Voto N.º 27/XIV/1.ª

Condenação e Protesto da resolução anti-comunista e de falsificação histórica aprovada pela maioria dos deputados do Parlamento Europeu

A resolução «importância da memória europeia para o futuro da Europa» aprovada no Parlamento Europeu constitui uma peça de anti-comunismo e falsificação histórica.

Minimiza as atrocidades cometidas pelo nazi-fascismo e esconde as responsabilidades dos grupos monopolistas e das potências ocidentais na ascensão do fascismo e na eclosão da Segunda Guerra Mundial, ao mesmo tempo que silencia o contributo determinante da URSS para a derrota do nazi- fascismo.

Omite o Pacto de Concórdia e Cooperação (1933) entre Reino Unido, França, Alemanha e Itália, para o rearmamento da Alemanha; o Tratado de Munique (1938) entre Alemanha, França, Itália e Reino Unido, para o desmembramento da Checoslováquia; ou a sabotagem pela França e o Reino Unido dos esforços da URSS para a defesa da paz, na esperança de empurrar as hordas nazis contra este país.

Apaga a luta dos comunistas pela liberdade e a democracia, como o papel do Partido Comunista Português na luta contra a ditadura fascista, na Revolução de Abril, na instauração do regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa em 1976, na defesa dos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores e povo português.

Pretende generalizar a repressão dos comunistas e de outros democratas, como já acontece em países na UE, onde a par da reabilitação do fascismo e da glorificação dos seus colaboradores, do fomento da xenofobia e do racismo e da promoção de forças de extrema-direita e fascistas, se interditam partidos comunistas e se perseguem anti-fascistas.

Como a História demonstra, sob o anti-comunismo escondem-se as conceções e os intentos mais reacionários e anti-democráticos.

Esta resolução só pode merecer a preocupação e a indignação dos democratas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária:

  • Repudia o conteúdo da resolução «importância da memória europeia para o futuro da Europa» aprovada no Parlamento Europeu;
  • Repudia o branqueamento do fascismo, a banalização da ideologia fascista e a promoção de forças de cariz fascista.
  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Votos
  • Anti-comunismo