Declaração de Jorge Cordeiro, Membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Pensões de reforma – melhores pensões, um novo aumento extraordinário por acção do PCP

Ver vídeo

''

1. Pela acção e contribuição decisiva do PCP foi possível elevar o valor das pensões e obter este mês, e pelo segundo ano consecutivo, um novo aumento extraordinário das pensões de reforma.

O novo aumento agora verificado é inseparável da determinação com que o PCP, desde o início da actual legislatura, interveio para garantir a reposição do poder de compra perdido pelos reformados e pensionistas. Objectivo traduzido na proposta de aumento extraordinário de 10 euros para as reformas e pensões, a partir de Janeiro de cada ano. Proposta assente em critérios de justiça para mitigar a perversão do mecanismo de actualização anual das reformas (que a faz depender do crescimento económico) e os efeitos do seu congelamento, entre 2010 e 2015 com consequências inaceitáveis.

Com o aumento geral das pensões abrangendo 3,6 milhões de pessoas e, em particular, o aumento extraordinário alcançado nos Orçamentos do Estado de 2017 e de 2018 cerca de 1,2 milhões de reformados terão um aumento acumulado superior a 20 euros em reformas e pensões que estavam congeladas há largos anos.

Acção e iniciativa a que o PCP procurará dar continuidade em 2019 inscrevendo como objectivo assegurar um novo aumento mínimo de 10 euros a todas as pensões com efeitos a 1 de Janeiro próximo.

2. A acção e iniciativa do PCP traduz o compromisso de ir mais longe na reposição de rendimentos do que aquele que resultava do mero descongelamento da actualização anual como o governo minoritário do PS e o BE defendiam.

Recorda-se que o descongelamento deste mecanismo significou a partir de Janeiro de 2016 um aumento de 0,4% para as pensões até 628,83 euros, mantendo-se todas as restantes congeladas por mais um ano o que ficou muito aquém do que seria necessário por responsabilidade de PS, PSD e CDS que rejeitaram a proposta do PCP.

Igualmente diminuta seria a actualização anual resultante da aplicação deste mecanismo em 2017 – 0,5% para pensões até 631,98 euros – que só foi corrigida por acção do PCP que tornou possível que esse aumento tenha sido alargado às pensões até 842,euros e um aumento extraordinário até 10 euros em Agosto (que no caso de algumas pensões mínimas actualizadas na anterior legislatura, é de 6 euros).

3. Em 2018, pela primeira vez em muitos anos e em resultado do crescimento económico regista-se um aumento geral das pensões a partir de Janeiro, resultante da aplicação do mecanismo de actualização anual: 1,8% para pensões até 857,80 euros, de 1,3% para pensões entre os 857,80 euros e os 2.573,40 euros e de 1,05 entre os 2 573,40 euros e os 5.146,80 euros. Todas as pensões excluindo as de valor superior a 5. 146,80 euros, foram abrangidas por esta actualização.

Registe-se que da mera aplicação do mecanismo de actualização resultaria que as pensões até 588 euros teriam, um aumento abaixo de 10 euros, o que só não aconteceu pela persistência do PCP, e da luta dos reformados, que garantiu a aplicação em Agosto deste ano de um novo aumento extraordinário, nos mesmos moldes de 2017.

O mecanismo de actualização anual criado em 2006 por um governo do PS, fazendo-a depender da conjuntura económica, tem-se revelado um instrumento de perda de poder de compra.

A actualização anual das pensões é parte integrante da necessária revalorização das pensões que resultam de uma vida contributiva para o Sistema Público de Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações.

Importa recordar que os baixos valores de reformas que marcam o sistema de pensões em Portugal são uma consequência de décadas de política de direita assentes em baixos salários e na precariedade laboral.

Não é aceitável que sejam os pensionistas a pagar os custos de uma injusta distribuição do rendimento entre o capital e o trabalho e de não se ir mais longe na capacidade de aumentar ainda mais as contribuições para a Segurança Social, através de mais e melhor emprego, do aumento geral de salários e da necessária diversificação das fontes de financiamento da segurança social.

4. Num momento em que os reformados, pensionistas e idosos estão a receber o aumento extraordinário das reformas o PCP destaca que os avanços registados são indissociáveis da luta dos reformados, pensionistas e idosos, e do seu compromisso e empenho em tornar possível a concretização de avanços num caminho que assegure pensões dignas e uma vida melhor.

Os avanços registados - em que se inclui o pagamento por inteiro num só mês do subsídio de Natal que será restabelecido em Novembro, o aumento do subsídio por assistência a terceira pessoa, o aumento do valor de referência para acesso ao complemento solidário para idosos, entre outros – estão longe de dar resposta ao direito a uma velhice digna.

O combate às causas estruturantes da situação dos reformados, pensionistas e idosos é inseparável da ruptura com a política de direita e com as opções de fundo do actual governo PS, de submissão aos interesses do grande capital e às orientações da União Europeia e do Euro.

5. O PCP continua determinado em alcançar novos avanços na reposição de rendimentos e direitos dos reformados, pensionistas e idosos. Mas sublinha que a sua concretização plena é inseparável de uma política alternativa que combata a pobreza e garanta a elevação das condições de vida da grande maioria dos reformados que têm como único meio de subsistência a sua pensão como elemento estruturante.

O aumento da esperança de vida exige políticas sociais que garantam que ela seja sinónimo de viver melhor e com qualidade de vida. Torna-se, assim, fundamental investir nas funções sociais do Estado, designadamente na Segurança Social e na saúde, mas garantir igualmente a efectivação do direito à mobilidade e ao transporte público um importante meio de combater o isolamento social e o acesso aos serviços públicos, bem como a garantia de uma ocupação saudável dos tempos livres.

Objectivos que encontram resposta na política patriótica e de esquerda, ao serviço do Povo e do País, pela qual o PCP luta, condição necessária para defender o direito a uma velhice com dignidade a que todos têm direito.

>
  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Central
  • Pensionistas
  • Pensões
  • Reformados
  • Reformas

Partilhar