O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado, por iniciativa do Presidente da Assembleia Municipal de Almada, para o sentimento de insegurança que se verifica em certas áreas daquele Concelho, situação que se pode generalizar se não forem tomadas medidas de reforço dos meios das Forças de Segurança, no caso em apreço da GNR. A título de exemplo, e bem demonstrativo da situação está o testemunho de um cidadão, residente na Aroeira, dando conta de crimes ocorridos e do medo que alastra nos residentes.
Esse testemunho foi-nos transmitido com o relato que se segue: «Venho contactar V. Exa. no sentido de lhe dar conta da situação de insegurança que está instalada na Aroeira, a qual, estou certo, já não lhe será novidade. Tenho residência na Rua Carlos Lopes, tendo a minha casa sido assaltada no final de Janeiro. Entretanto, há cerca de 15 dias, o café ao fundo da rua foi igualmente assaltado. Neste fim-de-semana, sábado 9 de Março, chamámos a GNR para dar conta de quatro assaltos que ocorreram ao longo desta semana, nesta pequeníssima rua com apenas dez moradias. (…) Temos a sensação que as forças policiais não têm a capacidade para dar a resposta necessária. Além de que, por aqui nunca se vê qualquer patrulhamento. As pessoas andam aterrorizadas, sendo muitas delas idosas, e particularmente vulneráveis a este tipo de ocorrência.»
Tal como sublinha o cidadão que lançou este alerta, é fundamental «encontrar uma resposta que devolva algum grau de segurança aos munícipes, pois já começa a ser constrangedor, semana após semana, entrar nesta rotina, e esperar para ver quem é o próximo a ser visitado.»
Esta é uma questão infelizmente já antiga, que o PCP tem vindo a abordar reiteradamente ao longo dos anos junto do Governo. Temos consciência do esforço e do profissionalismo com que os homens e mulheres das forças de segurança desempenham a sua missão, e o problema central que se coloca – e que aqui suscitamos – é o dos meios disponíveis para melhor garantir a segurança das populações, desde logo ao nível do reforço de efetivos.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da RepúblicaPortuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Administração Interna:
1.Que conhecimento tem o Governo acerca da situação acima transmitida? Que acompanhamento está a ser feito em relação a este processo?
2.Que medidas concretas serão desenvolvidas para proceder ao reforço dos meios das Forças de Segurança, designadamente da GNR na Charneca da Caparica, e de forma mais geral da PSP e GNR no Concelho de Almada e no Distrito de Setúbal?