Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Debate «Mais Direitos, Mais Futuro. Não à precariedade!»

"Não podemos dar como natural e adquirido continuar a viver com altos níveis de desemprego e de precariedade"

Permitam-me que antes de mais saúde todos os presentes e agradeça o contributo de cada um neste debate, integrado na campanha nacional do PCP “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade” que estamos a desenvolver em todo o País e, aqui, particularmente dirigida às novas gerações de trabalhadores.

Uma campanha que não tem como objectivo limitar este combate por mais direitos e melhores condições de vida e de trabalho a um período determinado ou substituir-se à necessária e imprescindível intervenção quotidiana dos trabalhadores e das forças sociais que estão, como está o PCP, nesse combate permanente de valorização do trabalho e dos trabalhadores e das suas vidas, mas dar mais força e eficácia a essa luta que todos os dias estamos e continuamos a travar.

Uma campanha, portanto, que se insere numa acção mais geral do nosso Partido, onde se combina a sua acção e intervenção junto dos trabalhadores, visando o fortalecimento da sua organização, unidade e luta, com uma intervenção institucional própria, com iniciativa e propostas para responder aos anseios e interesses dos trabalhadores.

Vieram aqui, no conjunto das intervenções que me antecederam, muitos problemas e preocupações, mas também exemplos de iniciativa e luta que se saldaram em importantes êxitos de resposta a esses problemas que importa desde já valorizar.

Foi um olhar amplo sobre uma amarga realidade social que atinge uma grande parte das novas gerações de trabalhadores, particularmente confrontadas com o desemprego persistente, altos níveis de precariedade e baixos salários.

Uma amarga realidade que não estando desligada da evolução da política de direita e de recuperação capitalista das últimas décadas, conheceu nestes últimos anos, particularmente com o governo do PSD/CDS, uma dimensão mais violenta.

Estes últimos anos significaram, de facto, um salto qualitativo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo e com consequências trágicas para a sua vida, mas também para o nosso País.

Uma ofensiva que visava reduzir ao patamar mínimo os direitos laborais e os rendimentos do trabalho com um único objectivo: - o enriquecimento de uns poucos à custa do empobrecimento da grande maioria. Chamam a esta política, política de austeridade, mas do que se trata efectivamente é de uma política de exploração e concentração de riqueza.

É essa realidade, que aqui veio de degradação laboral e social que contribui para a precarização e a instabilidade da própria vida,. Não podemos aceitar como uma fatalidade as dramáticas condições de existência em que vivem milhares e milhares de seres humanos. A vida não tem que ser assim!

Não podemos dar como natural e adquirido continuar a viver com altos níveis de desemprego e de precariedade.

Não é aceitável que mais de 60% dos jovens trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade permanente, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, hoje mais de 600 mil, com contrato a prazo e outras formas de trabalho precário sempre mal remuneradas. Uma realidade que continua em expansão como o provam os contratos de trabalho realizados nos últimos dois anos e que representam quase 85% do total dos contratos e que, em muitos casos, é acompanhada da desregulação dos horários de trabalho. Uma desregulação que assume as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o banco de horas ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Não é aceitável que os mais de 130 mil jovens inscritos nos centros de emprego não tenham acesso a uma qualquer prestação de desemprego e que cerca de 500 mil jovens estejam numa situação de não conseguir, nem ter condições para estudar.

Falamos de números, mas cada um destes números representa um homem, uma mulher, um jovem, vidas em suspenso!

Jovens que não têm possibilidades de sair da casa dos seus pais, ou pior que se vêem obrigados a lá regressar, como está a acontecer.

A situação é tal que são aqueles que andaram anos a defender e propalar o discurso mistificador e charlatão da responsabilidade dos custos do trabalho pelas dificuldades competitivas da economia portuguesa, que vêm agora dizer que Portugal é um dos piores países da OCDE para trabalhar. É isso que se pode ler nas conclusões de um relatório divulgado a semana passada desta Organização que coloca o nosso País em 4º. lugar na lista dos Países com mais insegurança no trabalho e na parte de baixo da tabela dos piores países em termos de qualidade das remunerações de trabalho. Em relação aos jovens isso ainda é mais evidente, já que a larga maioria que trabalha tem um emprego precário que em média é remunerado menos de 30% dos que os que têm um contrato permanente.

Milhares e milhares que mesmo trabalhando 8 horas por dia e durante todo o mês, recebem um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza.

É esta realidade que está a empurrar para fora do País centenas de milhar de portugueses, na maioria operários especializados, mas também muitos quadros altamente qualificados, à procura de uma vida melhor!

É esta realidade que resulta das sucessivas revisões para pior ao Código de Trabalho, dirigidas sempre e sempre para assegurar a redução dos custos do trabalho e garantir um modelo económico assente em baixos salários e redução de direitos. Com refinamento ideológico. Até inventaram uma palavra nova para substituir a precariedade, baptizaram-na de flexibilidade!

É este modelo de mão-de-obra barata, precária e desqualificada que é preciso inverter e que esta nova fase que se abre como uma possibilidade com a derrota do Governo do PSD/CDS e que pode abrir uma janela de esperança na solução da grave situação social que temos no País.

Não é por falta de soluções. Nós sabemos que as há e há políticas capazes de dar resposta imediata a muitos dos problemas que atormentam as novas gerações de trabalhadores, particularmente essa praga da precariedade.

Esta é uma batalha que exige ser travada em todas as frentes. Lá na empresa ou no local de trabalho onde imperam formas abusivas de precariedade.
Organizando e unindo aqueles que estão nessa situação exigindo soluções. Denunciando os abusos e ganhando todos os trabalhadores sem excepção e a opinião pública para o combate a este flagelo social.

Ao contrário de outras forças políticas, nós não aceitamos que se crie uma camada social e um estatuto de precário. Precários são os vínculos.

Exigindo medidas no plano institucional para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.

Medidas como aquelas que o PCP acaba de propor na Assembleia da República e que fazem parte de um pacote de iniciativas legislativas de combate à precariedade que queremos ver discutidas e aprovadas.

Entre elas está a proposta de criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, para combater a contratação ilegal, a falsa prestação de serviços, o abuso de contratos a prazo, de trabalho temporário e a tempo parcial, mas igualmente as discriminações salariais.

Outra iniciativa está dirigida a alterações à legislação laboral, de forma a impedir o recurso à contratação precária, ao falso trabalho independente e ao reforço da protecção dos trabalhadores contra os abusos que proliferam, incluindo nos serviços públicos com as soluções ditas de promoção de emprego indevidamente consideradas e que correspondem a necessidades permanentes dos respectivos serviços, como acontece com os Contratos de Emprego e Inserção ou os Estágios-Emprego.

Neste âmbito apresentámos também um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.

É necessário e inadiável promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa, assegurando que a postos de trabalho permanentes correspondam vínculos de trabalho efectivos, bem como erradicar todas as formas de precariedade.

E nessa batalha os trabalhadores podem contar com o PCP com a sua iniciativa nas instituições, mas também com a acção dos seus militantes, lá na empresa, no local de trabalho, onde as coisas se decidem, como aqui vieram exemplos.

Como podem contar com o PCP, com a sua iniciativa e proposta no combate à desregulação do horário de trabalho e na luta pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais, a garantia de dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual.

Tal como podem contar nessa luta mais geral pela redução progressiva da jornada diária de trabalho, na qual se enquadra a luta actual pela reposição do horário de 35 horas semanais na Administração Pública.

Não se pode aceitar que, no século XXI, com todos os fascinantes avanços nos domínios técnico e científico, se defenda e concretize o aumento da duração semanal do trabalho e se retomem horários prolongados e desregulados a par de ritmos de trabalho desumanos.

Estas iniciativas e propostas são respostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa à política de direita e que têm que estar presentes em toda a nossa acção e intervenção.

São a resposta necessária e inadiável para inverter o rumo de empobrecimento e de exploração que tem vindo a ser imposto e materializar esse eixo essencial de uma verdadeira política alternativa - o da valorização do trabalho e dos trabalhadores - , objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social, componente nuclear de uma política patriótica e de esquerda.

Um dos traços marcantes da política de direita foi o ataque que promoveu aos salários e ao conjunto dos rendimentos do trabalho, ora directamente através da sua desvalorização sistemática, ora indirectamente, nomeadamente através da política fiscal.

Uma política que conduziu à redução drástica do poder de compra dos salários, cujo valor médio corresponde actualmente a pouco mais de 50% dos salários praticados nos países da zona euro.

A desvalorização do salário mínimo nacional, a política de rotatividade do emprego que a alta precariedade permite, bem como o elevado desemprego, serviu para acelerar o rebaixamento do valor dos salários, atingindo particularmente as camadas mais jovens onde essa rotatividade é maior. E serviu para outra coisa: enfraquecer a consciência de classe dos jovens trabalhadores.

É neste quadro que a luta pelo aumento real dos salários e pela valorização dos rendimentos do trabalho assume um papel ainda de maior relevo. Essa valorização é uma componente estratégica para qualquer política séria de desenvolvimento do País.

Por isso nos temos batido nesta nova fase da vida nacional, decorrente de 4 de Outubro, não apenas pela imediata reposição de todos os salários, rendimentos e direitos roubados nestes últimos anos - uma das componentes que fazem parte da Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política - , mas igualmente pela subida imediata do salário mínimo nacional para os 600 euros.

Iniciativas que precisam de ser complementadas com a dinamização da luta reivindicativa em cada empresa, local de trabalho ou sector, onde a contratação colectiva assume um papel insubstituível enquanto fonte de consagração de direitos e instrumento de desenvolvimento e progresso social.

Neste âmbito, e no quadro da nova fase da vida nacional, a luta pela reposição do direito fundamental de negociação e contratação colectiva, e contra a sua destruição é outra das batalhas centrais, seja pela revogação das normas relativas à caducidade das convenções, seja pela reposição da renovação automática dos contratos colectivos e do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Estamos hoje, com a derrota do governo PSD/CDS e da alteração da composição da Assembleia da República, onde os partidos do anterior governo estão agora em minoria, em melhores condições para continuar a luta que temos vindo a desenvolver de exigência de ruptura com a política de direita e pela concretização de medidas a favor dos trabalhadores e do nosso povo.

A importante vitória alcançada em Outubro, com a luta e voto dos portugueses precisa de ser potenciada, aprofundando o caminho que está a ser seguido de devolução de rendimentos e reposição de direitos dos trabalhadores e do povo.

Sabemos que nesta nova fase da vida nacional, aqueles que tudo fizeram para pôr à frente dos interesses dos portugueses e do País, os interesses dos grandes senhores do dinheiro, da especulação e da agiotagem tudo vão fazer para inviabilizar qualquer mudança de sentido positivo a favor dos trabalhadores e das outras camadas da população.

O seu objectivo é consolidar o esbulho que promoveram aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo, e eternizar as suas políticas de exploração e empobrecimento.

Nós temos visto como reagem e a brutal campanha de desinformação que promovem a cada a medida positiva a favor dos trabalhadores e do povo.

Temo-los visto exaltados, incapazes de esconderem o seu ressabiamento ao mais pequeno sinal de mudança, agora ainda mais a pretexto da proposta de Orçamento do Estado.

Tem sido escandaloso ver PSD e CDS recorrerem às mais inqualificáveis formas de pressão e chantagem sobre o País, secundando e acompanhando as exigências de mais medidas ditas de austeridade, por parte da União Europeia, na esperança de impedir a inversão das políticas de empobrecimento que protagonizaram nestas últimos quatro anos e inviabilizar medidas positivas para os trabalhadores e vastas camadas da população.

É que PSD e CDS tinham assente e acordado que os cortes de salários e aumento de impostos que promoveram não eram temporários mas definitivos, e por isso reagem como reagem.

E por isso não admitem ver concretizadas no Orçamento medidas de inteira justiça, como a reposição de salários na Administração Pública; a redução e eliminação da sobretaxa de IRS; a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado; o aumento ou majoração de prestações sociais do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à terceira pessoa.

Não admitem, nem aceitam que o Orçamento para 2016 contemple já medidas de combate à precariedade no sector público, por exemplo, como aquela que garante a redução das restrições à contratação na Administração Pública, em particular na Administração Local; o levantamento das situações de contratação precária existente na Administração Pública, e que é um primeiro passo para o combate à precariedade no sector público.

Não aceitam nem admitem a introdução de deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS, o alargamento das deduções de despesas com saúde, educação e por deficiência ou a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI.

Não aceitam, nem admitem as medidas previstas visando a resolução de problemas e carências nos serviços públicos de saúde, a contratação de médicos de família que estão em falta, mas também alterações de sentido positivo relativamente às taxas moderadoras.

É tudo isto que incomoda PSD e CDS e, por isso, é quase certo que andaram a pedir a todos os santinhos para que de Bruxelas viesse um veto que impedisse que este Orçamento pudesse de algum modo contemplar as medidas positivas que já avança!

O que os preocupa não é a melhoria do nível de vida dos portugueses e o emprego, não é o crescimento económico do País, o que os preocupa é que se veja que a sua política que conduziu o País ao desastre era evitável, que havia e há alternativa.

Todo este alarido, todo o empolamento à volta do Orçamento destes últimos dias tem por trás outra razão – o que os incomoda, o que não toleram é ver que a solução política apontada pelo PCP e depois concretizada, a dar cabo dos seus planos de perpetuar a sua política e o seu poder.

As soluções que se vão avançando ainda são limitadas. Não é ainda ao ritmo que é preciso e que pensamos ser possível, mas muitas vão na direcção e no caminho certos. Um caminho que é preciso continuar a percorrer com a luta e a força dos trabalhadores e do povo.

É de assinalar que, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e, sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS, como sejam a sua inalterada posição em relação à libertação dos constrangimentos resultantes da dívida pública, da submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional, foi já possível, com um papel determinante do PCP, avançar e resolver alguns problemas prementes.

Nestes primeiros meses da nova fase foi possível travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros; alterar o regime de protecção de invalidez; revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar; proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais; eliminar o corte dos feriados retirados.

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP, abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo, ou o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, ainda aquém dos 600 Euros que o PCP tem vindo a propõe e defende.

Avanços e progressos que importa valorizar e consolidar, sem esquecer, contudo, opções de fundo associadas à política de direita e que levaram a que o PS tenha dado continuidade a processos que, em nossa opinião, colidem com o interesse nacional.

Processos que, embora tenham na sua origem a responsabilidade principal do anterior Governo PSD/CDS, não deixam de ter consequências nefastas para o País e para a vida dos portugueses.

Estamos a falar da «resolução do BANIF» e a ameaça da entrega do Novo Banco para as mãos do grande capital e da especulação financeira, mas também da privatização da CP Carga, empresa estratégica para o sector ferroviário ou a solução para a TAP.

Tal como não podemos iludir no que diz respeito ao Orçamento, agora em discussão, as suas limitações e insuficiências, nomeadamente quando consagra o aumento dos impostos sobre os combustíveis ou uma insuficiente tributação sobre o grande património mobiliário, e a inexistência de resposta estrutural ao problema da dívida.

Embora com a plena consciência que a solução para os problemas do País não dispensam, bem pelo contrário exigem essa ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, nós continuamos a estar como sempre temos estado, empenhados na procura das soluções e tomada de medidas que correspondam a legítimas aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor.

É nesse sentido que estamos a trabalhar de forma empenhada e séria, para que o Orçamento possa corresponder o melhor possível a essas aspirações e expectativas, sabendo que este não é o Orçamento do PCP, mas o Orçamento do Governo do PS.

Entre as propostas que pretendemos ver concretizadas no debate na especialidade, estão o congelamento do valor das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, a melhoria do subsídio social de desemprego. a redução da taxa máxima do IMI, de 0,5% para 0,4%.

Estamos neste novo quadro político que vivemos, agindo, propondo, lutando para servir os trabalhadores, o povo e o País, honrando os compromissos assumidos e, sempre e sempre, a estimular a sua participação na nossa vida colectiva e a sua luta que, em todos os tempos e em todas as circunstâncias, mostrou ser o factor determinante e decisivo de transformação social e política.

Participação e luta que continuam a ser essenciais para assegurar o objectivo de defender, repor e conquistar direitos. Há quem, olhando para a Posição conjunta entre o PS e o PCP receie quanto à luta e o seu desenvolvimento, ao contrário, cada avanço, cada reposição deste ou daquele direito, cada privatização travada, não descansa! Dá mais força à luta!

Nós sabemos que o caminho que estamos a trilhar, e que se abriu com a nova situação, não é fácil e não está isento de dificuldades, mas é nestas ocasiões que um Partido como o nosso é ainda mais preciso e a sua intervenção e iniciativa mais necessárias.

Nós temos confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante, na nossa juventude comunista, profundamente enraizado nos trabalhadores e no nosso povo, Partido que tem um ideal, um projecto de democracia e de socialismo.

Juntos somos uma força imensa e capaz de pôr a vida a andar para a frente!

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