Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Plano de acção europeu 2016-2020 para a administração pública em linha

A proximidade dos vários serviços do Estado em relação a todas as camadas da população tem na chamada Administração Pública em linha, na digitalização de processos, uma ferramenta útil a explorar mais plenamente.

Mas precisamente em nome dessa proximidade e de elementares critérios de igualdade e de universalidade, tal não deve ser feito de forma cega nem aventureira. Tal não deve ser pretexto para desinvestir ainda mais nos serviços públicos.

É necessário ter em conta as limitações de acesso à rede e às novas tecnologias por parte de certas camadas da população.

Uma coisa é colocar os avanços tecnológicos ao serviço das populações, facilitando-lhes a vida, outra bem distinta e mesmo oposta é usar a digitalização do Estado como pretexto para suprimir formas de contacto físico e directo com os serviços do Estado, sempre que as mesmas são necessárias, tornando mais difícil a vida das populações.

Além disso, seria importante pôr fim à enorme dependência dos Estados de software produzido por multinacionais – o que os lesa financeiramente e não só, bloqueia a inovação e deixa colossais volumes de dados à mercê dos interesses económicos e políticos dessas multinacionais e de governos estrangeiros ao seu serviço.

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