Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

PCP apresenta 25 propostas às orientações do orçamento da UE para defender o povo e o país - Proposta dos deputados comunistas em defesa da agricultura aprovada no Parlamento Europeu

Esta semana, em Estrasburgo, foram discutidas as orientações do Parlamento Europeu (PE) para o orçamento da União Europeia de 2020. A resolução votada na quinta-feira deu o pontapé de saída ao processo de elaboração do orçamento da UE, no Parlamento Europeu. Esta foi a única oportunidade para, nesta legislatura, os deputados se pronunciarem sobre o orçamento do último ano do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020.

Os deputados do PCP no PE, à semelhança do que fizeram ao longo de toda a legislatura, não perderam a oportunidade de intervir com propostas concretas, tendo sido aprovada uma das suas propostas específicas para o sector agrícola.

A proposta pedia que os programas específicos para a agricultura promovessem, por um lado, os circuitos curtos de comercialização, os preços justos à produção, um rendimento estável e digno aos agricultores e, por outro lado, a redistribuição dos pagamentos de modo a assegurar uma distribuição equitativa entre países, tipos de produção e produtores, eliminando as disparidades actuais e beneficiando em termos relativos os Estados-Membros com os défices de produção mais acentuados, bem como os pequenos e médios produtores.

Das propostas para este sector, da autoria dos deputados do PCP, ficou por aprovar o acrescento do montante inicial da reserva agrícola e o aumento do financiamento destinado a atenuar o impacte das crises e da volatilidade dos mercados agrícolas. Para a rejeição destas propostas contribuíram os votos dos deputados portugueses do PS e Marinho e Pinto.

Tal como estas, as restantes propostas apresentadas não só pretendiam salvaguardar o interesse e as necessidades de desenvolvimento de Portugal, como também configuravam a posição do PCP sobre qual o papel do orçamento da UE na promoção do investimento público, no apoio aos sectores produtivos e estratégicos e aos serviços públicos, na criação de emprego com direitos, na luta contra a pobreza, a exclusão social e as desigualdades, na protecção do ambiente e no pleno uso do potencial de cada país e região, bem como na busca de relações externas fundadas na solidariedade, na cooperação, no respeito mútuo e na paz.

Ademais, e sendo 2020 o último ano do QFP 2014-2020, os deputados do PCP apresentaram propostas que iam no sentido de contribuir para melhorar a taxa de execução dos fundos e programas da UE.

Das 25 propostas que apresentaram, os deputados do PCP destacam as seguintes:

  • Sectores produtivos
    • Criação de novas rubricas orçamentais com vista a combater as deficiências da capacidade produtiva e a obsolescência dos meios de produção industrial;
    • Aumentar o financiamento destinado a atenuar o impacte das crises e da volatilidade dos mercados agrícolas;
    • Criação de mecanismos de compensação e de apoio aos rendimentos dos pescadores em função da instabilidade associada à actividade piscatória;
  • Fundos Estruturais e coesão
    • Exclusão do investimento público financiado pelos fundos e programas da UE do cálculo do défice orçamental
    • Aumento do envelope financeiro das rubricas ligadas à coesão;
    • Reforço do Fundo Social Europeu e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens;
    • Reforço do Programa de Opções para Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), o qual abrange as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;
    • Recuperação do POSEI Pescas e criação do POSEI transportes;
    • Ampliação da autonomia e da flexibilidade da gestão dos fundos e programas da UE por cada Estado-Membro;
    • Adopção de uma medida adicional com vista a aumentar as taxas de cofinanciamento dos fundos estruturais, à semelhança do que foi feito para a Grécia em 2015;
    • Reforçar o financiamento ao apoio técnico às candidaturas aos fundos e programas da UE;
  • Transportes
    • Aumento do financiamento em infraestruturas de transporte local, regional e nacional nos países periféricos;
  • Ambiente
    • Criação de uma rubrica orçamental especifica para apoiar a avaliação da saúde ecológica e vegetal das florestas, incluindo a reflorestação com espécies nativas, em particular dos países que mais têm sido fustigados pelos incêndios, como Portugal
  • Cultura
    • Criação de novas rubricas orçamentais que protejam e fomentem a diversidade cultural, que dinamizem a criação artística e que promovam e democratizem a fruição artística e o acesso à cultura;
    • Promoção do multilinguismo, reforçando o financiamento dos serviços de interpretação e de tradução do Parlamento Europeu;
  • Paz e cooperação internacional
    • Realocação da totalidade dos envelopes financeiros destinados a fins militares, securitários e belicistas para a coesão, o apoio à agricultura e pesca de pequena dimensão, ao desenvolvimento industrial dos Estados-Membros menos industrializados, ao investimento público, à protecção do ambiente e da biodiversidade, à cultura e ao acolhimento e integração dos migrantes e refugiados;
    • Orientação do financiamento da UE para o combate à pobreza, a melhoria e criação de serviços públicos, nomeadamente nos domínios da educação, saúde, segurança social, água, saneamento básico e transportes, bem como a promoção da soberania alimentar e o fomento industrial dos países em desenvolvimento.

Para os deputados do PCP no PE, a rejeição de uma mudança nas grandes orientações e prioridades do orçamento da UE confirma o comprometimento das forças políticas que a sustentam com a natureza neoliberal, militarista e federalista do chamado projecto europeu.

Sem abdicar de uma intervenção própria, em defesa do interesse nacional e procurando minorar as consequências profundamente negativas que decorre deste processo de integração, os deputados do PCP no PE reforçam a necessidade de romper com os constrangimentos impostos a Portugal pela UE, os quais evidenciam cada vez mais a sua incompatibilidade com uma política de progresso social e de independência externa.

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