Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Almoço Comemorativo do Dia Internacional da Mulher

"O PCP continuará a intervir na defesa dos direitos das mulheres e da sua luta emancipadora"

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Caras amigas e amigos:

Camaradas!

As nossas mais cordiais saudações a todas vós, neste dia de especial significado - Dia Internacional da Mulher - uma data com história, à volta da qual milhares de mulheres se associam por todo o País para dar visibilidade à sua luta pela efectivação dos seus direitos, na lei e na vida.

Um dia de convívio, festa e luta que o PCP desde sempre assinala levando a cabo um conjunto de acções e iniciativas por todo o País e toma como um compromisso de todos os dias.

Um compromisso quotidiano com a luta das mulheres pela necessária mudança das suas vidas, exigindo o direito ao trabalho com direitos, a valorização do seu estatuto socioprofissional e progressão na profissão, o direito a ter tempo para trabalhar e para descansar, tempo para a família e filhos, tempo para participar na vida social, política, cultural e desportiva.

Queremos também saudar todos, e todas, que a partir das organizações unitárias – designadamente os sindicatos, a CGTP-IN, o Movimento Democrático de Mulheres, entre outras organizações –, irão assinalar esta data com a convicção de não poder continuar a ser adiado o cumprimento da igualdade, nas múltiplas dimensões da vida das mulheres.

A Revolução de Abril inscreveu entre as suas grandes conquistas, os direitos das mulheres, pondo fim à total ausência de direitos que tinha sido imposta pelo regime fascista.

Direitos que a Constituição da República, lei fundamental do nosso País que este ano assinala 40 anos, reconheceu, nomeadamente o princípio da igualdade jurídica e da igualdade de oportunidades, e proibiu qualquer discriminação por razões de sexo.

Avanços que foram o reflexo directo da ampla participação das mulheres no processo revolucionário de Abril e dos avanços que este processo representou em todos os domínios da sociedade.

Nestes últimos anos, em resultado do processo de recuperação capitalista e com particular intensidade nos últimos quatro, a política de direita gerou um profundo retrocesso nas condições de vida e de trabalho, na produção nacional, no emprego, nos salários, nos direitos, degradou os serviços públicos e importantes funções sociais do Estado.

As consequências estão à vista – a gravíssima situação das mulheres no mundo do trabalho – como demonstram as mais elevadas taxas de desemprego, de desemprego jovem, de desemprego de licenciadas, a precariedade dos vínculos laborais, o trabalho a tempo parcial, os salários mais baixos, as discriminações salariais e em função da maternidade.

Esta é a realidade que afecta a grande maioria das mulheres, empregadas e desempregadas.

Uma realidade que se reflecte em outras dimensões da vida das mulheres, com crescentes dificuldades em articular a vida pessoal, familiar e profissional, devidas à desregulação dos horários de trabalho, ao número crescente das que trabalham por turnos, aos Sábados e Domingos, à maior sobrecarga na vida familiar/doméstica resultante da brutal perda de rendimento das famílias, o tempo despendido nas deslocações entre local de trabalho e residência.

Aumentou a incidência da pobreza entre as mulheres: desempregadas que não conseguem nem trabalho, nem o subsídio de desemprego; trabalhadoras que trabalhando têm salários muito baixos; reformadas com uma vida inteira de trabalho mas com pensões de miséria a que acresce a situação dos cortes nas diversas prestações sociais.

O PCP afirma que é preciso dar resposta aos problemas mais sentidos das mulheres, que a sua vida não tem que ser assim, e intervém no actual quadro político para que sejam concretizadas medidas de reposição de direitos e rendimentos roubados por PSD/CDS, cuja derrota nas eleições de 4 de Outubro e o seu afastamento do governo impediu que continuassem o seu projecto de mais exploração e empobrecimento do País.

O PCP tem desenvolvido intensa actividade, designadamente na Assembleia da República, para dar resposta a problemas mais sentidos pelas mulheres que constituem a grande parte dos trabalhadores e do Povo Português.

Valorizando as medidas positivas que têm vindo a ser tomadas, e para as quais o PCP assumiu um papel determinante, ainda que muitas delas estejam aquém das suas propostas e, sobretudo, de responderem como se impunha a uma ruptura com a politica de direita.

Entre elas destacam-se:

- A reposição da lei da interrupção voluntária da gravidez, eliminando os mecanismos de chantagem e de imposição de taxas moderadoras nos serviços de saúde.

- A eliminação dos cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública que vigoraram até Dezembro de 2015, a abertura de caminho para a reposição e fixação do horário de trabalho nas 35 horas, a reposição dos feriados roubados, a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade e sua eliminação em 2017, a protecção da morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais, o aumento do salário mínimo nacional para 530 euros (ainda que aquém dos 600 euros propostos pelo PCP), o aumento e majoração do abono de família, do rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos.

Entretanto, consciente de que é preciso ir mais longe na resposta aos problemas concretos, o PCP toma a iniciativa na Assembleia da República visando o alargamento da atribuição do subsídio social de desemprego, o aumento real das reformas e pensões, o combate à precariedade laboral, a revogação do regime de requalificação na Administração Pública, entre outras, como aplicação progressiva do horário de trabalho de 35 horas a todos os trabalhadores.

O PCP há muito que tem vindo a apresentar propostas visando a adopção de mecanismos eficazes de combate e penalização das discriminações salariais, em função da maternidade e paternidade nos locais de trabalho.

Em resultado de algumas destas iniciativas legislativas foram aprovadas nos últimos quatro anos, um conjunto de Resoluções a que o anterior governo PSD/CDS não deu qualquer andamento.

Destacam-se as que foram aprovadas visando o reforço dos instrumentos para defesa e valorização efectiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho, o combate às discriminações salariais, directas e indirectas, o combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres, a criação de um Plano de combate às discriminações em função da maternidade e paternidade. O PCP irá continuar a intervir para que seja dada concretização a aspectos fundamentais nelas contidas.

O PCP considera que as promessas em torno das políticas de igualdade de sucessivos governos subordinadas às orientações da União Europeia, não visam servir a justa aspiração das mulheres à igualdade como enganadoramente pretendem fazer crer. Pelo contrário, são instrumentos de ocultação dos impactos negativos da política de direita no agravamento das desigualdades e discriminações que pesam sobre as mulheres.

Honrando os seus compromissos, o PCP continuará a intervir na defesa dos direitos das mulheres e da sua luta emancipadora, dando prioridade a uma política de promoção da igualdade inseparável da ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda assente na:

- Efectivação do direito das mulheres ao trabalho com direitos, e a sua participação em igualdade em todos os sectores de actividade;

- Aplicação progressiva do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores;

- Valorização dos salários e no efectivo combate às discriminações salariais, directas e indirectas;

- Garantia da protecção da maternidade e paternidade no âmbito laboral, da saúde e da segurança social;

- Garantia da universalidade do abono de família a todas as crianças e jovens;

- Criação de rede pública de creches, de qualidade e a preços acessíveis;

- Promover a protecção às mulheres vítimas de violência, aumentando os meios do Estado necessários a uma resposta efectiva nesta área e intervir nas múltiplas causas que têm contribuído para o crescimento deste flagelo.

E, entre outras, a adopção de um Plano de Combate à Exploração na Prostituição porque a prostituição não é uma opção, é uma aviltante violação dos direitos das mulheres.

Ao mesmo tempo que o PCP exorta as mulheres portuguesas a assumirem nas suas mãos a luta em defesa dos seus direitos, lhes dizemos: podem contar com o Partido Comunista Português nessa justa luta pela igualdade, que é também a luta pela construção de um país de progresso, mais fraterno e solidário.

Viva o dia Internacional da Mulher e a sua luta pela igualdade!

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