Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

PCP confronta Governo com benefícios para a Banca e grandes grupos económicos

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Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhor Ministro das Finanças,

O Orçamento suplementar que aqui discutimos é marcado por uma grande insuficiência face à dimensão dos problemas que o país enfrenta.
Podemos dizer que, por um lado, as medidas que o Governo tinha no Programa de Estabilização, decorrentes da intervenção do PCP, não estão cá. Como o apoio de 438 euros aos trabalhadores independentes que perderam os seus rendimentos, as medidas no abono de família, e várias outras medidas nas prestações sociais, que não estão vertidas no articulado que vamos votar.

E, por outro lado, o que está, de facto, na proposta de lei, centra-se em medidas que só vão favorecer as grandes empresas, que já foram as maiores beneficiárias do lay-off e de outras medidas, e deixa de lado os trabalhadores e as micro pequenas e médias empresas.

O Governo reconhece, com as medidas que apresenta, que falhou no apoio à esmagadora maioria do tecido empresarial, constituído por PME’s.

Os apoios não chegaram às pequenas empresas, que ficaram à beira da falência, e agora o Governo propõe uma política de benefícios fiscais à aquisição dessas empresas, incentivando, com recursos públicos, a concentração do capital.

O desaparecimento deste tecido empresarial, a reconfiguração da economia nacional neste sentido de concentração, corresponde às orientações da União Europeia, a que o Governo aderiu entusiasticamente, disponibilizando para aqui os apoios públicos que faltaram para salvar estas empresas.

Também o crédito fiscal ao investimento vai representar uma borla fiscal para os grandes grupos económicos, sem que o Governo diferencie as pequenas das grandes empresas, nem quais os sectores, os tipos de investimento que devam ser apoiados.

Cabe tudo neste benefício fiscal, que não é acompanhado de uma verdadeira política industrial e de um nível de investimento público que relance a economia nacional, em particular o investimento em sectores produtivos.

Sobre o prolongamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais: ontem, na audição, nem o senhor Ministro nem o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foram capazes de responder de forma clara: quanto é que esta medida vai beneficiar a banca? A banca, que se tem queixado do adicional irrisório, de apenas 33 milhões de euros… mas quantos milhões vão buscar a esta medida, em impostos que deixam de pagar? Certamente mais…

E, falando em banca: esclareça-nos de uma vez por todas se o Governo se compromete a não continuar a entregar milhões de euros ao Novo Banco, utilizando os alçapões do processo de privatização deixados pelo seu antecessor, que permitem ir além dos 3.9 mil milhões de euros?

Por fim, senhor ministro, sobre a TAP: consideramos inaceitável que os 1.200 milhões de euros mobilizados para a recapitalização da TAP não sejam acompanhados da transformação dessa entrada de capital em garantia de controlo público e nacionalização da empresa. É preciso recapitalizar a TAP, sim… mas não para que seja um apêndice de uma qualquer companhia aérea estrangeira.

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