Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

PCP apresenta projectos para a valorização da Escola Pública e dos seus trabalhadores

Senhoras e Senhores Deputados,

O PCP traz hoje a Plenário um conjunto de projectos que contribuem para a valorização da Escola Pública e dos seus trabalhadores, sejam eles docentes ou não docentes, porque todos eles são importantes para o processo de ensino-aprendizagem.

Um dos aspectos mais marcantes que resulta da aprovação do Orçamento do Estado para 2018 é o facto de, pela primeira vez em mais de 10 anos, ser reposto o direito à progressão nas carreiras aos trabalhadores da Administração Pública.

Não é de uma benesse de que falamos. Pelo contrário, trata-se de cumprir direitos dos trabalhadores reconhecidos em lei e conquistados pela luta dos trabalhadores.

Em relação ao que ficou previsto em orçamento, dizer que o PCP foi particularmente interventivo, contribuindo decisivamente para os avanços alcançados. Mas se é verdade que houve avanços, não ficou clarificado que, como defende o PCP, todo o tempo de serviço conta para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão.

Se consideramos que é precisamente no âmbito da negociação com os sindicatos ou associações profissionais que devem ser encontradas a forma e o calendário para dar expressão a essa valorização, não prescindimos também da reivindicação que todo o tempo de serviço releva para efeitos de promoção e progressão em todas as carreiras, cargos e categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, mas sendo, como é evidente, salvaguardado o caso dos docentes.

Quanto aos trabalhadores não docentes, o PCP muito valoriza o papel fundamental que desempenham na Escola Pública. Sempre tiveram conteúdos funcionais específicos e tinham uma carreira específica, com desenvolvimentos próprios, até à malfadada integração nas carreiras gerais.

Na sequência dessa desvalorização, a verdade é que se sucederam situações de desrespeito pelos conteúdos funcionais e de utilização destes trabalhadores, muitas vezes, como pau para toda a colher.

A importância destes trabalhadores e da sua intervenção no próprio acompanhamento dos alunos nas mais variadas situações merece que sejam tomadas medidas para a sua justa valorização, propondo o PCP que seja aberto um processo negocial para esse efeito em articulação com os sindicatos, discutindo-se um estatuto próprio e carreiras específicas.

Isto sem esquecer o necessário cumprimento e respeito pelos conteúdos funcionais de cada carreira dos trabalhadores não docentes e a existência de formação específica e de conteúdos programáticos para cada carreira.

São estas algumas das propostas que o PCP aqui traz hoje para defender e valorizar a Escola Pública e os seus trabalhadores.

Disse.

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