Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Maioria do Parlamento Europeu promove o anti-comunismo e a reescrita da história

A maioria do Parlamento Europeu aprovou hoje, com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD, CDS e PAN, uma grave e abjecta resolução, que constitui mais uma deplorável peça na estratégia de revisionismo histórico promovida pela União Europeia.

O texto agora aprovado promove as mais reaccionárias concepções e falsificações da História contemporânea, numa deplorável tentativa de equiparar fascismo e comunismo, minimizando e justificando os crimes do nazi-fascismo e silenciando as coniventes responsabilidades das grandes potências capitalistas – como o Reino Unido ou a França – que abriram caminho ao início da Segunda Guerra Mundial na esperança de empurrar as hordas nazis contra a URSS, como efectivamente se veio a verificar, com os imensos custos humanos e materiais para a União Soviética, que nenhum outro país susteve.

Centrando essa despudorada equiparação no contexto do Pacto Ribbentrop-Molotov, escondendo o seu enquadramento histórico, a resolução adoptada pela maioria do PE omite importantes comportamentos de tolerância, cumplicidade e alinhamento das grandes potências capitalistas com o ascenso do fascismo em vários países europeus, motivados pelo combate ao ideal comunista e às enormes realizações e conquistas económico e sociais alcançadas pelos trabalhadores e os povos da URSS, que alentavam a luta e anseios dos trabalhadores e dos povos por toda a Europa.

Assim se compreende a intencional ausência de referências na resolução adoptada pela maioria do PE ao Pacto de Concórdia e Cooperação, de 15 de Julho de 1933, assinado entre Reino Unido, França, Alemanha e Itália, que abriu caminho ao rearmamento da Alemanha; ou o apoio militar de Hitler e Mussolini a Franco e ao golpe fascista que conduziu à guerra civil em Espanha, cujo governo fascista seria reconhecido por França e Reino Unido em Fevereiro de 1939; ou a Conferência de Munique, de que resultaria o Tratado com o mesmo nome, assinado a 30 de Setembro de 1938 entre Alemanha, França, Itália e Reino Unido, para o desmembramento da Checoslováquia, ocupada pelo exército nazi, com partes do seu território ocupados pela Polónia e Hungria. Ou a sabotagem dos governos francês e inglês aos esforços para negociar um pacto de assistência mútua entre os seus países e a URSS, que impedisse uma segunda guerra mundial, alentando aqueles governos a expectativa de um conflito germano-soviético.

A resolução adoptada pela maioria do PE não só apaga o conluio dos grandes monopólios alemães com Hitler, como procura apagar o contributo decisivo dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazi-fascismo e para a libertação dos povos do jugo colonial após a Segunda Guerra Mundial. Uma resolução que tenciona, igualmente, silenciar o papel dos comunistas na libertação dos povos da opressão fascista, como ocorreu em Portugal, ou o papel que desempenharam e desempenham no avanço da conquista de direitos democráticos – políticos, económicos, sociais e culturais – dos trabalhadores e dos povos.

Esta resolução comporta ainda um outro elemento cuja gravidade não pode ser ignorada: ela pretende abrir caminho para intensificar e generalizar a perseguição e proibição de partidos comunistas, e por arrasto de outras forças progressistas e do movimento sindical, como vem sucedendo, com a cumplicidade da União Europeia e da NATO, em vários Estados-membros – como na Lituânia, Estónia, Letónia ou Polónia, entre outros – onde a par da reabilitação e elogio histórico do fascismo e da glorificação dos colaboradores com o nazi-fascismo, se destroem monumentos da resistência anti-fascista, incluindo do Exército Vermelho, se fomenta a xenofobia e o racismo, e se promovem forças de cariz fascista.

Este revisionismo histórico replica posicionamentos anteriores da UE, entidade que, pretendendo dar ao mundo lições de “democracia” e “direitos humanos”, promove retrocessos de dimensão civilizacional, atacando direitos sociais e laborais, a soberania nacional e a democracia. Uma entidade que está ao serviço do grande capital e das grandes potências, e na qual estão em desenvolvimento tendências e práticas repressivas de limitação de direitos e liberdades fundamentais, assim como militaristas. Políticas que estão, como no passado, na origem do recrudescimento de forças de extrema-direita e de cariz fascista.

Os deputados do PCP no PE denunciam esta grave tentativa de falsificação histórica e manifestação anti-comunista, que na sua essência é igualmente anti-democrática, que contou com o apoio de PS, PSD, CDS e PAN. Ao mesmo tempo, reafirmam que não permitirão o branqueamento do fascismo e a criminalização do ideal e projecto comunista.

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