Intervenção de João Dias na Assembleia de República

«Para o PCP a isenção das Taxas Moderadoras é o caminho para a sua eliminação»

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Sr. Presidente,
Sr. Primeiro Ministro, Sr´s Membros do Governo
Sr.ª Ministra da Saúde,

Estamos certos de que para a resolução dos problemas do SNS basta apenas que haja vontade política e que o Governo comece por concretizar as muitas medidas propostas pelo PCP inscritas até em Orçamento do Estado anteriores.

Questiono-a quanto a 3 preocupações:

O caso dos cuidados paliativos, onde o PCP tem vindo a defender medidas de reforço dos cuidados paliativos com a criação de equipas comunitárias de Suporte em Cuidados paliativos e unidades de cuidados paliativos que respondam às necessidades da população.

Este orçamento não responde a essas medidas, aliás, não responde às necessidades e possibilidades do país, a verdade é que vamos continuar com uma reduzida resposta, quando o País está com uma carência enorme!

Sr.ª Ministra os Cuidados paliativos não são cuidados de segunda como este orçamento, na verdade defende!

Sr.ª Ministra como pretende responder às necessidades de cuidados paliativos em Portugal? Ou melhor,

Concorda com a perspetiva de um excedente orçamental sabendo que o outro lado da moeda é uma população carenciada em cuidados de saúde?
Sr.ª Ministra, uma outra preocupação está relacionada com os cuidados de saúde primários. Se é conhecido que há vagas abertas pelo Ministério da Saúde nos concursos para a colocação de médicos de família que têm ficado desertas um pouco por todo o país, mas particularmente na área Metropolitana de Lisboa, no Alentejo e no Algarve. Por outro lado, só em 2020 e 2021 é possível que mais de 900 Médicos de Medicina Geral e Familiar se venham a aposentar.

Sr.ª Ministra, como é que se garante a atribuição de médico de família a todos os utentes com tamanha saída? É com a atribuição de listas de utentes infindáveis aos Médicos de família?

Finalmente quanto às taxas moderadoras, reafirmamos o compromisso de sempre – trabalhar para acabar com as taxas moderadoras e todos os obstáculos que impedem o acesso aos cuidados de saúde de qualidade, em segurança e atempadamente, como temos sempre afirmado as taxas moderadoras são injustas, são ineficazes e penalizam a população.

Sr.ª Ministra para o PCP a isenção das Taxas Moderadoras é o caminho para a sua eliminação.

Nesse sentido, pergunto-lhe se está disponível para a eliminação definitiva das taxas moderadoras, desde já com a isenção, também, para os doentes crónicos?

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