Posições Políticas

Sobre o veto do Presidente da República à provocação da morte antecipada

O processo legislativo referente à provocação da morte antecipada tem conhecido inúmeros reveses, que revelam a complexidade e as profundas inquietações que suscita, como o PCP tem vindo a alertar.

Declaração do Encontro Nacional «Tomar a iniciativa – assegurar o direito à habitação para todos»

I

O Encontro Nacional do PCP, “Tomar a iniciativa. Assegurar o direito à habitação para todos” decorre num momento de clara e grave crise em torno das questões da habitação.

Medidas do Governo sobre pensões: muito atrasadas e insuficientes

A luta dos reformados vale a pena. Essa luta é determinante para continuar a lutar pela reposição do seu poder de compra e pelo direito de viverem uma velhice com qualidade de vida e dignidade. As medidas agora anunciadas pelo Governo em matéria de pensões não só estão atrasadas, muito atrasadas, como são manifestamente insuficientes. Aquilo que é necessário é o que o PCP preconiza:

Sobre o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo

Nesta Conferência de Imprensa, o Governo deixa clara a sua opção política, de ir ao encontro das imposições da União Europeia, mantendo a redução acelerada da dívida e do défice, com todo impacto que tem na compressão de salários, de pensões, do investimento público, nos serviços públicos.

Com esta estratégia, o Governo sacrifica o País para manter uma política para satisfazer Bruxelas e os interesses dos grupos económicos. 

Há um caminho a fazer para concretizar os valores de Abril, e vamos fazê-lo com a luta e com proposta!

Aqui estamos a celebrar a Revolução de Abril. Aqui estamos a comemorar o 49.º aniversário desse acontecimento ímpar da secular História da pátria portuguesa. Essa realização grandiosa da vontade do nosso povo de afirmação de liberdade, de emancipação social, de soberania e independência nacional.

Autarquias e Habitação

A afirmação do Poder Local Democrático foi efetuada à custa duma luta permanente pela defesa da sua autonomia e da sua capacidade financeira, alvo de inúmeros ataques e ofensivas da política de direita. Política de direita que nos diversos turnos de serviço procurou sacudir do seu capote a responsabilidade da resolução de problemas essenciais da população, como também aconteceu no caso da habitação.

As questões da Habitação em territórios de baixa densidade

Os territórios do interior, também de baixa densidade, têm sido negligenciados. O poder central tem feito muito pouco investimento nestes locais, o que tem conduzido a um esvaziamento populacional. Pode dizer-se o mesmo da promoção de habitação pública onde o investimento tem sido praticamente nulo. Não há investimento neste domínio há várias décadas. E, na maioria das vezes, quando existiu foi resultado de iniciativas do poder local.

“Mais Habitação”

Cabe-me intervir relativamente à chamada “Mais Habitação”.

Políticas de solos e habitação

Entre os fatores que mais oneram preço de venda ou de arrendamento dos fogos disponíveis no mercado e, nessa medida afetam o direito constitucional à habitação, emerge à cabeça a especulação imobiliária dos solos.

Tal constatação remonta mesmo ao período anterior a 25 de abril de 1974,com iniciativa legislativa com propósito enunciado de combate à especulação imobiliária, para conter o aumento das rendas da habitação.

Habitação e a Juventude

Sabemos a importância que a habitação assume na vida de qualquer pessoa, necessidade básica de qualquer um, direito essencial de todos. Na juventude não é diferente, é importante ao longo do seu crescimento e assume redobrada importância no momento da sua emancipação.