Pergunta ao Governo N.º 2302/XII/2

Novas instalações para o Posto Territorial da GNR de Salir

Novas instalações para o Posto Territorial da GNR de Salir

Em novembro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o Posto Territorial da GNR de Salir (concelho de Loulé). Em dezembro, na sua resposta, o Governo, apesar de reconhecer que as instalações do Posto de Salir não possuíam condições adequadas, não considerava a intervenção neste posto como sendo prioritária.
No passado dia 27 de maio, uma delegação do PCP visitou o Posto da GNR de Salir, podendo constatar, in loco, que as instalações são exíguas e desadequadas, além de se encontrarem degradadas. Algumas divisões do rés-do-chão (incluindo a camarata feminina) estão abaixo do nível do solo, têm pouca luz natural, o arejamento não é adequado e são bastante húmidas.
Também a camarata masculina, no 1º andar, não possui condições minimamente dignas. A cozinha do Posto está instalada num anexo, não possuindo condições adequadas. Uma das divisões do 1º andar não pode ser utilizada, devido ao risco de colapso do piso de madeira. A cobertura do posto, apesar de uma intervenção recente, permite infiltrações, chegando, no inverno, a chover dentro do Posto. Também o espaço para estacionamento das viaturas é completamente desadequado.
Os profissionais da GNR, afetos ao Posto de Salir, não possuindo camaratas com condições adequadas, vêm-se forçados a alugar, a suas expensas, casas/quartos para residirem, o que reduz o seu rendimento disponível.
Após a visita ao Posto Territorial da GNR, a delegação do PCP reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de Salir, tendo sido analisada a possibilidade de utilização da antiga escola primária da Vila para instalação do Posto da GNR. O Presidente da Junta informou ter já colocado essa questão à Câmara Municipal de Loulé, podendo haver, por parte desta, recetividade para a cedência da antiga escola primária. Responsáveis da GNR visitaram, no próprio dia 27 de maio, a antiga escola primária, considerando-a adequada para a instalação do
Posto da GNR.Assim, pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio
perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
Tendo o Governo reconhecido, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP formulada em novembro de 2011, que as instalações do Posto Territorial de Salir não possuem condições adequadas e tendo em conta que a Câmara Municipal de Loulé poderá estar disponível para ceder as instalações da antiga escola primária de Salir, está o Governo disponível para efetuar as diligências necessárias junto da Câmara Municipal de Loulé com vista à transferência do Posto Territorial de Salir das atuais instalações para a antiga escola primária de Salir?

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