Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Almoço Comemorativo do Dia Internacional da Mulher

«É preciso que Abril se cumpra na vida das Mulheres»

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Quisemos assinalar o dia 8 de Março em Almada e por isso quero saudar as mulheres presentes, e por seu intermédio as mulheres do Concelho. Mas queremos, igualmente, deixar uma saudação especial às trabalhadoras da autarquia deste Concelho pela luta que travaram pela defesa das 35 horas de trabalho, pela recuperação do Subsídio de Natal por inteiro ao fim de seis anos de corte, a luta que continuam a travar pela valorização dos salários e carreiras e por uma vida melhor. Uma luta que conta e contará com o PCP.

Contam também com o PCP na comemoração do Dia Internacional da Mulher, na relação desta data com a luta das mulheres pela igualdade na vida e pela sua emancipação.

Uma atitude que pautou sempre e naturalmente a gestão da CDU neste Concelho. Atitude que contrasta com o PS que assumiu como uma das primeiras decisões do seu mandato a anulação de uma iniciativa que desde Abril e a instituição do Poder Local a autarquia realizava: o almoço do 8 de Março onde se prestava a devida homenagem aos trabalhadores da autarquia e em particular neste caso às mulheres trabalhadoras.

Este é um exemplo indissociável dos retrocessos registados neste mandato no plano autárquico em que temos usado a expressão "Com o PS Almada perde". Perdem as mulheres no apoio às suas lutas específicas, num Concelho de tão profundas tradições democráticas e progressistas; perdem os trabalhadores nos seus direitos sindicais, no despedimento de 51 trabalhadores da higiene e limpeza. Perde a população do Concelho.

Com o PS, com uma mulher presidente de Câmara, acabou-se com o almoço do 8 de Março. Estamos, perante um exemplo, muito concreto, que não é por haver mais mulheres, neste ou naquele cargo que se altera a política. A questão central não é quem é o titular do cargo público. A questão central é que política decide seguir.

Por mais que o queiram apagar, não há revés que abale a nossa determinação em continuar a servir o povo deste Concelho, não há contratempo que possa apagar ou diminuir a obra realizada, os muitos anos de dedicação de sucessivos colectivos de homens, mulheres e jovens da CDU, que fizeram de Almada uma cidade e um Concelho de uma dimensão cultural e humana que não se pode ignorar.

Reafirmamos o nosso empenho em lutar por uma Almada de progresso, que honre as suas tradições democráticas e de luta, em não admitir recuos na qualidade de serviço público.

Em todo o País, o PCP está a dirigir uma mensagem às mulheres em que reafirma o seu compromisso de lutar por uma nova política que assegure os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães, porque essa é a condição necessária para que possam viver, trabalhar e participar em igualdade em todas as esferas da vida, dando-lhes igualmente a confiança para se assumirem como protagonistas das mudanças que desejam para as suas vidas.

No ano em que se assinala o 45.º aniversário da Revolução de Abril, é necessário valorizar o seu significado, o que ela representou de conquista de direitos das mulheres nunca antes consagrados. Num curto espaço de tempo deram-se passos gigantescos na eliminação das discriminações e na consagração da igualdade na lei e foram criadas as condições para levar por diante a transformação da sua condição e estatuto social.

A natureza das opções económicas e sociais de sucessivos governos da política de direita - do PS, do PSD e CDS - inverteram o rumo de Abril, transformando Portugal num país mais desigual, periférico e dependente, acentuando a exploração laboral e as discriminações sobre as mulheres patente na precariedade laboral, desregulação dos horários, nos salários mais baixos com reflexos em mais baixas prestações sociais, na degradação do estatuto socio-profissional das trabalhadoras,na cumplicidade pelo incumprimento dos direitos de amamentação, de maternidade e paternidade que são devidos aos trabalhadores, nos obstáculos colocados aos jovens casais quanto ao direito de decidir sobre o momento e o número de filhos que desejam, na ausência de eficácia nas medidas de prevenção e combate à violência doméstica. Por mais que procurem ocultar, a política de direita de sucessivos governos é responsável pelo fosso entre a lei e a vida. Sem exercício dos direitos não há participação em igualdade, sendo que a luta das mulheres assume um papel determinante em defesa dos seus direitos e por um novo rumo para o País.

A comemoração do 8 de Março dá força à luta das mulheres que tem lugar todos os dias. E por isso, apelamos à participação na Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo MDM, que terá lugar sábado, 9 de Março, pelas 14h30, dos Restauradores à Ribeira das Naus.

A exigência de «igualdade na vida é um combate do nosso tempo» é a razão desta Manifestação Nacional, um justo objectivo para as mulheres de norte a sul do País convergirem nesta grande acção de massas dando assim significado político às Comemorações do Dia Internacional da Mulher por uma vida melhor.

Estamos certos que as mulheres do Concelho de Almada responderão positivamente e marcarão com a sua alegria, determinação e combatividade esta Manifestação Nacional dando assim significado político às comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Vivemos tempos em que é preciso recordar a origem histórica do Dia Internacional da Mulher. A sua proclamação em 1910 inseriu-se numa nova etapa histórica da luta das mulheres pela sua emancipação social em que o movimento operário e revolucionário inscreveu nas suas bandeiras de luta a igualdade social da mulher e do homem perante a lei e na vida prática.

A comemoração desta data, emergiu da necessidade de dar mais força à luta organizada das mulheres, de forma consistente e continuada e por objectivos precisos, quer de carácter imediato, quer traçando horizontes mais largos. Uma luta por reivindicações específicas das trabalhadoras, que não se isolou, da luta mais geral em cada país. E que tinha como horizonte a luta das mulheres pela sua emancipação social.

O Dia Internacional da Mulher tornou-se, assim, um símbolo incontornável e parte integrante do património da luta das mulheres por direitos próprios, inseridos no quadro mais geral da luta dos trabalhadores e dos povos que levou aos avanços extraordinários registados no século XX, entre os quais se destaca a consagração da igualdade entre mulheres e homens em diversos países capitalistas.

Em sentido oposto, no tempo presente, governos, instâncias europeias e internacionais ao serviço do grande capital e do sistema capitalista elegem como sua a "bandeira" da "igualdade de género" pretendendo ocultar que o sistema capitalista proclamou a inferioridade das mulheres, na lei e na vida assumindo como suas as concepções retrógradas dos sistemas divididos em classes sociais que lhe foram anteriores. Ocultam que a sua "igualdade de género" está desprovida de qualquer perspectiva de transformação da condição social da grande massa de mulheres que o sistema capitalista explora, oprime e pretende alienar.

Tudo isto num quadro em que se aprofunda a tentativa de instrumentalização desta data, por forças que no plano nacional, convergem com as que, no plano internacional, pretendem emergir com aparente radicalidade nas formas de luta e nas causas que erguem como bandeiras.

Na verdade trata-se de levar mais longe a ofensiva política e ideológica que pretende forjar uma "identidade feminina" desprovida de consciência social, de classe e política, que lhes retira do horizonte o seu papel enquanto sujeitos activos da luta contra os que as exploram, discriminam e fomentam a banalização da violência. Trata-se de procurar subverter a luta organizada das mulheres, que acontece todos os dias, e não apenas num dia no ano, fomentado falsas divisões entre trabalhadores em função do sexo, visando quebrar a unidade de classe da sua luta comum contra o verdadeiro opressor - o grande capital e os governos que a ele se subordinam.

Por isso, permitam-me que destaque, ainda, na passagem do Dia Internacional da Mulher aspectos centrais no tempo presente para a luta das mulheres.

É preciso que Abril se cumpra na vida das Mulheres. Com a revolução de Abril foi abolido o estatuto de inferioridade imposto pelo fascismo que negou às mulheres os mais básicos direitos cívicos, sociais e culturais - na família, no trabalho, o direito à educação, à saúde sexual e reprodutiva, à segurança social, à participação social e política.

Mas a natureza das opções económicas e sociais de sucessivos governos da política de direita e de integração de Portugal na União Europeia tem invertido o rumo de Abril, já que alimentam e reproduzem os mecanismos de dupla exploração, desigualdade e discriminação das mulheres, no trabalho, na família, na vida social e política. PS, PSD e CDS - têm vindo a fomentar ao longo dos últimos anos falsas políticas de igualdade que não cumpriram: nem no domínio da conciliação da vida familiar e profissional das mulheres, nem no incentivo à natalidade, nem no combate à violência doméstica, nem tão pouco na promoção da igualdade salarial.

Na nova correlação de forças na Assembleia da República, o PCP não tem desperdiçado nenhuma oportunidade para repor, defender e conquistar direitos que permitam avanços para os trabalhadores, o povo e o País e para elevar as condições de vida das mulheres.

Na verdade poderia ter-se ido mais longe do que se foi em diferentes domínios. Mas, o que se conseguiu alcançar em resultado da luta dos trabalhadores e do povo foi por um lado a derrota do PSD/CDS nas eleições legislativas de 2015 que interrompeu o obectivo de levar mais longe a sua política de exploração e empobrecimento e por outro lado o papel determinante do PCP em conquistar avanços em muitas matérias obrigando o governo minoritário do PS a ir bem mais longe do que constava no seu programa de governo, e que não fizeram parte das suas preocupações em governos anteriores.

Mas o actual governo não rompeu com as suas opções estruturantes, seja com os interesses do grande capital, seja com as orientações da União Europeia que não permitem dar resposta aos problemas do País. Falsas promessas de igualdade dirigidas às mulheres não asseguram a igualdade na vida das mulheres. É na ruptura com a política de direita que se combate o fosso que permanece entre a lei e a vida.

A efectivação dos direitos das mulheres só se concretiza com uma nova política enraizada nos valores e conquistas da Revolução de Abril. O PCP é portador de soluções de futuro ancoradas na política patriótica e de esquerda, cujos eixos centrais permitem combater a exploração e as desigualdades, e a violência sobre as mulheres. É dela que emerge uma nova política de igualdade assente no cumprimento dos direitos das mulheres numa sociedade mais justa para todos.

Num ano em que terão lugar importantes eleições é preciso que as mulheres levem a sua luta, as suas aspirações e direitos até ao voto.

É preciso tomar partido por soluções de futuro, eleger mulheres e homens do PCP e das forças que integram a CDU para que se avance com os direitos das mulheres em Portugal e na Europa.

Mais força à CDU no Parlamento Europeu é apoiar quem tem provas dadas em dar voz aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País e à luta contra os retrocessos nos direitos das mulheres resultante das orientações da UE que subordinam governos de diferentes países como Portugal.

Mais força à CDU é o caminho seguro de um compromisso pela efectivação dos direitos das mulheres no quadro de uma nova política enraizada nos valores e conquistas da Revolução de Abril, por um Portugal mais justo, de progresso e soberano, em que ganham as mulheres e o País!

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