Em visitas recentes à Região Autónoma dos Açores e ao Porto de Pesca de Sesimbra fui alertado por armadores e pescadores para a situação da Gata-lixa.
Desde há vários anos que o sector das pescas vem defendendo a necessidade de ser admitida a pesca desta espécie. É referida a abundância do recurso, que não justificará a manutenção da opção pelo TAC zero. E é defendida a possibilidade de, pelo menos, ser admitida uma percentagem de capturas acessórias na pesca dirigida ao Peixe-espada-preto. Sublinhe-se que estas capturas, não podendo ser evitadas, isto apesar da arte em questão ser selectiva, podem ou ser desperdiçadas ou contribuir para melhorar o rendimento da actividade, sem pôr em causa a sustentabilidade da pesca.

Na sequência de perguntas anteriormente feitas sobre este mesmo tema, e tendo em conta que a Comissão Europeia não afastou a possibilidade desta reivindicação do sector vir a ter acolhimento, nomeadamente em função da existência de estudos comprovando a disponibilidade do recurso, solicito informação sobre o seguinte:

- Qual o ponto de situação relativamente a esta questão?
- Está a Comissão Europeia disponível para propor possibilidades de pesca para a Gata-lixa, seja pesca dirigida, seja permitindo uma determinada percentagem de capturas acessórias?
- Em que dados e estudos fundamenta a sua decisão?