Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

A PAC e o "greening"

Segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu, os pagamentos concedidos para incentivar os agricultores a tornarem-se mais ecológicos não deverão melhorar de forma significativa o desempenho ambiental e climático da Política Agrícola Comum. Os auditores constataram que os novos pagamentos acrescentavam complexidade ao sistema e que tinham levado a mudanças de práticas agrícolas em apenas cinco por cento das terras da UE.
Os auditores constataram que a Comissão Europeia não desenvolveu uma lógica de intervenção completa para os pagamentos ecológicos e que também não definiu objetivos ambientais claros e suficientemente ambiciosos que a ecologização deveria alcançar. Constataram igualmente que a ecologização não deverá gerar benefícios significativos para o ambiente e o clima, sobretudo porque uma percentagem significativa das práticas subsidiadas teria sido desenvolvida mesmo sem o pagamento. Os auditores estimam que a ecologização tenha dado origem a mudanças nas práticas agrícolas em apenas cerca de cinco por cento das terras da UE.
Pergunto à Comissão Europeia como avalia este relatório e que medida concreta pensa levar a cabo para dar mais eficácia a esta vertente da PAC tornando-a menos complexa e burocrática.

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