A aprovação da posição do Parlamento Europeu (PE) em relação ao orçamento da União Europeia para 2013 repete a estratégia de anos anteriores, não alterando a substância da insuficiente proposta da Comissão Europeia e do Conselho.
A maioria do PE limita-se a repor os valores da proposta de orçamento (PO) apresentada pela Comissão Europeia – com 1,13% em autorizações e 1,03% em pagamentos do RNB1 dos países da UE – para branquear a UE num jogo institucional em que no fim de contas as três instituições (PE, Comissão e Conselho) e as forças políticas que as dominam se colocam sempre de acordo no fundamental: reduzir o orçamento da UE.
A justa preocupação em relação à provável escassez de verbas para fazer face a dívidas já contraídas em vários programas e ao facto de 2013 ser o último ano do actual Quadro Financeiro Plurianual, não esconde a cumplicidade da maioria do PE em relação ao aprofundamento das assimetrias sociais e entre países, em relação ao desemprego galopante e ao enorme aumento da pobreza na UE.
A maioria do PE limita-se a alterações de cosmética e outras de pura propaganda, mantendo inalteradas as principais orientações e prioridades do Orçamento da UE, tornando-o manifestamente insuficiente face à urgência por que passam países como Portugal neste período de profunda crise económica e social,
A base para a negociação entre o PE e o Conselho está muito abaixo das necessidades existentes e até aquém do valor fixado no actual quadro financeiro plurianual (1,15% do RNB).
Deputados do PCP defendem aumento do orçamento da UE para pelo menos o dobro
Os deputados do PCP no PE rejeitam o caminho que tem vindo a ser seguido de reduções sucessivas (como defendem as grandes potências da UE, os grandes beneficiários do mercado único e das políticas e orientações em curso) que visam influenciar as negociações do próximo quadro financeiro e diminuir ainda mais o orçamento da UE.
Rejeitam uma ainda maior subordinação do orçamento da UE à Estratégia UE 2020 (orientação para os processos de privatização, liberalização e destruição dos serviços públicos) e a previsível transferência de verbas do Fundo de Coesão para o aprofundamento do mercado único através do mecanismo Interligar a Europa, transferindo dinheiros públicos para grandes redes de transporte que, no contexto das relações prevalecentes no seio UE, acentuarão a dependência e subordinação de países como Portugal face às grandes potências, as quais terão não só o escoamento da sua produção facilitado como também o acesso aos recursos do nosso país.
Os deputados do PCP defendem a necessidade de aumentar o orçamento comunitário para pelo menos o dobro no próximo quadro financeiro.
E propõem uma alteração na chave de contribuições nacionais proporcional ao respectivo RNB, de forma a garantir que os países com maior RNB contribuam proporcionalmente mais para o orçamento da UE. As inaceitáveis restrições que estão a ser impostas aos orçamentos nacionais justificam ainda mais a fixação de um máximo de 10% no co-financiamento nacional, sobretudo para os países da coesão.
Os deputados do PCP defendem que para além do aumento do orçamento da UE, se introduzam alterações profundas na sua função redistributiva e nas suas prioridades, apostando em três eixos principais:
no apoio aos países, particularmente aos países em recessão económica, para investimentos em infra-estrutura pública, equipamentos sociais, investigação, inovação e desenvolvimento económico e social;
no aumento do Fundo de Coesão e Fundos Estruturais, dando prioridade à manutenção e criação de emprego com direitos e à luta contra a pobreza;
e em profundas alterações na Política Agrícola Comum e na Política Comum de Pescas, apoiando a produção nacional e o investimento, apoiando os pequenos e médios agricultores e as PME – através de preços justos à produção -, apostando na segurança e soberania alimentares.
Os deputados do PCP no PE sublinham que as linhas orçamentais defendidas pela maioria do PE, Comissão Europeia e Conselho Europeu aprofundam as já acentuadas assimetrias de desenvolvimento económico e social entre países e são uma prova mais de que a coesão económica e social e a solidariedade são letra morta dos tratados da UE.
Estrasburgo, 23 de Outubro de 2012
