Intervenção de Agostinho Lopes, Membro do Comité Central, Apresentação do Programa Eleitoral do PCP às Eleições Legislativas 2019

É preciso avançar, rompendo com as políticas do passado

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A envolvente político-mediática

Estávamos em 2015 a caminho de eleições. A grande novidade era o Relatório “Uma Década para Portugal”, base do Programa do PS. Uma verdadeira “comoção” percorria a comunicação social. A Coligação PSD/CDS, dias antes tinha apresentado o seu cenário eleitoral na Assembleia da República, disfarçado de PEC/PNR! (Aliás a Coligação exigiu que a «credibilidade», a «consistência económica», do Relatório PS fosse examinada pela UTAO e CFP!)

Para os média era o selo de garantia da “credibilidade económica” dos programas eleitorais. Sim senhor! Isto é trabalho sério. Uma nova era eleitoral tinha sido aberta!

Era interessante, que hoje esses partidos fizessem contas de comparar! Ou pelo menos, os arautos mediáticos da «credibilidade».

Mas comparemos nós.

O PS apontava um crescimento 2015/2019 de 10,8%, 2,4% ao ano. Um acréscimo do PIB de 18,6 mil milhões. Ora vamos ter 9,0%, 2,1% ao ano. O PIB com mais em 15,5 mil milhões. Menos 3 mil milhões face ao anunciado. Só não é menor, porque a devolução de rendimentos dinamizou a procura interna.

O PS tinha como meta no emprego mais 6,3%, e no desemprego menos 6,2 pontos percentuais. Ora deverá o emprego crescer 7,6% e o desemprego cair 5,8 pontos percentuais. De acordo com o Impacto do Programa Eleitoral do PS, seriam criados 207 mil empregos, ora serão criados 350 mil empregos.

Embora a economia tenha crescido menos do que o PS prometia, as medidas do Acordo criaram muito mais emprego.

O PS previa um aumento nas remunerações de 6,2%, em relação a 2015. Mais 4,8 mil milhões. Se o crescimento do emprego era de 6,2%, as remunerações por trabalhador manter-se-iam inalteradas. Ora com as medidas da solução política pagaram-se mais 14,8 mil milhões. Ou seja, as remunerações cresceram 3 vezes mais do que o PS queria. Tivemos crescimento simultâneo do emprego e das remunerações por trabalhador.

O PS prometeu fazer crescer o investimento público a uma taxa de crescimento anual de 6,5%. Assim o investimento público que em 2015 valia 2,2% do PIB, devia estar em 2019 nos 2,6% do PIB. Tivemos um desastre: estagnou. O seu peso no PIB será em 2019 de 2,1%, valor inferior ao de 2015.
Resultado: degradação dos serviços e equipamentos de saúde, escolares, infraestruturas…

A meta era reduzir o défice orçamental de -4,4% em 2015, para -1,0% do PIB, em 2019. Superou-se a meta: em 2019, -0,1% do PIB. O grande “troféu” será atingido à custa do sacrifício do investimento público para níveis nunca vistos.

O PS previa reduzir as prestações sociais de 19,3% do PIB em 2015 para 17,8% em 2019. Esta redução resultaria do crescimento económico e da redução do desemprego. Ora prevê-se para 2019 um peso das prestações sociais no PIB de 18,3%, ou seja mais 1 042 milhões. Grande parte deste acréscimo resultou das medidas impostas: aumento das pensões, reforço do subsídio de desemprego, melhoria do subsídio familiar, etc..

O PS projectava uma redução em percentagem das despesas com pessoal da Administração Pública. Uma despesa de 20,4 mil milhões, idêntica em 2015 e 2019. Com a nova solução política as despesas com pessoal foram sempre superiores ao que o PS previa: em 2016 mais 600 milhões, em 2017 mais 1 000 milhões, em 2018 mais 1 600 milhões e em 2019 deverão ultrapassar em 2 000 milhões. Estes acréscimos com pessoal são o resultado da reposição salarial, descongelamento de carreiras, subidas de escalões, subida do Salário Mínimo Nacional, do aumento de mais 31 mil trabalhadores até Março.

Tudo quanto de positivo foi alcançado não resultou do cumprimento do cenário eleitoral do PS em 2015. Pelo contrário. Só aconteceu pelas medidas impostas pelo PCP e suportadas pela luta dos trabalhadores e do povo. E o que de muito negativo se constata, não cumprindo sequer o previsto, como no Investimento Público, resultou da obediência às «boas contas» impostas por Bruxelas. Não houve quadratura do círculo.

No caso do PSD/CDS vale a pena ver o que então prometiam e o que hoje dizem. É fácil verificar pelo seu PEC/PNR 2015/2019, que se PSD/CDS tivessem sido governo, teriam também cortado no investimento público, que estaria hoje ao nível do realizado pelo governo PS, nos 2,2% do PIB. Com PSD/CDS o crescimento do emprego seria de 156 mil postos de trabalho, menos de metade do que se verificou, e a taxa de desemprego estaria ainda acima dos dois dígitos em 11,1%. E com a direita no poder a despesa com pessoal na Administração Pública manter-se-ia inalterada, e sem crescimento do nº de trabalhadores. Ou seja a má situação que hoje se vive em tantos serviços públicos, seria bem pior. Entretanto consta que Rio e Cristas já remeteram à UTAO e ao CFP os seus programas para exame da sua «credibilidade» e «consistência económica». Acreditamos que sejam chumbados… por eleitoralismo desenfreado.

Em conclusão, quem vê cenários, não vê políticas. Mas pelo menos alguma revisitação das contas, deviam fazer. Algumas ilações: a intervenção do PCP foi absolutamente decisiva, para que o Programa do PS fosse ultrapassado, na resposta a questões importantes da vida dos portugueses. Decisiva para ampliar objectivos limitados do Programa PS. No crescimento, no emprego, nos rendimentos, na Administração Pública. Decisiva ainda, para impedir um golpe fundo na Segurança Social, via da programada redução da TSU.

E se tivessem tempo de olhar para o PE do PCP de 2015 verificariam que o PCP procurou que as suas propostas estivessem presentes na AR. E constatariam que uma parte substancial, do que então apresentamos como 25 Medidas Urgentes, foram no essencial aprovadas.

Fica claro dos cenários macroeconómicos com que PS e PSD/CDS se propunham governar, as enormes vantagens para o nosso povo: 1º, de afastar o Governo PSD/CDS e 2º, da solução política alcançada, para a qual o PCP deu a maior contribuição.

Porque não houve outros e mais avanços

Não invalidamos nem desvalorizamos os avanços, mesmo se insuficientes e parciais. Mas sabe a muito pouco, sobretudo face às espectativas criadas, à confiança popular reconquistada – um valor económico poderoso, num processo que se queria de mudança mais funda e profunda. Depois dos anos frustes de Passos e Portas, Cristas e C.ia. Depois das agressões de um Pacto de agressão.

Com o Governo PS os resultados são o que tinham de ser. E quando dizemos «tinham de ser» tal não decorre de nenhuma fatalidade geopolítica ou idiossincrasia dos portugueses. De um país sem recursos ou mercados curtos. São, porque o Governo PS, assegurou, quis assegurar a continuidade das linhas estratégicas da política de direita. E nem as frestas abertas, pela solução política, aproveitou para responder a problemas resolúveis no quadro estreito dessas opções. Vejam-se as opções no fundamentalismo do ritmo acelerado de redução do défice. No saneamento de bancos e aplicação de fundos comunitários. Nas suas convergências com PSD e CDS em matérias estruturantes, como a legislação laboral.

Não há futuro sem rupturas

O Governo PS demonstrou de forma substantiva a sua incapacidade de responder aos problemas estruturais do País. Os ténues sinais das potencialidades de uma convergência das forças democráticas e de esquerda, esfumaram-se. Porque tal exigia ruptura com opções estratégicas do Governo.

Ruptura que não pode ser substituída pelas miragens de um país Silicon Valley, via Web Summit. Pelo Turismo, não negando a sua importância, como solução mágica. Por mudanças semânticas na orgânica do Governo, com estruturas de missão baptizadas secretarias de Estado para responder ao interior.

Por transferência de responsabilidades da administração central para as autarquias com uma dita descentralização, sem fundos nem regionalização. Por invocação da Indústria 4.0, para cobrir a cumplicidade na destruição da CIMPOR e outros assaltos do capital multinacional a sectores económicos estratégicos e recursos naturais como o lítio. Pela abdicação do Ministério da Agricultura no investimento para responsabilizar e tentar mesmo expropriar os pequenos proprietários florestais. De muita treta sobre a descarbonização e as renováveis para defender a manutenção das rendas e lucros da EDP e outros. De muita conversa mole sobre a «economia azul» enquanto se «privatizam» espaços marítimos para negócios chorudos subtraindo direitos históricos dos pescadores e se programa a liquidação da pesca de cerco com as restrições na sardinha. De querer colmatar as lacunas e ausências de investimento público e privado com apelos lancinantes ao investimento estrangeiro, especializado em saldos de privatizações e imobiliário. São precisas outras políticas.

Políticas que rompam com o capitalismo português monopolista. Explorador de mão-de-obra barata, sempre, regateando a subida dos baixos salários. Que ninguém tenha dúvidas, a questão salarial é uma emergência nacional. Para responder à crise demográfica, à emigração, ao défice de produtividade. E não se responde quando se fica, como quer o PS, pela questão da desigualdade salarial. Ou por uns trocos e benefícios no IRS para fazer regressar emigrantes. Trata-se de alterar a repartição do rendimento nacional entre o capital e o trabalho, pelo salário directo. Mas também pelo salário indirecto via Segurança Social e justiça fiscal.

Grande capital monopolista, predador das pequenas empresas, e agente do capital multinacional. Avesso ao risco e ao fisco (ver Operação Furacão, sedes fiscais dos PSI 20 na Holanda e outros paraísos). Capital relapso ao investimento, parece que só possível com mais benefícios fiscais, menos IRC, mais fundos comunitários, enquanto endividam as empresas para pagar dividendos. Isto é, vivendo acima das suas possibilidades. Concentrado nos sectores financeiros e imobiliários, nos sectores não transacionáveis, pendurado no Estado.

Oh como nós percebemos bem o apelo da CIP/A. Saraiva (bem acompanhado por Capoulas Santos e Freitas do Amaral) para uma maioria absoluta do PS. Liberto do «peso da esquerda» (como disse Saraiva) o céu estaria ao alcance do grande capital!

Políticas que rompam com uma submissão diligente ao Euro e à UE. E o momento é oportuno. Aliás, seria bom saber qual dos cenários avançados pelo PS no seu Relatório “Uma Década para Portugal” de 2015, consideram hoje como válido para retratar a UE. Se o «cenário optimista» de uma «credibilidade reforçada da UE» - o que serviu de suporte às projecções macroeconómicas, se o «cenário pessimista» de «crise europeia profunda e prolongada»?

Ou o que dizem agora do que consideravam crucial: a reforma da Zona Euro. Proclamavam «As economias divergem e os desequilíbrios acentuam-se. (…). É necessário corrigir esta União Económica e Monetária com novos instrumentos de convergência financeira, orçamental, economia e social.» Pergunta-se: onde estão esses novos instrumentos? Quem quiser ser sério, tem que esclarecer no Programa Eleitoral, a abordagem do enquadramento comunitário da futura legislatura. Não é possível manter o silêncio sobre um assunto que condiciona todo o futuro do País.

É tempo, mais que tempo, de avançar.

É preciso avançar, rompendo com as políticas do passado. É isso que propõe o Programa do PCP para as eleições de 6 de Outubro.

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