Não foi por falta de propostas do PCP que houve oportunidade de decidir sobre reposição e conquista de direitos.
Em todos esses momentos, as propostas do PCP foram rejeitadas por PS, PSD e CDS.
O alargamento do período experimental não pode ser a moeda de troca da limitação dos contratos a prazo para jovens e desempregados de longa duração.
Não se combate a precariedade com inconstitucionalidade.
Fim da caducidade da contratação coletiva e reposição do princípio do tratamento mais favorável;
Reposição das regras e dos valores das indemnizações por despedimento;
35 Horas para todos os trabalhadores, do público e do privado;
Fim dos bancos de horas, adaptabilidades e desregulação de horários;
Reposição do horário noturno das 20h às 7h e respetivo acréscimo de pagamento;
Reposição do valor de pagamento do trabalho suplementar e em dia feriado e respetivo descanso compensatório;
Reposição 25 dias de férias;
A um posto de trabalho permanente, um contrato efetivo;
Fim dos contratos de trabalho de muito curta duração;
Limitar o recurso ao outsourcing e trabalho temporário, garantindo a integração dos trabalhadores nos quadros das empresas utilizadoras;
Obrigatoriedade do pagamento do subsídio de refeição;
Reforço dos créditos de horas dos membros das comissões de trabalhadores, entre outros direitos;
Trabalho por turnos:
Limitação do trabalho noturno e por turnos às situações estritamente necessárias;
Obrigatoriedade do pagamento do subsídio de turno;
Antecipação da idade da reforma devido ao desgaste e penosidade deste tipo prestação de trabalho;
Obrigatoriedade de realização de exames médicos com periodicidade de 6 meses;
Todas estas propostas foram rejeitadas por PS, PSD e CDS.
Os direitos dos trabalhadores nunca foram oferecidos por ninguém, foram sempre conquistados com a coragem, a resistência e a luta dos trabalhadores.
Aqui no Parlamento foram chumbadas propostas de reforço de direitos, mas a luta conquistará um caminho de progresso e justiça social.