Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

«O Orçamento vai de facto ser investido para aumentar a capacidade de resposta do SNS ou simplesmente corresponde à actual capacidade?»

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Sr. Presidente,
Sra. Ministra da Saúde,

Ouvimos a sua intervenção, mas há muitas perguntas que continuam sem respostas.

O aumento do orçamento do SNS vai de facto ser investido para aumentar a capacidade de resposta do SNS ou simplesmente corresponde à actual capacidade, que a realidade demonstra que está aquém das necessidades dos utentes?

Como vai traduzir esse aumento:

- no reforço real do SNS e não no aumento da transferência de recursos para privados, pela contratualização com privados para a prestação de cuidados;

- no reforço dos serviços públicos de saúde, para ultrapassar as situações de ruptura em que muitos se encontram, levando inclusivamente ao seu encerramento temporário ou encaminhamento de doentes para outros hospitais, como são exemplo a urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, a urgência pediátrica do Hospital de Torres Vedras ou do Litoral Alentejano;

- na redução dos tempos de espera de consultas, cirurgias, exames e tratamentos; no alargamento dos horários de funcionamento; na substituição dos equipamentos obsoletos e no reforço dos serviços e valências nos cuidados de saúde primários, próximos das populações.

Anunciou o programa plurinanual de investimentos no valor de 190 milhões de euros. Este programa é para que investimentos em concreto e como será refletido neste orçamento para 2020, quando os elementos disponibilizados indicam um investimento na saúde na ordem dos 180 milhões e grande parte deste já está comprometida para outros investimentos?

Sobre a contratação de 8400 trabalhadores, importa saber quais são as necessidades? Qual a previsão de aposentações nos próximos anos?

E que medidas pretende tomar para evitar o abandono do SNS por trabalhadores que se sentem desmotivados? É que não vislumbramos medidas de valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores da saúde, de valorização das carreiras, fundamentais para assegurar a qualidade dos cuidados de saúde prestados, de possibilitar o desenvolvimento profissional, a realização de projectos de investigação e mais formação, de caminhar no sentido da dedicação exclusiva.

E já agora, vai assegurar a autonomia das unidades de saúde na contratação dos trabalhadores? É que se assim não for, de pouco vale dizer que vai contratar estes trabalhadores, para os pedidos de contratação ficarem pendurados à espera de autorização dos membros do Governo.

Por último, o Governo refere como objectivo “a configuração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente através do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas, regionais e institucionais”. É intenção do Governo reduzir, fundir e concentrar serviços de urgência e as suas valências? É que se assim for, é um retrocesso!

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