõe, como prioritário, é pôr cobro ao processo de ratificação do projecto do Tratado de Lisboa, respeitar a democracia, o resultado do referendo na Irlanda, a decisão soberana do seu povo que se segue a idênticos resultados na França e na Holanda. É tempo dos líderes da União Europeia retirarem as ilações destas votações e da oposição e resistência dos trabalhadores e dos povos às políticas neoliberais, militaristas e antidemocráticas.

Neste momento impõe-se como prioritário que haja propostas concretas como as que apresentámos na proposta de Resolução do nosso Grupo, incluindo a revogação do Pacto de Estabilidade, o fim das privatizações e liberalizações, apostando numa política monetária e numa reorientação do BCE para dar prioridade ao emprego com direitos, à resolução do problema da pobreza e à justiça social, incluindo através de um Pacto de Progresso e Desenvolvimento Social. É preciso dar esperança aos nossos povos, criar empregos com direitos para os jovens, respeitar a igualdade de direitos das mulheres.

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