Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

"As políticas do governo desincentivam a natalidade"

Debate sobre as questões da natalidade
(discussão conjunta de 38 projetos de lei e projetos de resolução)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
O Grupo Parlamentar do PCP terá oportunidade de fazer a sua intervenção, que trará ao debate a perspetiva global que tem desta questão da natalidade e, em particular, o conjunto de propostas integradas que trouxe para a discussão deste problema, mas queria deixar-lhe algumas questões relativamente à intervenção que fez.
O Sr. Deputado fez uma intervenção recheada de intenções do PSD relativamente a estas questões da natalidade que não resistem ao confronto com a prática e as opções políticas do PSD e do atual Governo. Sr. Deputado, afirmar que é necessário incentivar a natalidade, criar condições para resolver o problema da baixa natalidade em Portugal, depois de quatro anos a insistirem em políticas de desregulamentação dos horários de trabalho, de incompatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar, de cortes nas remunerações, de cortes nas prestações sociais, de desmantelamento dos serviços públicos de apoio à infância, de apoio à juventude, de incentivos à emigração, de cortes no abono de família, é uma prática contraditória com as intenções que o PSD traz hoje a este debate.
Mas, Sr. Deputado, como não queremos discutir intenções mas, sim, opções, porque é da discussão sobre as opções e sobre as propostas concretas que se deve fazer esta discussão, queria fazer-lhe duas perguntas: porquê adiar e porquê colocar as questões da natalidade em alternativa a outros direitos? Porquê adiar, Sr. Deputado Luís Montenegro, a opção relativamente ao abono de família? Porquê adiar a reposição do pagamento do abono de família nos 4.º, 5.º e 6.º escalões, quando esta é uma das medidas centrais para dar aos portugueses uma ideia, um sentido de incentivo à natalidade em termos de políticas sociais?
Porquê adiar esta opção se ela pode ser assumida agora, com a importância que ela tem em matéria de promoção e de incentivo à natalidade? E, depois, Sr. Deputado Luís Montenegro, porquê colocar as questões da natalidade em alternativa a outros direitos?
Sr. Deputado Luís Montenegro, a questão da meia jornada de trabalho é a opção que o PSD propõe que os trabalhadores portugueses façam entre ter filhos ou ter um salário por inteiro. Sr. Deputado, esta não é uma proposta de incentivo à natalidade, é uma proposta que os coloca num dilema, e um dilema que, para muitos trabalhadores, não terá outro remédio se não o de serem a favor de receberem o salário, porque a generalidade dos trabalhadores portugueses, a esmagadora maioria dos trabalhadores, não tem condições para prescindir de parte do seu salário para equacionar ter mais tempo para a sua família.
Portanto, esta proposta, Sr. Deputado Luís Montenegro, arrisca-se a não ser um verdadeiro incentivo à natalidade, sendo, sim, um obstáculo à criação de condições para que os trabalhadores portugueses possam ter filhos de acordo com as suas opções, de acordo com os seus projetos de constituição de família, mas também assumindo a maternidade e a paternidade com a função social e a importância que elas têm.

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