1 - O anúncio da decisão do Conselho de Ministros de ontem de reprivatização do BPN, depois do Estado ter investido mais de 3000 milhões de euros na recuperação do Banco, confirma que o PCP tinha razão quando na altura da nacionalização alertou para a possibilidade do Governo e o PS estarem a tomar a decisão de nacionalizar a prazo, apenas pelos actos ilícitos praticados pelos anteriores responsáveis do Banco.
Perante uma situação difícil, o Governo do PS decidiu intervir no BPN, tal como aconteceu no BPP, em qualquer dos casos de forma precipitada e não salvaguardando o interesse público: no caso do BPN sem proceder à nacionalização, como se impunha, de todos os bens do grupo SLN. Ou seja nacionalizou os prejuízos e manteve nos privados um conjunto de actividades e património valiosíssimo.
2 - O anúncio da decisão de reprivatizar o BPN, apenas uma semana depois de ser conhecido que os lucros dos cinco maiores bancos com actividade em Portugal, no final do terceiro trimestre, atingiram 5 milhões de euros por dia, confirma que a decisão de nacionalizar, foi apenas para limpar os prejuízos do Banco, estabilizar a sua actividade para em seguida o devolver ao capital financeiro ávido de mais este instrumento para continuar o processo de acumulação capitalista.
3 - As sucessivas intervenções que a Caixa Geral de Depósitos tem sido chamada a fazer em nome do Estado Português, como aconteceu no BPN, mostram, independentemente do acerto das intervenções, a importância da Banca Pública como meio de intervenção do Estado, particularmente em momentos de crise como aquele que vivemos e designadamente de um Estado com uma economia débil que não dispõe de política cambial, nem monetária.
Neste sentido, o PCP defende a revogação da decisão do Conselho de Ministros e a manutenção do Banco na esfera pública em condições a determinar e de acordo com o interesse nacional.
4 - Com o objectivo de trazer a discussão deste problema para a Assembleia da República, onde foi tomada a decisão de nacionalizar o Banco, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a presença do Ministro das Finanças com carácter de urgência.
