Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Debate «A assumpção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais»

Portugal tem Futuro! Com a força do seu Povo!

Realizamos hoje o último dos debates temáticos inseridos na acção nacional do PCP a que demos o lema “Uma Política Patriótica e de Esquerda. A força do povo por um Portugal com futuro” e que precede a sessão de encerramento que terá lugar já no próximo dia 13 de Dezembro. Uma acção que levou a todo o País uma mensagem de esperança, de confiança e de determinação assente nessa ideia tão simples e tão poderosa de que é no povo que reside a força para operar as mudanças necessárias que garantam o presente e futuro do nosso País, e de que existem propostas concretas para construir uma alternativa política baseada numa política alternativa.

Uma acção que não se limitou a fazer o diagnóstico da situação, nem se refugiou em estudos e estratégias tão difusas como distendidas no tempo para fugir ao compromisso político, mas que, pelo contrário, visou apresentar soluções, discutir políticas concretas e reflectir sobre uma verdadeira estratégia, politicamente comprometida, patriótica e de esquerda, para o desenvolvimento de Portugal.

Queremos por isso valorizar a participação de todos nesta acção. Valorizar a participação e empenho dos militantes do PCP, mas também de organizações, e de muitos homens e mulheres sem partido que com as suas convicções e reflexões aceitaram, a exemplo deste debate, trocar ideias com o PCP sobre os caminhos, as propostas e as soluções para alterar o rumo de empobrecimento, retrocesso e submissão que caracteriza hoje a nossa realidade nacional. A eles, e em particular aos nossos oradores convidados de hoje, o nosso reconhecimento.

Este último debate centra-se na assumpção de uma política soberana e na afirmação do primado dos interesses nacionais. Não é por acaso que esta é a última das reflexões que levamos a cabo nesta acção nacional. Tal como a Revolução de Abril nos comprovou pela prática, e tal como a Constituição da República consagra na sua matriz, a soberania e a independência nacionais são parte integrante da democracia nas suas quatro vertentes – a económica, a social, a política e a cultural.

Defender a soberania nacional é defender o direito do povo português a determinar o seu próprio destino, é afirmar a nossa auto-determinação na definição dos caminhos do desenvolvimento económico e social do nosso País e da sua relação com os povos do mundo. É, portanto, no fundo defender a verdadeira noção e conceito de democracia. Uma democracia que tem conteúdos concretos, que não é uma palavra oca desprovida de opções de classe.

Não há uma verdadeira democracia social num País onde a riqueza produzida é canalizada para os grandes grupos económicos e seus proprietários, grande parte deles associados ao grande capital estrangeiro, ao mesmo tempo que se acentuam realidades dramáticas como o desemprego, a pobreza e mesmo a fome. Não há verdadeira democracia social quando governos como o actual se submetem e colaboram com interesses alheios ao interesse nacional, canalizando grande parte dos nossos recursos para alimentar a gula do grande capital financeiro numa espiral de endividamento sem fim. Não há verdadeira democracia social quando sucessivos governos aprovam na União Europeia tratados, directrizes e orientações que impõem aos trabalhadores e ao povo – e portanto ao País – o empobrecimento, uma regressão sem paralelo dos direitos sociais e laborais ou a destruição e privatização de serviços públicos.

Do mesmo modo não se pode falar de uma verdadeira democracia económica quando se entregam aos interesses privados e ao grande capital estrangeiro quase todas as alavancas da economia nacional, quando vemos destruídos centenas de milhar de postos de trabalho em poucos anos, quando importamos grande parte do que comemos, quando vemos reduzida a metade a nossa frota pesqueira, quando estamos a perder a soberania sobre a nossa estrutura nacional de comunicações, de energia ou mesmo de abastecimento de água, ou quando estamos em risco de deixar de ter nas mãos dos portugueses uma companhia aérea nacional. Não, não se pode falar de verdadeira democracia económica quando sucessivos governos do PS, PSD e CDS submetem o País a ditames como os da União Económica e Monetária e do Pacto de Estabilidade, da troika e do Pacto de Agressão, do Tratado Orçamental, ou de outros tratados e mecanismos da União Europeia que aprofundam a destruição do aparelho produtivo e a dependência face ao grande capital e às grandes potências. Ou seja, não se pode falar de democracia económica quando o povo e o País se vêem privados dos instrumentos para criar riqueza, para fazer progredir a sociedade e para desenvolver o País. É aqui que reside a causa dos défices e da dívida, e não em outro lado qualquer.

Mas não é só no plano económico e social que os ataques à soberania nacional se fazem sentir. A concentração de capital, a restauração monopolista e a venda a desbarato de importantes sectores da economia nacional é acompanhada de um poderoso ataque à soberania nacional no plano do funcionamento do sistema político. Não há verdadeira democracia política num País em que as suas instituições são cada vez mais esvaziadas e subalternizadas no seu poder, quando se concentra o poder político em instituições supranacionais comandadas por elites escolhidas em função dos interesses dos monopólios e de interesses alheios ao povo português, convenientemente resguardadas do controlo popular; quando se negoceia, de forma entusiástica e em segredo, um Tratado Transatlântico que funcionará como um rolo compressor de direitos e de soberania, ao mesmo tempo que representará mais uma machadada em sectores vitais da nossa economia.

E mesmo no plano cultural as consequências estão à vista. Não se pode falar de verdadeira democracia cultural num País em que se destrói paulatina e premeditadamente o sistema público de ensino ao mesmo tempo que se empurram para o estrangeiro jovens altamente qualificados e com competências que aprofundariam com toda a certeza o património cultural, científico e tecnológico nacional. Não se pode falar de verdadeira democracia cultural num País que em vez de garantir as condições que promovam a criação, produção, difusão e fruição culturais, pelo contrário, as limita e restringe. Não se pode falar de verdadeira democracia cultural num País que não defende e promove a sua língua. Não se pode falar de verdadeira democracia cultural num País cada vez mais submetido aos interesses dos grandes grupos económicos transnacionais da comunicação. Não se pode falar de democracia e de um verdadeiro País soberano quando a intolerância, o racismo e a xenofobia fazem caminho por entre a crise social e a política de neocolonialismo dominante, e quando o Governo português contribui para esse caldo de cultura ao associar e submeter Portugal às políticas que estão na origem desses fenómenos e às estratégias da União Europeia e da NATO de intervencionismo e militarismo nos mais diversos pontos do Globo.

Não deixam de ser significativas dessa posição de submissão, as declarações do primeiro-ministro, Passos Coelho, numa deslocação ao Regimento de Infantaria 14, em Viseu, quando afirmava: “Tal como consta no Programa do Governo e como está no memorando de entendimento [com a troika], as Forças Armadas conhecerão (…), processos de racionalização que visam tornar mais sustentável o seu futuro, assegurar que a sua missão, a sua razão de ser possam ser asseguradas, não apenas dentro de um quadro de garantia da segurança nacional, mas também de boa prestação daquilo que é a presença de forças portuguesas em missão no exterior”.

Estamos em presença de uma afirmação que comporta vários e muito sérios problemas. O primeiro e o mais grave diz respeito à aceitação de determinações estrangeiras em matéria respeitante às Forças Armadas. É particularmente aberrante, pela sua natureza e missão fundamental, que a Instituição a quem constitucionalmente é cometida a missão de ser o garante da independência e soberania nacionais, se veja obrigada a adoptar medidas de reestruturação, justificadas a partir de imposições externas. Tal afirmação é simultaneamente clarificadora do grau de submissão dos subscritores desse Pacto de Agressão, como justamente o PCP apelidou tal memorando. É em nome da concretização dessa submissão que se tem assistido a um conjunto de medidas que, destruindo direitos dos militares, procuram conduzir as Forças Armadas e o País para acrescidos e reforçados laços de dependência e envolvimento externo, ao arrepio dos princípios fundamentais consagrados na Constituição da República.

Também no que à Justiça diz respeito, assistimos a manifestações de regozijo da Ministra da respectiva pasta quando disse que na sua área o programa da Troika já estava concretizado. Que triste manifestação esta quando, simultaneamente, assistimos a tudo o que rodeou o programa CITIUS, cujas consequências ainda perduram, o fecho e a desqualificação de Tribunais afastando a justiça dos cidadãos.

As consequências de toda esta evolução e deste empobrecimento democrático do País, resultado de 38 anos de políticas de retrocesso social, de degradação do tecido económico e de abdicação da soberania nacional estão à vista de todos. E como sempre alertámos elas não afectariam a prazo apenas os salários ou os direitos dos trabalhadores, o que já por si é grave, afectariam, e estão a afectar todos os pilares do regime democrático.

É por estas e outras razões que na proposta política que apresentamos ao povo português inserimos como um dos seus dois elementos centrais o conceito de política patriótica. Do mesmo modo que durante o fascismo consideramos este um pilar fundamental do processo de libertação do povo português da exploração e opressão do fascismo e da construção do regime democrático, também hoje, passados 40 anos do 25 de Abril, a questão da defesa da soberania nacional é elemento da luta pela defesa da democracia, dos direitos laborais e sociais, do direito ao desenvolvimento. Ou seja, o conteúdo progressista da política que o PCP propõe a Portugal é indissociável do exercício da soberania pelo povo – aliás como a Constituição portuguesa consagra ao determinar que a soberania é una e indivisível, e reside no povo.

Uma política patriótica porque o novo rumo e a nova política de que Portugal necessita tem de romper com a crescente submissão e subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano, a redução dos défices estruturais, a defesa intransigente dos interesses nacionais, articulada com a necessária cooperação no plano europeu e internacional.

O País enfrenta hoje sérios problemas que não se podem escamotear e cuja resolução será tudo menos fácil e simples. Infelizmente não cometemos nenhum exagero ao afirmarmos que vivemos um dos mais delicados e difíceis períodos da nossa História recente. À crise económica e social, à dependência crescente, à destruição paulatina e continuada do aparelho produtivo nacional, soma-se uma crise política e institucional, emergindo fenómenos e revelações que demonstram o quão longe foi a política de direita na distorção e subversão de elementos centrais do regime democrático consagrado na Constituição da República, nomeadamente o da submissão do poder económico ao poder político.

Com outros contornos, num contexto histórico diferente, esta nação com quase 900 anos de existência encontra-se novamente numa encruzilhada histórica em que existem apenas dois caminhos possíveis. Ou aprofundar o rumo actual pondo em causa a vida e a dignidade dos portugueses, o regime democrático e o futuro soberano do País ou, pelo contrário, operar as rupturas políticas necessárias para, afirmando e cumprindo a Constituição e repondo os valores de Abril como eixos estruturantes da estratégia de desenvolvimento, abrindo caminho a uma recuperação de direitos, de condições de vida, de capacidade de desenvolvimento e de soberania. É esta a questão que está colocada, uma questão que não se compadece com a espuma dos dias nem com operações mediáticas desprovidas de conteúdo concreto, que no essencial visam alimentar a alternância de actores num mesmo guião que dura há 38 anos - a política de direita.

É importante entender como aqui chegámos. Seria um erro limitar em responsabilidades individuais ou individualizadas, as causas da situação que estamos a viver. Não. A causa da situação não reside unicamente no actual governo ou na acção do actual Presidente da República e muito menos neste ou naquele protagonista político. A situação que vivemos resulta de um processo desencadeado após a Revolução de Abril que tem uma opção de classe e que teve como elementos centrais a restauração do capitalismo monopolista de Estado; o agravamento da exploração dos trabalhadores; a perversão do regime democrático; a promoção e reposição de valores obscurantistas ou retrógrados; a crescente dominação do capital estrangeiro sobre a economia portuguesa e a limitação da soberania e independência nacionais.

Um processo que teve na contra-revolução e na política de direita o mais importante factor, mas que teve como alavancas dois factos históricos que não devemos esquecer: o primeiro é que, com a Revolução de Abril, Portugal abriu-se ao Mundo, recuperou prestígio e soberania e afirmou a sua independência, mas não se conseguiu libertar totalmente do domínio de estruturas de poder imperialista como por exemplo a NATO, tendo continuado submetido à lógica da submissão aos interesses das principais potências imperialistas, lógica essa profundamente acentuada nos últimos 25 anos, e que hoje faz, a título de exemplo, com que tenhamos cada vez mais umas Forças Armadas direccionadas essencialmente para servir missões alheias ao interesse nacional e uma política externa completamente submetida à lógica das potências da União Europeia e da NATO.

O segundo foi a associação de Portugal ao processo de integração capitalista na Europa e em particular à União Económica e Monetária. Contrariamente aos discursos e loas do pelotão da frente, do oásis e do clube dos ricos, a realidade demonstra que Portugal perdeu muito com a sua associação a um processo que cada vez mais se confirma como um projecto de domínio económico e político dos mais fortes sobre os mais fracos, ditado pelas agendas e interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e de potências como a Alemanha. Tratado após tratado – do Acto Único ao Tratado de Maastricht, do Tratado de Lisboa ao Tratado Orçamental –, o que sobressai deste processo é a imposição de um quadro e normas supranacionais que assegurando o domínio político – com a crescente colocação em causa da soberania nacional – possibilitem o domínio económico de uns – isto é, das grandes potências e dos grandes grupos económicos e financeiros –, sobre outros – ou seja, os trabalhadores e os povos dos diferentes países da União Europeia, nomeadamente os da sua designada «periferia».

As consequências estão à vista de todos e só uma irresponsável propaganda como aquela que está a ser feita em torno dos fundos estruturais é que ignora o facto de que a entrada e permanência de Portugal no Euro, a submissão aos sucessivos tratados da União Europeia, nomeadamente após Maastricht, constituíram e constituem um sério entrave ao desenvolvimento soberano de Portugal e das condições de vida dos portugueses.

Acresce, e esta não é uma questão menor quando falamos do exercício da soberania, que este processo foi desenvolvido à margem da vontade do povo português, que nunca teve oportunidade de se pronunciar sobre a Ratificação por Portugal dos tratados que regem a União Europeia. Assim foi em 1992, com o PS e PSD a inviabilizar toda e qualquer possibilidade de submeter o Tratado de Maastricht a referendo e depois em 1997 com o Tratado de Amesterdão. Assim foi em 2005, ao passarem a admitir o referendo mas, assim que assinado o Tratado de Lisboa, para o qual o Governo do PS deu uma grande contribuição, tomaram a decisão política de o recusar.

Hoje estão à vista as consequências trágicas para a economia nacional, para as condições de vida do povo português e para a soberania de Portugal do conjunto destas decisões: aprofundamento da divergência com outros países europeus, uma quase estagnação económica desde a entrada no Euro, crescente aumento do desemprego, da dívida pública, das dívidas das empresas e das famílias, manutenção e até agravamento de défices estruturais, mais injusta distribuição do rendimento, maiores desequilíbrios regionais. Uma evolução onde pesa a contínua liquidação do aparelho produtivo e de sectores estratégicos em que o País tinha adquirido conhecimentos, à medida que se amputava a protecção constitucional das grandes transformações sócio-económicas de Abril e que permitiram a reconstituição dos grandes grupos económicos monopolistas e do seu domínio.

Uma realidade que se agravou gravemente com a imposição ao País do chamado acordo de intervenção externa do FMI, BCE e UE, que se traduziu com afirmámos desde o início num verdadeiro Pacto de Agressão contra os portugueses e os interesses nacionais, e que foi assinado pelos mesmos partidos que protagonizaram a política de direita ao longo destes 38 anos e conduziram o País à grave crise em que se encontra. Um Pacto de Agressão que como não nos cansámos de alertar não só iria deixar um rastro de destruição como iria condenar o País a uma dependência e chantagem sem fim. A realidade aí está a dar razão ao PCP.

A todos aqueles que fazem a legítima pergunta: “qual então o caminho e a alternativa?”. Respondemos que esse caminho e essa alternativa estão nas suas próprias mãos, vontade e acção. Um caminho que se trilha na luta, e cujo primeiro e imediato passo é a continuação da exigência de demissão de um Governo cada vez mais isolado política e socialmente, um governo acossado pelo iniludível protesto popular contra a sua política, um governo em desagregação e manchado por uma sucessão de escândalos que revelam o seu comprometimento com os mais obscuros interesses e esquemas.

Nada está decidido ou predestinado. Contrariamente à agenda mediática que alimenta já a ideia da alternância para a continuação da mesma política, nós afirmamos que a alternativa para Portugal será aquela que o povo quiser e como quiser. Portugal não está condenado a mais do mesmo, tal como não está condenado a viver em função de interesses alheios aos do nosso povo. Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socioeconómicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno nomeadamente no quadro da UE e a alienar a sua independência e soberania nacionais. Nada pode impedir Portugal de definir o seu próprio modelo de desenvolvimento.

Nos últimos dias temos ouvido muitos discursos que nos falam de ruptura, termo que o PCP há muito vem a usar para ilustrar o que significa a sua política patriótica e de esquerda. Mas é importante clarificar que ruptura. Para nós ruptura implica ruptura com a política de direita, com os 38 anos dessa uma e mesma política, e isso, entre várias outras linhas de ruptura, implica recuperação de instrumentos de soberania que foram sendo alienados ao longo dos tempos pelo PS, pelo PSD e CDS, implica reverter os processos que, nomeadamente na relação com a União Europeia, nos retiraram essa soberania. E sobre isso há muitas clarificações a fazer por parte daqueles que agora usam essa palavra.

Mas há também outras clarificações necessárias. Centrando-nos apenas no debate que aqui nos trouxe e tendo presente a tese de que a soberania é um elemento da democracia nas suas diversas vertentes surgem-nos várias perguntas para as quais são necessárias respostas claras e comprometidas:

A alternativa para Portugal passa por manter o garrote e saque da dívida ou passa por uma renegociação da mesma, feita por iniciativa do Estado português e de acordo com os interesses nacionais e as necessidades de desenvolvimento económico e social de Portugal, nomeadamente rejeitando a parte ilegítima da dívida?

A alternativa passa por continuar a aceitar imposições, nomeadamente no âmbito do mercado único, que destroem o aparelho produtivo nacional, e por uma política de continuação da privatização das alavancas económicas do País, ou pelo contrário passa por uma corajosa política de valorização da produção nacional, nomeadamente pela recuperação para o controlo público de sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro, nomeadamente por via da nacionalização?

A alternativa passa por dar continuidade ao actual rumo da União Europeia, mantendo Portugal amarrado a ditames contrários aos nossos interesses, ou pelo contrário passa por uma política corajosa, em coordenação com outros povos e países, que rejeite as imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária, nomeadamente estudando, preparando e criando as condições para uma saída de Portugal do Euro? Não defendemos um acto súbito, mas um processo inclusive de negociação.

Estas questões partes constituintes de uma política soberana que pugne pelos interesses nacionais, a par com outras como a política salarial e de rendimentos, da reposição dos direitos sociais e laborais e seu alargamento ou a política fiscal, são questões essenciais e imediatas quando falamos de alternativa e de ruptura, e que portanto exigem resposta de todos aqueles que estiverem genuinamente interessados em levar a cabo uma real mudança no nosso País.

Nesta acção que levámos a cabo durante estes meses, foi nossa preocupação central dar respostas concretas aos problemas reais do País e apresentar soluções. Também nesta área fundamental da defesa da soberania temos uma proposta política concreta que tem como objectivo fundamental assegurar a independência económica do País, assente na utilização dos recursos nacionais.

Uma política que recupere os instrumentos políticos e económicos que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento de Portugal, no plano económico e monetário, das relações comerciais e do desenvolvimento do sector produtivo, e da defesa da produção nacional.

Uma política que, no plano da União Europeia, rejeite a imposição de políticas comunitárias lesivas do interesse nacional e destruidoras do aparelho produtivo.

Uma política que, afirmando um inabalável compromisso com a Constituição, rejeita uma integração europeia que se caracteriza pela submissão e condicionamento do desenvolvimento de Portugal.

Uma política que assegure e afirme o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos interesses nacionais. Uma política que não aceite ver esse direito expropriado em nenhuma circunstância.

Uma política assente na diversificação das relações económicas e financeiras com o maior número de países do Mundo, tirando partido nomeadamente do desenvolvimento das relações económicas sul-sul, e do relacionamento com os países africanos, latino-americanos e asiáticos.

Uma política que rejeite a liberalização do comércio mundial, defenda relações de cooperação e apoio económico mutuamente vantajosos, que lute decididamente pela efectiva regulação dos mercados financeiros, pelo fim dos paraísos fiscais, pela penalização de deslocalizações de empresas e pelo direito de todos os povos ao seu desenvolvimento económico e social.

Uma política que salvaguarde e promova o desenvolvimento da cultura portuguesa e a preservação da identidade cultural do povo português e a afirmação da sua valorização internacional.

Uma política externa que rejeite o unilateralismo e o afunilamento “transantlântico”, que defenda o direito dos povos à soberania, auto-determinação e integridade territorial dos seus países, que rejeite a instrumentalização da ONU e defenda a sua democratização.

Uma política que, no respeito pela Carta das Nações Unidas, defenda a dissolução dos blocos político-militares, nomeadamente da NATO, articulando este objectivo central com a necessária desvinculação de Portugal das estruturas deste bloco político-militar, que oponha ao militarismo um projecto de cooperação internacional para a paz e o desarmamento.

Alguns reconhecendo o valor destas propostas dizem-nos: mas o grande capital não permite, a União Europeia não deixa! Não permite nem deixa até ao dia que o povo português quiser! Interiorizar e proclamar a impossibilidade é o primeiro passo para o claudicar do princípio de que a soberania reside no povo!

São estas a linhas políticas que propomos ao povo português, e é esta a nossa base para, em nome do desenvolvimento e da soberania nacional, trabalhar para a convergência e unidade dos patriotas e democratas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo em torno da defesa da Constituição da República, pela exigência de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa patriótica e de esquerda, de uma democracia que respeite e projecte os valores de Abril no futuro de Portugal.

A situação do País é deveras complexa e difícil, exige coragem, determinação, compromisso político e cívico, e a consciência de que não existem soluções fáceis. Mas simultaneamente não podemos permitir que ela nos impeça de olhar com confiança para o futuro de Portugal. É verdade que são muitos aqueles que se sentem esmagados e violentados pelos ataques a que são sujeitos e que por vezes sentem cansaço e desesperança face à sucessão de escândalos e acontecimentos.

Mas a esses queremos dizer que o PCP nunca desistiu nem desistirá dos portugueses e de Portugal. À ideia de que “Portugal acabou” contrapomos a ideia de que Portugal tem futuro. Porque, para além de território, Portugal é o seu povo, com a sua cultura, com a sua força, com a sua criatividade, capacidade de trabalho e a sua História. E se há tese que a nossa História demonstra, essa é a de que os grandes momentos de avanço progressista foram protagonizados e alcançados pelas massas populares e pela sua luta tendo sempre como aspiração e suporte a afirmação da soberania e independência nacionais – assim foi com a Revolução de Abril e a Constituição que a consagrou, e assim será com a alternativa patriótica e de esquerda e o caminho para uma Democracia Avançada que propomos, tendo como horizonte a construção de uma sociedade nova, uma sociedade socialista.

Portugal tem Futuro! Com a força do seu Povo!

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