Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, Apresentação do balanço do mandato dos deputados do PCP no Parlamento Europeu

Lá, como cá, dizemos o que fazemos e fazemos o que dizemos

Aqui estamos a prestar contas do trabalho desenvolvido no âmbito do Parlamento Europeu pelos eleitos nas listas da CDU.

Apresentamos hoje o balanço do trabalho desenvolvido mas a nossa prestação de contas é feita todos os dias, junto dos trabalhadores e do povo. 

Dissemos que os trabalhadores e o povo podiam contar com a CDU, cinco anos depois, cumprimos de forma integral os compromissos assumidos. 

Quem nos está a ouvir sabe, por experiência própria, que os nossos deputados não se fecharam nos gabinetes de Bruxelas e Estrasburgo. 

Percorreram o País de lés-a-lés, multiplicam-se em contactos e acções, para conhecer a fundo os problemas, reivindicações e anseios de quem cá vive e trabalha, dando-lhes voz no Parlamento Europeu. 

É esta a nossa forma de estar, um estilo de sempre que é para continuar e aprofundar. 

E aqui estamos, de cara levantada e com um sentimento de dever cumprido, com a consciência do muito que há por fazer. 

Também lá, como cá, dizemos o que fazemos e fazemos o que dizemos, sem rodeios e sem hesitações.

Outros não podem dizer o mesmo.

Quando os nossos deputados propuseram lá, no Parlamento Europeu, que se desse centralidade ao financiamento de áreas sociais e laborais, sectores produtivos, preservação da biodiversidade, acolhimento e integração de refugiados e migrantes, cá, em Portugal, os deputados do PS, PSD e CDS rejeitaram.

Quando propusemos lá o aumento do financiamento para cá se investir em infraestruturas de transportes e promoção do transporte público, os deputados de PS, PSD e CDS rejeitaram.

Quando propusemos lá que os fundos fossem cá direccionados para promover a melhoria da situação económica e social, em vez de irem para o militarismo e a guerra, os deputados de PS, PSD e CDS rejeitaram.

Quando os nossos deputados propuseram lá que Portugal recuperasse os mandatos perdidos no Parlamento Europeu aquando dos sucessivos alargamentos da União Europeia, negando que Portugal continuasse a ser prejudicado e a ter cada vez menos voz, os deputados de PS, PSD e BE rejeitaram que tal acontecesse.

Quando os nossos deputados rejeitaram lá, no Parlamento Europeu, o pacote em matéria de migração e asilo e denunciaram a cedência à visão e concepções da extrema-direita, ele foi aprovado, com os votos dos deputados de PS, PSD e CDS.

Lá, em Bruxelas e Estrasburgo, como cá, em Portugal, fica claro de que lado está cada força política, que opções fazem e ao serviço de quem estão. 

Os deputados da CDU estão do lado e ao serviço do povo, dos trabalhadores, do País.

Os deputados de PS, PSD e CDS estão do lado e ao serviço dos grupos económicos, das multinacionais.

Os interesses de uns são incompatíveis com os interesses de outros.

Quando o povo e os trabalhadores justamente aspiram a uma vida melhor, precisam de mais soberania, de maior capacidade produtiva, de serviços públicos fortes e que garantam os direitos consagrados na nossa Constituição, quando o povo e os trabalhadores precisam que os recursos, capacidades e sectores estratégicos se coloquem ao serviço do desenvolvimento e do progresso, os grupos económicos precisam do incremento da exploração, das injustiças, das desigualdades, elementos fundamentais para a concentração de riqueza, opções e objectivos promovidos pelas opções da União Europeia. 

Podem fazer os discursos mais bonitos e baterem com a mão no peito as vezes que entenderem. 

A verdade é que PS, PSD e CDS estão comprometidos com esta integração capitalista europeia ao serviço das grandes potências e dos monopólios, com a natureza federalista, militarista e neoliberal da UE e a eles querem juntar-se agora Chega e IL.

Todos eles votaram contra o nosso Projecto de Resolução que apresentámos aqui na Assembleia da República, de rejeição do Programa de Estabilidade, e fizeram-no curiosamente no mesmo dia em que em Estrasburgo eram aprovadas, com os seus votos, as suas novas regras orçamentais, mais uma peça de ataque à soberania.

Mais uma peça de uma maior capacidade da UE determinar as opções que só ao País dizem respeito. 

O que se impõe é mais força à coragem para enfrentar a situação que enfrentamos e não mais apoio à vontade expressa, como fazem PS, PSD, CDS, Chega e IL, de apoio e até entusiasmo às ordens da União Europeia.

Num momento em que o novo Governo procura contornar promessas feitas a diversos sectores de trabalhadores, atirando para o ano, para o fim da legislatura, para o fim da década, aquilo que já hoje pode e deve ser feito; num momento em que este mesmo Governo se prepara para aprofundar a política de direita, tal como nós afirmámos que faria; num momento em que prossegue perigosamente o caminho da guerra, do militarismo, da escalada armamentista, ao mesmo tempo que se hostiliza e procura isolar quem defende a paz, a solução política dos conflitos e o respeito dos princípios do direito internacional e da Constituição da República Portuguesa; num momento em são aprovadas no âmbito da UE novas regras orçamentais que vão limitar ainda mais a nossa capacidade de decisão própria; num momento em que se avolumam os perigos sobre o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, e se põem em causa os direitos de Abril e a Constituição da República Portuguesa que os consagra; o povo está a enviar poderosos sinais que revelam que a política de direita não tem as mãos livres para impor os seus objectivos e projecto. 

Foi assim no dia 25 de Abril, com uma demonstração histórica e memorável participação popular de afirmação que Abril, o seu projecto, valores e conquistas estão presentes na vida e constituem elementos determinantes no futuro do País.

Assim será amanhã na jornada do 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, essa jornada dos trabalhadores e do trabalho, de afirmação das suas justas reivindicações e exigências, essa jornada complementar ao 25 de Abril. 

As comemorações populares do 25 de Abril e a jornada do 1.º Maio constituem elementos de confiança e ânimo para a luta de todos os dias que aí está e que tem de se intensificar, nas empresas, nos locais de trabalho, na exigência de respostas aos problemas concretos. 

Uma luta que terá expressão também no dia 9 de Junho onde é necessário que toda esta luta seja levada ao voto na CDU.

Como confirmámos neste balanço dos deputados eleitos pela CDU, o que o País precisa não é de mais deputados para defender a União Europeia em Portugal, o que precisamos é de deputados que, como os da CDU, defendem o povo e o País na UE.

Que defendem o povo, os trabalhadores e o País. 

Pela soberania, pela produção nacional, pela paz, pelo progresso, pelo desenvolvimento, pelos direitos, por Abril.

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