Intervenção de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, Sessão Pública de abertura da Acção Nacional «A força do Povo por um Portugal com futuro»

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português é não só urgente como necessária e possível

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Portugal está hoje confrontado com uma situação de retrocesso social, definhamento económico e dependência externa sem precedentes, resultado de 38 anos de política de direita e de abdicação nacional, inseparável do aprofundamento do processo de integração capitalista europeu, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, agravados nos últimos anos pelos governos PS PSD/CDS-PP a pretexto dos PECs e do Pacto de Agressão que estes três partidos subscreveram com a troika estrangeira.

Anos em que Portugal foi arrastado para a mais longa recessão económica da sua história contemporânea, traduzida em mais de 1400.000 desempregados, levando a que mais de 300.000 portugueses tivessem procurado na emigração as soluções para a falta de emprego, no encerramento de centenas de milhares de empresas, particularmente micro, pequenas e médias empresas responsáveis por mais de 80% da estrutura económica do País, na substituição da produção nacional por produtos importados do estrangeiro.

Um período de tempo que arrastou o País e os portugueses para o empobrecimento, em que foram espoliados de uma parte significativa dos seus rendimentos, quer pela via dos cortes salariais e das pensões e reformas, quer pelo brutal aumento de impostos. Hoje em Portugal mais de 2 milhões de portugueses a viverem abaixo do limiar da pobreza, muitos deles a trabalharem e com salário.

O País e os portugueses estão por isso confrontados com um quadro político, económico e social, que urge pôr fim.

Longe de qualquer recuperação da condição de País soberano e independente, como enganadoramente proclamam, o que PSD e CDS-PP preparam, com a cumplicidade do PR, é a amarração a novos instrumentos e compromissos que permitam prosseguir o caminho de saque dos rendimentos e dos recursos nacionais e assegurar o processo de extorsão em favor do capital transnacional e do directório das grandes potências da UE.

A inadiável a ruptura com a política de direita que abra caminho à construção de uma política patriótica e de esquerda e uma alternativa patriótica e de esquerda que dê origem a um governo que a concretize, é um imperativo nacional ao qual são chamados a intervir os trabalhadores, todos os democratas e patriotas.

Tendo em conta este quadro político, social e económico, o PCP decidiu avançar com uma «Acção nacional por uma política patriótica e de esquerda – a força do povo por um Portugal com futuro», que se inicia com esta iniciativa de lançamento que integra o debate sobre “A dívida, o euro e os interesses nacionais”.

Uma acção nacional, integrada numa intervenção mais geral do PCP, da qual destacamos um conjunto de iniciativas, como: a realização de uma acção dirigida aos trabalhadores e à população sobre a legislação laboral, a contratação colectiva e o trabalho suplementar; uma acção centrada na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; o desenvolvimento das comemorações dos 40 anos do 25 de Abril; a dinamização do processo “Diálogo e acção para uma alternativa patriótica e de esquerda, prosseguindo e alargando o debate com democratas e patriotas e a realização de um conjunto de reuniões e encontros com forças, sectores sociais e políticos e outras entidades para avaliar a situação e expressar a posição do PCP.

O objectivo da acção nacional é identificar os eixos, os objectivos e as prioridades nucleares de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, tão mais urgente quanto o caminho para o abismo económico e social para o qual o País está a ser conduzido.

Nesta sua primeira fase, que decorre de hoje até 13 de Dezembro, a acção nacional, que se vai desenvolver durante seis períodos – ancorados em seis semanas intercaladas que assegurarão a abordagem de forma integrada dos eixos nucleares da política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta ao povo português, a todos os democratas e patriotas genuinamente empenhados na ruptura com a política de direita e a construção de um Portugal com futuro.

Uma acção nacional cujo objectivo central visa estabelecer os conteúdos de um programa e um projecto para a inadiável política alternativa que assegure, viabilize e concretize a construção de um Portugal com futuro.

Uma acção nacional que integra para além de seis debates temáticos sobre: a “Renegociação da Dívida e o Euro”; “Defender a produção nacional, recuperar para o estado o controlo dos sectores e empresas estratégicas”; “A valorização efectiva dos salários e pensões”; “A opção por uma política orçamental baseada numa política fiscal de aumento da tributação sobre os rendimentos do grande capital”; “Defesa e recuperação dos serviços públicos e funções sociais do Estado”; “A assunção de uma política soberana e a afirmação do primeiro dos interesses nacionais”, um conjunto de encontros com instituições e organizações representativas dos trabalhadores e de vários sectores de actividade, visitas e contactos com os trabalhadores e as populações.

Como disse o Secretário-Geral do nosso Partido no comício da Festa do Avante, esta é «Uma acção nacional que afirma com confiança que reside no povo a soberania de decisão, que com a força do povo, a sua luta e intervenção mas também as suas opções e escolhas é possível romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política vinculada aos valores de Abril, (…) construída para que mais portugueses se revejam na imperiosa necessidade daqueles que são os vectores essenciais de uma política patriótica e de esquerda».

Com o conjunto das iniciativas integradas na acção nacional, neste quadro marcado pelo profundo descontentamento social, que atinge os trabalhadores e todas as camadas anti-monopolistas, com o diálogo a encetar com muitos democratas e patriotas interessados na derrota da política de direita e na construção da alternativa, diálogo com que vamos aferir da qualidade e validade das nossas propostas, mas também receber contributos que certamente irão enriquecê-las, o objectivo de que mais portugueses se revejam na imperiosa necessidade de derrotar esta política e construir a política patriótica e de esquerda e da alternativa política que a concretize, será atingido

A urgência de uma ruptura com a política de direita, de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda que retome os valores libertadores de Abril, constitui não só um imperativo nacional, mas uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.

Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

- a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte legítima;

- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;

- a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro., pequenas e médias empresas;

- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

-a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português é não só urgente como necessária e possível.

Necessária porque quanto mais profunda e avançada é a política de direita, quanto maior é o grau de dependência do País, quanto mais frágil é o aparelho produtivo nacional, quanto mais flagrante é o fosso entre a minoria que acumula fortunas colossais e uma imensa maioria que vê as suas condições de vida degradarem-se dia a dia, mais urgente se torna a concretização de um novo rumo para Portugal.

Possível, porque assume, interpreta, desenvolve e potencia o projecto libertador inscrito na Constituição da República Portuguesa e porque nela estão directamente interessados os trabalhadores, os reformados, a juventude, as mulheres, os micro, pequenos e médios empresários. Porque tal como a Revolução de Abril comprovou, está e estará sempre nas mãos dos trabalhadores e do povo a construção do seu próprio futuro.

Mas para que seja possível a concretização de uma política patriótica e de esquerda, é não só necessário derrotar a política de direita, mas também o governo do PSD/CDS-PP que, ao arrepio da Constituição da República Portuguesa, contra os interesses do povo e do País, compromete o futuro de Portugal.

Num quadro de profundo descontentamento social, que atinge não apenas os sectores mais fragilizados da sociedade portuguesa, mas também sectores da pequena e da média burguesia, o trabalho político unitário e a unidade dos democratas e patriotas em torno da luta para derrotar a política de direita e construir uma política alternativa e uma alternativa política, é cada vez mais necessária e constitui um imperativo inadiável.

O processo de construção da alternativa, exige de todos nós uma intervenção sem pausas, sem impaciência, sem fadiga. Uma intervenção que contribua para o esclarecimento dos trabalhadores e do povo, de que o desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor podem defender os interesses do povo da política de direita só ajudariam à continuação da política de direita.

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