De acordo com informações veiculadas na comunicação social, a Comissão Europeia está a preparar uma iniciativa legislativa no quadro da luta contra o terrorismo. De acordo com essas informações, todas as companhias aéreas serão obrigadas a partilhar informações pessoais dos seus passageiros com as forças policiais e agências de serviços secretos dos países da UE, que depois poderão trocar entre si. A regra será válida para todos os voos – de e para a UE e entre os países-membros.
Está em causa uma lista com 42 categorias de informação por cada passageiro, a ser gerida um novo departamento a ser criado em cada país e coordenado por uma nova agência europeia.
Importa recordar que uma proposta similar foi chumbada na Comissão de Liberdades Cívicas, em 2013 contestando o facto de a recolha de dados não se restringir a suspeitos e a voos bem definidos. Alem disso, também o tribunal de justiça exigiu maior protecção dos dados pessoais.
Pergunto à Comissão se confirma esta intenção de avançar com uma proposta legislativa e o que diferencia esta nova proposta da proposta similar apresentada em 2011 e que foi chumbado na Comissão de Liberdades Cívicas, em 2013?
