Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Homenagem a Catarina Eufémia

Não desistiremos da luta e do papel que nos cabe na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País!

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Uma vez mais aqui estamos a prestar homenagem a Catarina Eufémia. A essa combativa e corajosa mulher, orgulho do glorioso proletariado rural alentejano, orgulho de todos os trabalhadores portugueses, orgulho do seu Partido – o PCP.

Aqui estamos nestas terras de Baleizão que a viram nascer, prestando a nossa sempre sentida homenagem e expressando o nosso profundo respeito e admiração pela firmeza e dignidade com que enfrentou a violência e o terror fascista, tombando às suas balas assassinas, quando encabeçava a luta do povo trabalhador destes campos do Alentejo.

Aqui estamos, para evocar a memória dessa esforçada mulher e mãe que ficará sempre nos nossos corações e será exemplo imorredoiro que nos dá ânimo, força e coragem para prosseguir a luta por um mundo melhor e mais justo, por uma sociedade liberta da exploração.

Vão longe esses dias de Maio de 1954. Dias de luta acesa do heróico povo de Baleizão, em greve por melhores salários e contra a opressão e a exploração do latifúndio, sustentáculo do regime fascista. Num tempo que punha à prova a notável consciência de classe e política do proletariado rural alentejano. Vão longe esses dias, mas jamais deixaremos que se apaguem na nossa memória e na memória das gerações vindouras.

Ao evocarmos o nome de Catarina Eufémia é a longa e heróica luta dos trabalhadores agrícolas do Alentejo que temos presente. A sua luta pelo trabalho e pelo pão. A sua luta para pôr fim ao trabalho escravo de sol a sol. A sua luta pela democratização do acesso à terra, pelo bem-estar de todo um povo. Uma luta tenaz e prolongada, donde brotaram exemplos de coragem e de heroísmo demonstrados por milhares e milhares de proletários agrícolas, enfrentando perseguições, prisões, espancamentos, torturas a que foram submetidos pela brutal repressão fascista.

É evocar a luta da resistência contra o fascismo e a luta pela liberdade. É evocar e homenagear na pessoa de Catarina todos os antifascistas que perderam a vida ou sofreram as consequências da sua opção de fazer frente ao odioso regime fascista de Salazar e Caetano – essa ditadura terrorista dos monopólios e dos agrários.

É evocar a luta pelo acesso à terra com a Reforma Agrária – esse grande sonho que gerações e gerações de proletários agrícolas aspiravam ver concretizado com a sua longa luta!

Esse sonho que se tornou momentaneamente realidade com a Revolução de Abril, sob a consigna “a terra a quem a trabalha” e que seria destruído por um poder político que a partir de 1976, juntando sucessivamente PS, PSD e CDS, tomou o partido dos senhores da terra, dos grandes latifundiários que colocaram o Alentejo a ferro e fogo, trazendo novamente ao Alentejo as terras abandonadas, a desertificação e o desemprego.

Esse sonho que permanece como um projecto de futuro. Um projecto que mantém toda a actualidade e é parte integrante do processo de desenvolvimento do Alentejo. Um projecto que não abandonaremos e pelo qual continuaremos a lutar. Uma Reforma Agrária que, cumprindo a Lei fundamental do País, liquide a propriedade latifundiária! Projecto que um dia, estamos certos, será concretizado!

Nem o Alentejo, nem Portugal são os mesmos do tempo de Catarina. Mudou muita coisa. Mas há uma coisa que não mudou. Não mudou o sistema que vive da exploração da força do trabalho. Esse sistema que se alimenta da mesma lógica exploradora geradora de injustiças e desigualdades sociais.

É verdade que não há hoje praças de jorna, mas a luta por um salário digno é da mesma natureza daquela que o povo de Baleizão travava nesses idos anos cinquenta e à frente da qual estava Catarina. É na essência a mesma luta que hoje travamos pelo mesmo direito ao pão e ao trabalho com direitos.

A mesma luta que o nosso Partido e os trabalhadores desenvolvem pela valorização do trabalho e dos trabalhadores e pelo desenvolvimento económico e social desta vasta e combativa Região.

Nestes dois anos e meio da nova fase da vida política nacional, resultante da derrota do Governo do PSD/CDS e com as potencialidades abertas com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República temos vindo a travar importantes combates, o PCP por um lado e os trabalhadores e o nosso povo por outro, nas empresas, nos locais de trabalho, nos campos, na rua, visando a defesa, reposição e conquista de direitos.

Nestes dois anos e meio alguns avanços foram conseguidos e que se traduziram já na reposição de importantes direitos e rendimentos subtraídos nos últimos anos aos trabalhadores e ao povo, em nome dos Pactos do Euro e, particularmente, com a imposição do Pacto de Agressão negociado entre PS, PSD e CDS e a troika estrangeira.

Avanços nos domínios da reposição nos salários roubados, no melhoramento das reformas com dois aumentos extraordinários, um dos quais se concretizará no próximo mês de Agosto, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho, de recuperação de horários de trabalho, de alargamento e da majoração de abonos de família, da gratuitidade dos manuais escolares e muitas outras, como o descongelamento da progressão de carreiras da Administração Pública, da reposição do valor do trabalho extraordinário, do alargamento do apoio aos desempregados de longa duração.

Foi com a luta que se conseguiu e com a decisiva intervenção do PCP, num quadro em que o PS não tinha condições para a formação um governo maioritário. Avanços que vão para lá da vontade expressa nos seus programas, tanto do próprio PS, como do seu governo.

Mantêm-se porém muitos problemas a carecerem de resposta que tarda!

A situação social em Portugal continua marcada por graves problemas e profundas injustiças, desde logo na distribuição do rendimento nacional entre capital e trabalho, onde estão presentes os baixos salários e as baixas reformas, nomeadamente dos operários agrícolas, mas também o desemprego, o flagelo da precariedade, a desregulação dos horários e o trabalho sem direitos para o qual concorrem, entre outras importantes razões, a política laboral, nomeadamente a manutenção das normas gravosas inscritas no Código de Trabalho.

Por isso, na luta que travamos pela afirmação e concretização de uma outra política – de uma política patriótica e de esquerda - a valorização do trabalho e dos trabalhadores tem assumido e assume uma importante prioridade.

Desde logo pela exigência de um aumento geral dos salários no sector privado e na Administração Pública, mas igualmente do Salário Mínimo Nacional.

É preciso ir mais longe na recuperação do poder compra perdido com anos e anos de estagnação salarial, incluindo do Salário Mínimo Nacional, cuja valorização nestes dois últimos anos ficou aquém não apenas da nossa proposta, mas do que era possível e se impunha visando recuperar esses longos anos de estagnação e desvalorização do seu poder compra.

Foram anos e anos de retrocesso que estão longe de terem sido compensados e, por isso, é justa a exigência do seu aumento para 650 euros a partir de Janeiro de 2019, como defende o PCP.

É preciso inverter e pôr fim a um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários. Não basta reconhecer e mostrar preocupação com as projecções que anunciam uma crescente desigualdade na destruição da riqueza criada. São precisas políticas e medidas para inverter esse facto, que não cessa de aumentar, de crescente centralização e concentração da riqueza nas mãos de uma minoria, cada vez mais pequena.

Sim, é preciso não esquecer que, enquanto os salários reais subiam umas décimas em cada um dos últimos três anos ano, por exemplo, a riqueza dos “25 mais ricos de Portugal” crescia, em apenas dois anos – em 2016 e 2107 -, quase 27%!

Não é por acaso que os 10% dos mais ricos do País detêm cerca de 53% do total da riqueza! Têm sido anos e anos de política de direita dirigida contra o mundo do trabalho e a favor do grande capital e dos grandes interesses.

Uma realidade que não foi alterada e que mostra que não basta fazer crescer a economia. É preciso que ela seja colocada ao serviço de todos!

São os trabalhadores que produzem a riqueza, mas são outros que se apropriam exclusivamente do seu esforço e dos resultados do seu trabalho!

Por isso, este combate pelo aumento real dos salários e pela valorização dos rendimentos do trabalho, continua a ser tão importante e prioritário na nossa intervenção e acção. Valorização que é uma componente estratégica para qualquer política séria de desenvolvimento do País.

Como importante é a proposta que o PCP apresentou na Assembleia da República e que foi discutida e votada na passada sexta-feira e que visa consagrar a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

Uma redução que é necessária e se impõe neste tempo marcado por novos avanços científicos e tecnológicos que devem servir para melhorar as condições de vida e de trabalho, alargando o direito ao descanso, à presença na família, ao lazer, à cultura e em defesa da saúde. Um avanço civilizacional que é também um importante contributo para criar postos de trabalho - mais 440 mil empregos com a sua aplicação!

Uma redução que PS, PSD e CDS chumbaram, convergindo, tal como fizeram com as propostas do PCP de revogação dos mecanismos de adaptabilidade do banco de horas individual, do banco de horas grupal, banco de horas na função pública, a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e de reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, tal como já o haviam feito em relação ao projecto de Lei de reposição do pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho em dia feriado.

A convergência que tem vindo a acontecer no plano da legislação laboral e que tem vindo a alargar-se a outros domínios, unindo PS, PSD e CDS, confirma os laços de classe que unem estes três partidos quando se trata de optar pelos interesses do capital, confirmando a sua convergência em questões estruturantes da política de direita.

Uma convergência que mostra que o grande obstáculo à solução dos problemas do País e ao melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo – a política de direita - se mantém nas opções fundamentais da actual solução governativa.

Justificam a sua convergência negativa com a necessidade de garantir a competitividade da economia nacional. Mas, trata-se de uma falácia. O peso dos custos do trabalho no conjunto dos custos nas empresas está entre os 11 e os 17%!

O que esta convergência sistemática na votação da legislação laboral confirma é que PS, PSD e CDS querem consolidar o retrocesso que foi imposto aos trabalhadores portugueses pelos seus governos nos últimos anos, nomeadamente eternizar as medidas de subversão das leis laborais, que têm vindo a pôr em causa direitos fundamentais.

Medidas que se traduziram no agravamento da exploração do trabalho, na imposição de trabalho forçado e não remunerado, nomeadamente com a redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, mas também a diminuição de salários, designadamente com o corte no pagamento do trabalho em dias de descanso, feriados e horas extraordinárias, facilidades de despedimento sem justa causa e a diminuição do valor das indemnizações, novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho, como são exemplo o banco de horas, e a adaptabilidade individual e grupal.

Medidas que promoveram igualmente, com as suas revisões das leis laborais e do Código do Trabalho, um bloqueio generalizado da contratação colectiva, com a admissão da caducidade das convenções que é usada como elemento de chantagem sobre os sindicatos, bem como a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Um conjunto de alterações e medidas visando a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Nenhum outro partido tem tomado em mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores como o tem feito o PCP. Mas este é um combate que, para ter êxito, não prescinde da participação daqueles que são os produtores da riqueza – os trabalhadores – não prescinde do empenhamento e da luta de todos e de cada um, da sua acção reivindicativa e das suas organizações.

Participação e luta que se revelaram sempre decisivas em todos os momentos de avanço social e civilizacional na nossa história e que hoje igualmente se impõe como imprescindível para inverter o quadro de grande retrocesso social como o que temos vivido nos últimos anos.

Foi com a luta que se conseguiram avanços na reposição de direitos e rendimentos, será com a luta que se conseguirão novas conquistas.

Luta que precisa de continuar a crescer e avançar nas empresas, nos locais de trabalho, nas ruas, confluindo para a grande manifestação nacional já marcada pela CGTP-IN para 9 de Junho em Lisboa, pela exigência da valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, pela exigência de medidas de combate à precariedade e ao desemprego, pela valorização dos salários.

Luta como a que travam os trabalhadores das minas de Neves Corvo e de Aljustrel, que daqui saudamos, pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, mas também pelo aproveitamento integral dos nossos recursos mineiros, criando as condições para a sua transformação no País.

Luta como aquela que as populações deste distrito de Beja desenvolvem, pela melhoria das suas condições e qualidade de vida, pelo progresso deste vasto território, com mais investimento e melhores infraestruturas que potenciem os seus recursos e os seus sectores e capacidades produtivas, seja a que se desenvolve pela concretização de medidas que assegurem o pleno aproveitamento do Empreendimento com fins múltiplos de Alqueva, com a elaboração de um plano estratégico, colocando-o efectivamente ao serviço da região e do país, a braços que está com um importante défice alimentar e com a imperiosa necessidade de garantir a sua soberania também neste domínio. Seja aquela que se trava pelo desenvolvimento e aproveitamento integral do aeroporto de Beja, a melhoria das acessibilidades das quais se relevam a finalização do IP8 em perfil de autoestrada entre Sines e Ficalho, sem portagens, e a rápida abertura dos troços já construídos. Seja a luta pela modernização da rede ferroviária, onde se inclui a electrificação entre Beja e Casa Branca e a reposição da ligação ao Algarve. Seja a luta pela construção da segunda fase do hospital distrital, que não dispensa, antes exige, o reforço dos meios humanos e valências, e dos cuidados primários de saúde.

E permitam-me que, estando nós numa terra e numa região onde o seu bem maior é a terra, valorize aquilo que tem sido o contributo deste nosso Alentejo para o aumento da produção de azeite, mas não podemos deixar de manifestar preocupações grandes sobre os impactos ambientais, para a saúde e para o próprio desenvolvimento da economia regional, que o alargamento exponencial do olival intensivo e superintensivo está a criar, e poderá criar ainda mais, com o seu afunilamento da produção agrícola numa só fileira produtiva. O PCP defende o total aproveitamento da terra com a diversificação da produção agrícola e a sua transformação, contribuindo para uma economia de base variada, numa região onde estão presentes outros recursos a exigir serem potenciados nos domínios mineral, nas rochas ornamentais, mas também no turismo.

Embora com a plena consciência que a solução para os problemas do País não dispensam, bem pelo contrário exigem essa ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, nós continuamos a estar, como sempre temos estado, empenhados na procura das soluções que correspondam a legítimas aspirações a uma vida melhor para o nosso povo.

É seguindo o caminho que leve à concretização dessas aspirações que nos encontrarão, honrando o nosso compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo.

Com a consciência de que a melhor homenagem que podemos prestar a Catarina Eufémia é a de continuarmos o combate pelos objectivos pelos quais ela deu a sua vida, aqui reafirmamos que não desistiremos da luta e do papel que nos cabe na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País!

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