Orçamento do Estado 2020: Limitado e insuficiente

Orçamento do Estado 2020: Limitado e insuficiente

Orçamento do Estado 2020

Limitado e insuficiente

Consolidando no essencial avanços dos últimos anos pela acção decisiva do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo português, a proposta de OE apresenta insuficiências e limitações relevantes, não dando continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura.

João Oliveira, 8 de Janeiro de 2020

OE2020 na generalidade: O PCP abstém-se

Não votamos contra Porque o que foi alcançado não anda para trás

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Não votamos a favor Porque se trava o ritmo, a expressão e o alcance de novas medidas positivasPorque o Governo dá ao excedente o que falta ao país

Propostas

O PCP bate-se por propostas neste Orçamento

Está a ver de propostas

Nem mais um euro público para a banca privada

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, Chega:Contra, IL:Contra

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Gratuitidade de frequência de creche

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IVA em 6% para a electricidade, gás natural e gás de botija

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Aumento extraordinário das pensões em pelo menos 10€

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Admissão de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança

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Englobamento obrigatório para rendimentos anuais superiores a 100 mil euros

PS:Contra PSD:Contra CDS:Contra PAN:Abstenção CH:Contra IL:Contra

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Aumento do mínimo de existência

PS:Contra PSD:Abstenção PAN:Abstenção CH:Abstenção IL:Contra

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Medicamentos gratuitos para quem tem mais de 65 anos

PS:Contra PSD:Contra CDS:Contra PAN:Abstenção Chega:Abstenção IL:Contra

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Eliminação das taxas moderadoras

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Contabilização integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

PS:Contra PSD:Abstenção CDS:Contra Chega:Abstenção IL:Contra

Fim das Parcerias Público-Privado

PS:Contra PSD:Contra CDS:Contra PAN:Abstenção Chega:Abstenção IL:Contra

Reforço da verba prevista para o passe dos transportes, promovendo a articulação tarifária para o transporte intermodal e inter-regional

Eliminação do factor de sustentabilidade para trabalhadores de profissões de desgaste rápido e dos regimes especiais de antecipação da reforma

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Abstenção

Integração dos trabalhadores com vínculos precários nos respectivos serviços públicos, através da conclusão de todos os processos do PREVPAP

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra,
CDS: Abstenção nº 3, 5, 6 - Contra nº4 * nº3, 4, 5 - Abstenção nº6

Admissões de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança

Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma

PS:Ausente, PSD:Ausente, CDS:Ausente, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Actualização dos limites dos escalões de IRS

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Universalização do abono de família

PS:Contra, PSD:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Pagamento retroativo de suplementos remuneratórios em dívida aos profissionais das forças e serviços de segurança

PS:Contra, PSD:Abstenção,

Aumento do mínimo de existência

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Duplicação do montante para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra

Eliminação das portagens nas ex-SCUT

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, IL:Contra

Fim da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade em função das novas admissões nas forças e serviços de segurança

Aumento da dedução específica de IRS para os rendimentos do trabalho e pensões, ié, aumenta a parcela dos rendimentos isenta de pagamento, pela indexação ao IAS

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Aumento da dedução específica de IRS para os rendimentos do trabalho e pensões, ié, aumenta a parcela dos rendimentos isenta de pagamento, pela indexação ao IAS

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Aquisição de material circulante ferroviário para serviço suburbano e de longo curso no quadro de um Plano Nacional de Material Circulante Ferroviário

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção

Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Prolongamento da tarifa regulada de electricidade

Criação do Laboratório Nacional do Medicamento

Fim da proibição da acumulação de prestações periódicas atribuídas por incapacidade parcial permanente, resultante de acidente ou doença profissional na Administração Pública

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, IL:Contra

Criação de um regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca

Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra

Redução da lista de utentes por médico e enfermeiro de família

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Isenção de taxas moderadoras para os doentes crónicos

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra,

Manter a referência da propina máxima de 2018/2019 para o cálculo de bolsa, permitindo que a bolsa mínima seja mais que a mera isenção da propina, caminhando para uma ASE que responda às necessidades

Criação de 1 novo escalão intermédio da derrama estadual para lucros entre os 20 e os 35 milhões a uma taxa de 7%

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Criação de 1 novo escalão intermédio da derrama estadual para lucros entre os 20 e os 35 milhões a uma taxa de 7%

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Criação de 1 novos escalão de IRS (transforma a taxa adicional de solidariedade em 8º escalão), a caminho dos 10 escalões

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Criação de 1 novos escalão de IRS (transforma a taxa adicional de solidariedade em 8º escalão), a caminho dos 10 escalões

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção, L:Favor

Apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO

Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,

Contratação de trabalhadores aposentados para a área de manutenção de material circulante

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Alargamento da dedutibilidade do IVA da gasolina para o sector do táxi

Plano Plurianual de Investimento da Investigação Criminal

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,

Integração do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça

PS:Contra, PSD:Contra, IL:Abstenção

Pagamento de subsídio de fixação a todos os guardas prisionais em serviço nas regiões autónomas

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção

Aquisição de bens objeto de contrato de locação

Taxa de Direitos de Passagem e de Ocupação de subsolo

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra

Suspensão da atualização automática do Valor das Custas Processuais

Proibição do Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Criação de uma Linha de financiamento para a modernização tecnológica – LUSA

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção

resolução de problemas da contratação pública em meios onde o tecido económico local é mais frágil, com dificuldades acrescidas na satisfação de necessidades das entidades públicas

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Abstenção,

Alargamento das isenções nos processos de acompanhamento de maiores

Redução da taxa de justiça ou das custas quando as partes submetam a questão para homologação judicial ou cheguem a acordo na pendência do processo

PS:Contra, PSD:Abstenção, CH:Abstenção,

Possibilidade de recurso ao endividamento das empresas está previsto nos respetivos estudos de viabilidade económica e financeira, visando a realização dos seus investimentos

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Repõe autonomia do Poder Local em matéria de contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença

Reforço das receitas fiscais destinadas às autarquias

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,
IL: Abstenção nº 1 - Contra nº 4

Correcção do valor devido aos municípios pela partipação no IRS

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,

Acordo de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, L:Favor
CDS: Abstenção nº 14 - Contra nº 10, 11

autarquias locais devem dispor da liberdade de optar pela modalidade de pagamento ao SNS

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,

autarquias locais devem dispor da liberdade de optar pela modalidade de pagamento aos serviços regionais de saúde

PS:Contra, PSD:Contra,

Reforço de verbas para Centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização de animais

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Redução da taxa reduzida de IRC para as MPME para a taxa de 15%

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Contra,

Não aplicação da contribuição para o audiovisual às autarquias locais

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,

Reforço de €1.500.000 euros das verbas transferidas para a Lusa de forma a superar cortes orçamentais indiretos

incentivo à reutilização de águas residuais tratadas através da isenção de IVA

PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,

Responsabilizar exclusivamente o Estado, pela existência de um mecanismo de recuperação financeira dos municípios

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,

Reforçar a autonomia local nesta matéria, atribuindo aos municípios uma decisão final sobre as isenções fiscais

PS:Contra, IL:Abstenção, L:Favor
N.º 6, Artigo 16.º: PSD: Abstenção, CDS: Abstenção, CH: Abstenção | N.º 7, Artigo 16.º: CDS: Contra, CH: Contra | N.º 6, Artigo 40.º: PSD: Abstenção, BE: Abstenção, CDS: Abstenção, | Alínea c) N.º 1, Artigo 54.º: PSD: Contra, CDS: Contra, | N.º 2, Artigo 40.º: PSD: Abstenção, CDS: Abstenção, | N.º 10: PSD: Contra, Abstenção | N.º 13: CDS:Contra CH: Abstenção | Restante: PSD: Contra, CDS:Contra

Reforço da verba do montante anual de financiamento público à Lusa para o valor de 20 milhões

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção

Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção

Ajustamento do Mapa de distribuição para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais ao valor do FEF

PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Transferência de verbas para o Programa de Conclusão e Valorização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência

Prolongamento dos trabalhos iniciados no âmbito Rede Nacional de Monitorização de Pragas na Floresta Portuguesa

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção

Criação de um programa extraordinário de apoio para a salvaguarda, conservação, adaptação e modernização das Instituições do Ensino Superior Públicas

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção

Aumento do valor do complemento de alojamento para Estudantes do Ensino Superior

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Contra

Implementação de um Plano Nacional de Forragens

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Indemnização aos agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção

Isenção do IMI para os baldios

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,

Reforço da autonomia para recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Atribuição de bolsa, com o valor da propina, aos alunos do Ensino Superior com incapacidade igual ou superior a 60%

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção,

Atribuição de verba para a concretização da reconstituição da Casa do Douro

PS:Contra, PSD:Contra, PAN:Abstenção, IL:Abstenção

Reforço de financiamento dos serviços desconcentrados e polos de atividade do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Reforço das verbas para assegurar a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Contra

Reforço das verbas para o Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Comparticipação dos custos com a eletricidade nas atividades agrícolas e pecuárias (electricidade verde)

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Criação de Fundo Autónomo de apoio à agricultura familiar

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, IL:Contra

Criação do Programa Plurianual de Valorização e Conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego

PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Gestão pública das cantinas escolares

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Verbas para o funcionamento pedagógico no ensino público

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção,

Gratuitidade dos recursos didácticos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra, L:Abstenção

Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública

Criação do Plano Nacional de Valorização da Escola Pública

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Reforço da Acção Social Escolar no Ensino Público obrigatório

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Reforço da verba da Editorial do Ministério da Educação

Contratação de 100 inspetores, 50 peritos financeiros, 30 criminalistas e 20 seguranças para a Polícia Judiciária

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,

Isenção de ISP aos veículos das corporações de bombeiros em missões de proteção civil

PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção,

Obras de conservação, manutenção e requalificação da Cadeia de Apoio da Horta

Redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção

Reconstrução do Porto das Lages das Flores

PS:Contra, BE:Contra,

Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma dos Açores

Realização dos estudos para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira

Programa extraordinário de promoção de habitação na RA Madeira

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção

Regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira

Assegurar o transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente

Meios financeiros para o subsídio social de mobilidade

Subsídio de insularidade para os funcionários judiciais nas regiões autónomas

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Contra

Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira»

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Contra, IL:Contra

Fim das restrições à contratação de trabalhadores no sector público empresarial

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra

Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Reforço de verbas para o Programa Porta 65

PS:Contra, PSD:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Aumento do investimento nos Programas de Realojamento, Reabilitação do Parque Habitacional e de Habitação a Custos Controlados e Renda Condicionada

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra

Calendarização de intervenções em matéria de realojamento

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra

Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra

Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Redução da taxa máxima do IMI de 0,45% para 0,4%

PS:Contra, PSD:Contra,

Reforço de verbas do programa ProMuseus

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,

Reactivação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Reforço de verbas da DGArtes para o apoio público às artes

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra

Reforço de verbas para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção

Reforço de verbas da DGArtes para correcção dos concursos de apoio às artes

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Reforço do Plano Nacional das Artes, do Plano Nacional do Cinema e do Plano Nacional de Leitura

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Garantia de financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual e Cinemateca

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Apoio extraordinário às artes

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra

Reforço do investimento do Plano Nacional das Artes, Leitura e Cinema

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra

Reforço do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,

Reactivação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Apoios para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas e itinerâncias culturais

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Reforço do financiamento de apoio à criação literária

Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos domingos e feriados

PS:Contra, PSD:Contra, IL:Abstenção

Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez

PS:Contra, PSD:Contra, PAN:Abstenção,

Reforço do financiamento da actividade operacional da Transtejo e da Soflusa

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra

Reforço do financiamento da actividade operacional do Metro de Lisboa

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Actualização dos montantes das ajudas de custo e subsídio de transporte na Administração Pública

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,

Reequilíbrio financeiro dos Institutos Superiores Politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção

Integração de todos os trabalhadores das estruturas de missão com actividade há mais de 3 anos

PS:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Recuperação de pontos perdidos dos trabalhadores precários integrados antes do PREVPAP

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas Autarquias Locais

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção

Garantia de recuperação dos pontos retirados aos trabalhadores que tenham sido reposicionados ou beneficiado de equiparação remuneratória

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra,
IL: Abstenção nº3 - Contra nº4

25 dias de duração mínima das férias e majoração pela idade na Administração Pública

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra

Condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra

Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios na Administração Pública

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra

Eliminação do factor de sustentabilidade

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, IL:Contra

Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

25 dias de duração mínima das férias

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra

Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios no sector privado

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Reforço da protecção social e laboral dos trabalhadores que trabalham por turnos ou horário nocturno

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra

Não aumento da incorporação de biocombustíveis e fim da incorporação de óleo de palma

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Abstenção

Fim das rendas excessivas na Electricidade

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,

Eliminação da Garantia de Potência do Sistema Eléctrico Nacional

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Garantia de que as inovações tecnológicas no sistema eléctrico são reflectidas nos preços

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Desoneração Fiscal da Electricidade produzida por Fontes de Energia Renovável

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,

Abatimento na tarifa da electricidade dos valores da acumulação indevida de apoios públicos

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Regime de Preços Máximos dos combustíveis

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Criação de uma rede nacional de combustíveis gasosos

PS:Contra, PSD:Contra, BE:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Abstenção

Renegociação das concessões em Média e Alta Tensão

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Eliminação dos contratos de Serviço de Interruptibilidade

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção,

Prolongamento da tarifa regulada do gás natural

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,

Plano de reforço da Eficiência Energética nos sectores público e privado

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Avaliação Ambiental de Carácter Estratégico para a Prospecção e Exploração de Depósitos Minerais

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, IL:Abstenção

Redução do IVA para serviços de melhoria da eficiência energética

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,

Criação do Gabinete de Acolhimento ao Cuidador Informal

Criação do Programa de Apoio ao conhecimento e investigação sobre os recursos piscícolas

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Criação de um regime excepcional de formação médica especializadas dos médicos internos

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Contra

Criação de um Programa de Apoio à pesca de pequena escala, local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Contra, IL:Abstenção

Criação de um Plano Plurianual de Investimentos no SNS

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Criação de um Plano de Intervenção para Portos e Barras

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Contra, IL:Abstenção

Criação de um Programa de valorização dos trabalhadores do SNS

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Criação de um Estrutura única para os Comportamentos Aditivos e Dependências

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Reforço de valências nos cuidados de saúde primários

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Reforço de profissionais de saúde nas Unidades de Intervenção Local em Comportamentos Aditivos e Dependências

Reforço da resposta em Cuidados Paliativos

Regulamentação da profissão e integração de Optometristas no SNS

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Contratação de trabalhadores para o SNS

Criação do regime de dedicação exclusiva no SNS

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Reforço das Unidades de Cuidados na Comunidade

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção

Investimento na saúde pública

Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção

Programa para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação directa

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no SNS

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção,

IVA de 6% para Emolientes e protectores, adjuvantes de cicatrização e outros produtos cosméticos com prescrição para o tratamento dermatológico

PS:Contra, PSD:Abstenção,

IVA de 6% nas pilhas para implantes cocleares

PS:Contra, PSD:Abstenção,

Alargamento da comparticipação ao sistema de perfusão contínua de insulina para controlo da Diabetes Mellitus

Programa Integrado de Defesa da Floresta

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Criação da Taxa de Reposição Florestal

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

4 Milhões de euros para o Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras Pragas

PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra,
887

Reforço do orçamento para contratação e reconhecimento dos médicos veterinários municipais como autoridade sanitária veterinária concelhia

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Reforço do orçamento da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Criação do Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção

Reabilitação e Recuperação do Sistema de Monitorização de Recursos Hídricos

PS:Contra, PSD:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Criação da Rede de Centros de Acolhimento de Animais Selvagens

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Abstenção

Criação do Programa de apoio às bibliotecas das coletividades e salvaguarda do arquivo das associações e coletividades do movimento associativo popular

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica e revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Aumento da isenção de IRC para 30.000 € para as actividades não estatutária das colectividades desportivas, de cultura e recreio

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção,

Criação do Pograma Nacional de Apoio à Implementação das Medidas de Auto Protecção em Edifícios Associativos

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção

Criação do Programa de Dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Transferência de 16 290 000 euros para a RTP para cumprimento do aumento de capital

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Comparticipação a 100% do porte-pago na imprensa regional

PS:Contra, PSD:Contra, BE:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência

Plano de investimento plurianual para Acessibilidades e mobilidade para pessoas com deficiência

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção

Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção

Plano Nacional para formação de treinadores, gratuito e para todas as modalidades

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, PAN:Abstenção, IL:Contra

Verbas para o Plano Nacional para formação de treinadores, gratuito e para todas as modalidades

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção,
932

Alteração ao Regime de IVA de caixa

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção,

Aumento da isenção do imposto e das obrigações declarativas das microempresas

PS:Contra, PSD:Abstenção,

Acertos de contas entre impostos a pagar e direitos de impostos a receber para micro ou pequenas empresas

Reposicionamento remuneratório trabalhadores do ensino superior

Isenção das custas de arquivamento às Instituições do Ensino Superior Público nos processos de execução fiscal e cobrança coerciva

Abertura de concurso para apoio bienal no âmbito do Programa de Apoio Juvenil

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Abertura de concurso para ingresso de trabalhadores no Instituto dos Registos e do Notariado

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Promoções no Instituto dos Registos e do Notariado

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Aumento do subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, IL:Contra

Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra

Contratação imediata de 1250 trabalhadores para o Instituto da Segurança Social

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Reforço de meios humanos para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Eliminação dos rendimentos dos filhos para atribuição do Complemento Solidário para Idosos

PS:Contra, PSD:Abstenção, L:Favor

Majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de actividade

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção,
IL: Abstenção nº 1 - Contra nº2

Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade

PS:Contra, PSD:Abstenção,

Programa de remoção de amianto

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção,
nº 1, 5 - Abstenção: nº 10,11,12 | nº 1 - Abstenção: nº 3

Equiparação do regime de meio tempo em exclusividade aos em permanência para efeitos de protecção social dos eleitos locais

PS:Contra, PSD:Contra, IL:Abstenção

Actualização anual do valor das bolsas da FCT e extraordinária em 2020

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Verbas para a avaliação dos efeitos das culturas intensivas e superintensivas

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra,
1187

Reforço do financiamento dos laboratórios do Estado

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Valorização da carreira de enfermagem

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Reforço de meio humanos e materiais nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra

Valorização da carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Reforço de verbas para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção,
870

Gratuitidade no acesso à plataforma Escola Virtual para o Ensino Português no Estrangeiro

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra,

Valorização da carreira especial de fiscalização

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Reforço da resposta pública no âmbito da saúde mental na comunidade

PS:Contra, PSD:Contra, IL:Abstenção

Revogação da propina e garantia de distribuição gratuita de manuais escolares no Ensino Português no Estrangeiro

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra,

Contratação de trabalhadores para o Arsenal do Alfeite

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Reforço dos trabalhadores do INEM, INFARMED e DGS

PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção

Promoção dos militares graduados deficientes das Forças Armadas

PS:Contra, PSD:Abstenção,

Exercício de funções públicas na área da cooperação

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Redução dos descontos para a assistência na doença aos militares das Forças Armadas

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra

Regularização Especial das Explorações Pecuárias

PS:Contra, BE:Abstenção, PAN:Contra,

Alargamento da abrangência e reforço da Prestação social para a inclusão

Redução dos descontos para a assistência na doença da GNR e PSP

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Revisão do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio

Admissão de trabalhadores para a Autoridade para as Condições de Trabalho

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Avaliação dos efeitos das culturas intensivas e superintensivas

PS:Contra, PSD:Contra, IL:Contra

Criação do Programa Acessibilidade MPME

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,

Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa

Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas

Verbas para avaliação Ambiental de Carácter Estratégico para a Prospeção e Exploração de Depósitos Minerais

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,
566

Actualização do valor para revisão legal de contas de micro e pequenas empresas

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra,

Implementação do plano de revitalização da Cinemateca

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra

Redução dos descontos para a ADSE

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Contratação de trabalhadores para a Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais de Cultura

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Alargamento da licença parental para um total de 210 dias pagos a 100%

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Dedução do IVA das despesas com quaisquer veículos que são manifestamente afectos a atividades económicas

PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção,

Concretização da última fase da criação e instalação do Museu Nacional da Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche

Alargamento da licença parental: 6 meses para a mãe e 2 para o pai

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Requalificação de estruturas a cargo do OPART

Alargamento da licença parental: 6 meses para a mãe e 2 para o pai

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Criação de um incentivo às rádios locais e regionais

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, PAN:Abstenção, IL:Abstenção

Conclusão das Obras de Modernização Suspensas das Escolas Secundárias da Responsabilidade da Parque Escola

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Contra

Reforço das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores

Criação de dois novos escalões de pensões mínimas

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção

Processo negocial com as estruturas sindicais para a valorização da carreira de bombeiros profissionais

PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção, IL:Abstenção

Construção da residência para estudantes da ESDRM

Restituir aos municípios verbas dos prémios de seguro ao sistema municipal de protecção civil

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra,

Redução do IVA para entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários

PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Contra, PAN:Contra, IL:Abstenção, PEV:Contra, L:Contra

Criação de gabinetes de apoio destinados a prestar assessoria e consultadoria técnica aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra

Levantamento das necessidades de meios humanos e formação nos serviços públicos com competência em matéria de combate à violência doméstica

Contratação de 106 elementos para o SEF

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,

1% para a Cultura - Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra

Garantia que todos os lucros realizados em Portugal são tributados no país

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Controlo da execução do programa de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança

Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural

Verbas para Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural

PS:Contra, PSD:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção,
1225

Isenção do pagamento de taxas moderadoras para profissionais das forças e serviços de segurança

PS:Contra, PSD:Contra,

Transportes gratuitos para todos até aos 18 anos de idade e redução de 50% nos transportes a partir de 65 anos de idade

PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra

Redução de 50% da propina mínima

PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra

Assembleia da República

As intervenções, os debates e as propostas do PCP

Debate na generalidade

10 e 11 de Janeiro

Apreciação na especialidade

13 de Janeiro a 2 de Fevereiro

Debate na especialidade

3 a 6 de Fevereiro

#politicadireita

A proposta de Orçamento confirma as opções políticas e orçamentais que assume como suas e não apenas imposições externas, que limitam a resposta plena aos problemas do País, que deixam por concretizar medidas necessárias e possíveis para garantir o financiamento de serviços essenciais.

1483

Milhões de euros


Parcerias
Público-
Privado

3,2%

DO PIB


As contas da Administração Pública apresentam desde 2016 saldos primários crescentemente positivos, que se estima atingir em 2018, 6.898 milhões de euros (3,2% do PIB)

Excedente

Obsessão


Submissão às metas definidas pela Comissão Europeia para redução do défice e da dívida pública - Cada décima de redução do défice orçamental significa 200 milhões de euros que poderiam ser usado para investimento e devolução de rendimentos.

contratos ruinosos

SWAP


700 Milhões de Euros em encargos do Estado decorrentes dos ruinosos contratos Swaps (assumidos pelos governos anteriores e das obrigações decorrentes da decisões judiciais do tribunal arbitral de Londres irresponsavelmente accionados pelo governo PSD/CDS)

1 225

milhões de euros


Benefícios fiscais concedidos em sede de IRC, em grande parte dirigidos para os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros

19 385

milhões de euros


Apoios concedidos especificamente à banca privada (2007-2019)

JUROS VS. INVESTIMENTO

Portugal dispende em investimento público menos um terço do que paga juros anuais pela sua dívida pública

graficoJUROSINVESTIMENTO

6.400.000.000

seis mil e quatrocentos milhões de euros

juros da dívida pública pagos anualmente por Portugal

Avanços alcançados

A proposta de Orçamento do Estado consolida um conjunto de avanços alcançados nos últimos quatro anos

Alargamento o Plano Nacional de Vacinação

Redução nos custos dos transportes públicos para os utentes

Reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas

Imposto sobre mega lucros

Redução do valor das propinas

Contagem do tempo para progressão na carreira

Gratuitidade da entrada nos Museus e Monumentos nacionais nos domingos e feriados

Redução do IRS para os rendimentos mais baixos

Pagamento por inteiro dos subsídios de Natal e férias no sector privado

Actualização do «mínimo de existência»

Eliminação da sobretaxa no IRS

Reposição integral dos salários

Reposição das 35 horas na Administração Pública

Reposição integral dos feriados

Avanços no combate à precariedade na Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado

Reposição do IVA na restauração a 13%

Descida do Pagamento Especial por Conta para as mPME visando a sua extinção

Desagravamento do IMI

Reposição da contratação colectiva e dos complementos de reforma no Sector Empresarial do Estados

Aumento extraordinário de reformas

Alargamento e majoração do abono de família até aos 3 anos de idade

Redução das taxas moderadoras

Gratuitidade dos manuais escolares em todo a escolaridade obrigatória

Descongelamento do IAS (Indexante de Apoios Sociais)

Aumento da tributação do património imobiliário de valor mais elevado

Este não é um orçamento de continuidade nem o melhor dos orçamentos.
O melhor dos orçamentos responderia inequivocamente às necessidades do País, resolveria problemas em vez dos adiar, romperia com o caminho das injustiças, da dependência e da exploração estaria ao lado dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, da juventude, das crianças do nosso País.

Jerónimo de Sousa, 10 de Janeiro

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