A Constituição da República Portuguesa continua a consagrar,
expressamente, conquistas democráticas do povo português: protecção
de liberdades e direitos individuais, largos direitos sociais e dos trabalhadores,
uma organização democrática do sistema político,
um sistema eleitoral representativo, a subordinação do poder económico
ao poder político.
É esse cunho progressista que explica que, apesar de muitas vezes incumprida
e desrespeitada na sua letra e no seu espírito, a Constituição
continue a ser objecto de fortíssima campanha que visa eliminar-lhe todos
os traços de Abril, substituindo-a pela Constituição do
grande patronato e do liberalismo selvagem.
No ano do 30.º aniversário da Constituição da República
Portuguesa (CRP), o PCP leva a efeito um vasto conjunto de iniciativas comemorativas
que têm por objectivo central, valorizar a Constituição
de Abril e os conteúdos progressistas que mantém, alertar para
as ameaças e atentados constantes de que são alvo as conquistas
e os direitos progressistas nela inscritos e ainda denunciar os perigos para
o regime democrático de futuras revisões que podem estar na forja.
Com estas realizações, o PCP tem por objectivo promover a divulgação
da Constituição e dos seus aspectos mais relevantes, os vários
processos de revisão que visaram os seus aspectos mais avançados,
que fundaram o regime democrático saído da Revolução
de Abril, bem como sublinhar o carácter progressista que ainda conserva.
Entre as iniciativas a realizar pelo PCP salientam-se:
Sessão pública comemorativa, que terá lugar no Hotel Sofitel
em Lisboa, no próximo dia 2 de Abril, Domingo, pelas 16 horas, em que
intervirá, entre outros, o Secretário-Geral do PCP.
Sessão Comemorativa no Porto, dia 2 de Abril, pelas 18 horas no Hotel
Ipanema.
Edição de bolso com o texto actual da Constituição,
com notas criticas explicativas e com prefácio de Jerónimo de
Sousa.
Ciclo de 5 debates temáticos sobre a Constituição, realizando-se
o primeiro em Lisboa – Constituição e Revolução
de Abril – e os restantes – sistema político, organização
económica, direitos sociais e cultura – respectivamente em Coimbra,
Setúbal, Braga e Évora (datas e locais a marcar).
Pequena exposição alusiva à Constituição,
para afixação em sedes do Partido e noutros locais.
Festa do “Avante!” – iniciativas e espaço próprios
alusivos à comemoração do 30.º aniversário
da Constituição da República Portuguesa.
Com estas iniciativas, e outras que terão lugar por todo o país,
para além da sua empenhada participação no plano institucional,
designadamente na Assembleia da República, o PCP procura, através
desse contributo, também incentivar estruturas associativas diversas
para as iniciativas e dinâmicas próprias convergentes com o objectivo
de valorizar e defender a Constituição.
