Mais de 180 mil trabalhadores da Administração Pública manifestaram-se, esta tarde, em Lisboa, contra o corte nos subsídios de férias e de Natal na função pública, contra a ofensiva de destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Os trabalhadores da administração pública demonstraram, mais uma vez, estarem na luta contra o pacto de agressão e que o êxito desta acção é um bom indicador para o sucesso da Greve Geral de 24 de Novembro.
Mais de 180 mil em manifestação contra o Orçamento do empobrecimento
A greve geral é inevitável
«Só com a luta organizada é que poderemos travar esta ofensiva. A luta é inevitável», considerou Ana Avoila, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública na intervenção que encerrou uma manifestação nacional que levou a Lisboa mais de 180 mil trabalhadores da Administração Pública (e não da Função Pública, como referiu o canal público de TV, no Telejornal), na manifestação nacional da Frente Comum, esta tarde, em Lisboa.
Numa acção que obteve a convergência dos sindicatos da UGT e independentes, das forças de segurança, de trabalhadores da ASAE, do SEF, de todos os sectores públicos, os trabalhadores desfilaram em protesto, da Rotunda do Marquês de Pombal aos Restauradores.
Durante o desfile, com palavras de ordem, panos, placards e bandeiras - assinalando-se a presença de muitas negras além das sindicais - os participantes garantiram tudo ir fazer, em cada região, localidade e local de trabalho, até ao dia 24, da greve geral, por um grande sucesso daquela luta marcada pela CGTP-IN com a convergência da UGT, e avisaram que a prosseguirão até derrotarem o pacto de agressão do Governo ao povo português e o Orçamento do Estado de empobrecimento dos trabalhadores, de autoria do Governo PSD-CDS/PP, do PS e da troika estrangeira.
Funcionários públicos do poder central e Local, jovens com contratos precários e efectivos, no sector da Interjovem/CGTP-IN, trabalhadores dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, professores, enfermeiros, médicos, muitos reformados, aposentados e pensionistas, milhares de desempregados, auxiliares do sector da saúde e da acção educativa, investigadores, milhares de elementos da PSP e GNR, e funcionários judiciais vindos de todas as regiões, incluindo as autónomas, vaiaram a política de direita e o Orçamento do Estado, exigindo uma mudança de política que impeça perdas salariais e piores condições de vida e de trabalho.
«Este ataque tem como objectivo estratégico atingir pilares do Estado social consagrados na Constituição da República Portuguesa, como a Segurança Social, a saúde, a educação, a Justiça, a habitação, os transportes, a energia, a água e outros diversos sectores que dão respostas indispensáveis a necessidades básicas de populações e das suas famílias», avisou a dirigente sindical, exortando os trabalhadores a lutar «porque se tivermos medo, se não resistirmos e lutarmos ficaremos cada vez pior, porque eles são como os vampiros, querem sugar-nos o sangue todo».
«Fica claro que os últimos governos e este estão fora-da-lei e cometem crimes de abuso de poder, quando fazem terrorismo legislativo ao aprovarem leis que retiram ou roubam nos salários, nas pensões, congelam carreiras e as reformas, e não respeitam os direitos adquiridos», acusou, referindo como os Executivos PS, PSD e CDS-PP têm, em paralelo, orientado «a comunicação social para apresentar os trabalhadores da Administração Pública como privilegiados em comparação com os do sector privado, com o objectivo de desunir e impedir organizar a luta dos trabalhadores». Considerando que o actual «ataque feroz aos trabalhadores da Administração Pública tem como alvo principal a destruição do serviço público em todas as suas dimensões, entregando as grandes áreas de negócio aos senhores do grande capital, para enriquecer sempre os mesmos empobrecendo cada vez mais os trabalhadores e as suas famílias», a coordenadora da Frente Comum lembrou o aumento das taxas moderadoras na Saúde, os cortes em prestações de Segurança Social, os aumentos dos custos com a Educação e a redução de todos os direitos sociais.
«Os trabalhadores da Administração Pública são indispensáveis para garantir a efectivação das funções sociais do Estado na saúde, educação, nos tribunais, na segurança pública e policiamento, e sem eles essas funções não existem», explicou, sublinhando que os funcionários públicos não são os responsáveis pelos buracos financeiros e lembrando que «os culpados PS, PSD e CDS-PP são quem tem governado Portugal».
Recordou como os partidos que se têm revezado no poder «prometeram melhores condições de vida, aquando da entrada na Comunidade Europeia», tendo depois prosseguido uma política de destruição da produção, das pescas, da agricultura e do tecido industrial, «tendo-se limitado a gerir fundos «que foram para as suas clientelas, em troca da destruição do aparelho produtivo», acusou a dirigente sindical.
«Hoje temos os salários mais baixos da União Europeia» salientou, lembrando como desde o início deste processo, «os trabalhadores têm resistido e lutado contra tudo isto em grandes manifestações e greves, e têm de continuar para impedir que aconteça o que está a passar-se na Grécia, onde os funcionários públicos e os trabalhadores, que daqui saudamos (aplausos), têm resistido».
Cortes brutais
Ana Avolia salientou os cortes nos salários, nos subsídios de férias e de Natal, nas reformas e pensões, o aumento dos horários de trabalho sem mais remuneração, a recusa do pagamento do trabalho extraordinário, o congelamento da progressão nas carreiras, de admissões e mudanças de posição remuneratória obrigatórias, a mobilidade especial e as quotas de avaliação de desempenho, reduzindo «brutalmente áreas fundamentais como a educação, a saúde, a Segurança Social e o Poder Local», consignando a destruição das funções sociais do Estado e de parcelas fundamentais de soberania. Confirmando-se estas medidas, «um quarto do nosso poder de compra terá sido reduzido em 2012», e ocorrerá «uma diminuição «significativa e brutal dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e, consequentemente, mais baixas pensões», avisou.
Acusando o anterior Governo PS das suas responsabilidades assumidas com a política de direita que prosseguiu, acusou os partidos da troika de acabarem «sempre por se entender e enrolam quem trabalha mas é preciso avisar toda a gente que não vamos mais em cantigas, não aceitamos roubos do que é nosso», salientando que se os trabalhadores não travarem esta política, «mais à frente irão tentar roubar-nos outra vez, através do aumento dos impostos ou do custo de vida, da electricidade, do gás, dos transportes, das rendas de casa, etc».
Condenou a facilitação do despedimento sem justa causa, a redução das indemnizações e os despedimentos mais baratos sublinhando que «o emprego está ameaçado», estando mais gravemente ameaçados «os funcionários públicos que entraram para a Função Pública em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, desde 2008, ou em regime de contrato individual nos Hospitais EPE, em todos os organismos de regime jurídico EPE e também os trabalhadores das IPSS e das Misericórdias».
Em solidariedade com a justa luta dos trabalhadores do sector Estado, o Secretário-Geral e uma delegação do PCP marcaram presença no protesto.
Magnifica resposta à resignação
Presente na manifestação expressando a solidariedade do Partido Comunista Português com esta luta, o Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa considerou que «esta é uma magnifica resposta dos trabalhadores à ideologia das inevitabilidades, do conformismo e da resignação e é já uma grande demonstração da grande greve geral que vamos ter no dia 24», considerou lembrando que os trabalhadores da Administração Pública têm sido alvo de ofensas à sua dignidade, aos seus direitos mas não podem ser tratados separadamente dos trabalhadores do sector privado, porque com o seu pacto de agressão, este Governo procura também atingir todos os sectores que vivem do rendimento do seu trabalho», considerou exortando toda a população trabalhadora a participar na greve geral.
Militares desfilaram e concentraram-se
Convocada pela Associação Nacional de Sargentos, a Associação dos Oficiais das Forças Armadas e a Associação de Praças da Armada, a concentração de militares, no activo e na reserva com familiares e amigos, no Terreiro do Paço, esta tarde, junto ao Ministério das Finanças foi um forte protesto contra as rigorosas medidas de austeridade, quer para as Forças Armadas, quer para os militares e demais cidadãos, como referia a ANS na convocatória para esta acção. O protesto iniciou-se com uma concentração no Rossio, tendo depois os militares, à civil, maioritariamente vestindo uma peça de roupa preta desfilado, pela Rua do Ouro, em defesa da condição militar, das Forças Armadas e das suas obrigações constitucionais, designadamente a salvaguarda da Constituição da República Portuguesa e da soberania nacional, e contra os duros cortes nos direitos, nas remunerações e na progressão nas carreiras, prejudicadas com as alterações ao seu estatuto iniciadas no anterior Governo e agravadas pelo actual..
