Camaradas e Amigos:

Uma vez mais aqui estamos a prestar homenagem a Catarina Eufémia - orgulho do glorioso proletariado rural alentejano, orgulho de todos os trabalhadores portugueses, orgulho do seu Partido – o PCP.

Aqui estamos prestando uma sempre sentida homenagem ao seu exemplo de luta, combatividade, abnegada coragem e dignidade que permanece como uma referência para os combates do presente e do futuro – os combates pela transformação social, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, contra a exploração e a opressão, pela sociedade nova.

Aqui estamos porque honramos e jamais esquecemos os nossos lutadores, os nossos heróis e os nossos mártires, porque nutrimos um profundo respeito e admiração.

Respeito e admiração pelos seus exemplos que nos dão ânimo, força e coragem para prosseguirmos essa luta.

Aqui estamos a recordar os acontecimentos que ficaram para sempre gravados na memória dos trabalhadores e do povo português, naquele dia 19 de Maio de 1954 em que Catarina Eufémia, enfrentando corajosamente a força bruta fascista, tombou às suas balas assassinas.

Esses dias de Maio de luta acesa do heróico povo de Baleizão, em greve por melhores jornas e contra a opressão e a exploração do latifúndio sustentáculo do regime fascista – dias de luta que punham à prova a notável consciência de classe e política do heróico proletariado rural alentejano.

Por isso, ao homenagear Catarina e ao evocar o seu nome, é a longa e heróica luta dos trabalhadores agrícolas do Alentejo que temos presente. A sua luta pelo trabalho e pelo pão. A sua luta para pôr fim ao trabalho escravo de sol a sol que não tardaria a chegar, noutro Maio de grandes e poderosas lutas, escassos anos depois com a conquista do horário das oito horas. A sua luta pela democratização do acesso à terra, pelo bem-estar de todo um povo.

Na nossa memória colectiva, perdurará para sempre o exemplo de coragem e de heroísmo demonstrados por milhares e milhares de proletários agrícolas, as perseguições, as prisões, os espancamentos, as torturas a que foram submetidos pela brutal repressão fascista.

Ao homenagear Catarina e ao evocar o seu nome, é a luta da resistência contra o fascismo e a luta pela liberdade que está presente e enaltecemos, associando nesta homenagem todos os antifascistas que perderam a vida ou sofreram as consequências da sua opção de fazer frente ao odioso regime fascista de Salazar e Caetano – essa ditadura terrorista dos monopólios e dos agrários.

Mas ao evocar o nome de Catarina, é também a luta pelo acesso à terra com a Reforma Agrária que aqui convocamos – esse grande sonho que gerações e gerações de proletários agrícolas aspiravam ver concretizado com a sua longa luta!

Esse sonho que se tornou momentaneamente realidade com a Revolução de Abril, sob a consigna “a terra a quem a trabalha”.

Essa epopeia criadora, em que pela primeira vez na História do nosso País, os trabalhadores tomaram a decisão de tomar as terras do latifúndio e com elas nas suas próprias mãos o seu destino, concretizando um inovador programa de transformações económicas e de justiça social que iria resolver os problemas da produção e do emprego nos campos do Sul do País.

A Reforma Agrária foi sufocada e destruída e o latifúndio restaurado por um poder político que a partir de 1976, tomou o partido dos senhores da terra, dos grandes latifundiários que colocaram o Alentejo a ferro e fogo, trazendo novamente ao Alentejo as terras abandonadas, a desertificação e o desemprego.

Neste ano que passam 40 anos da aprovação e promulgação da Constituição da República que a acolhe e consagra, mais uma vez, reafirmamos que a Reforma Agrária permanece como um projecto de futuro. Um projecto necessário e que mantém toda a actualidade como parte integrante do processo de desenvolvimento do Alentejo. Um projecto que não abandonaremos e pelo qual continuaremos a lutar. Uma Reforma Agrária que, cumprindo a Lei fundamental do País, liquide a propriedade latifundiária! Um sonho de gerações que um dia, estamos certos, será concretizado!

Camaradas:

Não têm sido também fáceis os tempos que os trabalhadores e o povo português têm vivido nestes últimos anos.

Tempos também de feroz exploração e empobrecimento, com a ofensiva que foi desencadeada contra as suas condições de vida, os seus rendimentos e direitos, particularmente nestes anos de Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS-PP e a União Europeia impuseram ao País e que o governo do PSD-CDS-PP executou com desmedido zelo.

Tempos dolorosos para aqueles que foram forçados a emigrar, e foram centenas de milhar, para os que aqui ficaram e aspiram a ter um emprego que lhes tem sido negado, para os que empobrecem a trabalhar, para os muitos que anseiam a um salário digno e o têm visto sistematicamente desvalorizado, incluindo com o aumento dos impostos, como desvalorizadas têm sido as reformas e as pensões.

Para os muitos que viram destruídas as suas vidas com o desemprego e as falências e que caíram na pobreza.

Tempos dolorosos de roubo nos salários, reformas, prestações sociais e nos direitos mais elementares, como o direito à saúde, à educação, à protecção social com os sistemáticos cortes que impuseram.

Tempos negros de injustiça e desigualdades!

Por isso, o PCP, no seguimento das eleições de Outubro se empenhou, com a sua decisiva iniciativa, em encontrar uma solução política que pudesse travar esta ofensiva, afastar o governo do PSD/CDS e abrir uma nova perspectiva para a luta do nosso povo pela recuperação dos direitos usurpados, pela solução dos seus problemas mais urgentes e pela concretização uma outra política em ruptura com a política de direita.

Hoje são já evidentes as vantagens que resultam dessa nossa iniciativa que conduziu à “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política”.

Neste momento são já uma realidade a restituição de alguns rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo que haviam sido extorquidos nestes anos de de políticas das troikas.

Sabemos que os resultados ainda estão aquém do que é necessário, tal como sabemos que as opções do governo do PS não integram a solução de fundo que a nosso ver o País precisa para enfrentar os graves problemas com que está confrontado, nomeadamente para responder às necessidades de crescimento económico e do emprego, mas não subestimamos, nem desprezamos os avanços já conseguidos.

No seu conjunto é já uma vasta lista de medidas positivas, como são a eliminação dos cortes salariais na Administração Pública; o aumento do salário mínimo nacional e o descongelamento das reformas; a redução de taxas moderadoras; o reforço das prestações sociais, com o aumento dos abonos de família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção e o descongelamento das pensões; a devolução dos 4 feriados roubados; eliminação da sobretaxa do IRS sobre os trabalhadores em geral; a medida de apoio extraordinário a desempregados de longa duração, mas igualmente a redução da taxa máxima do IMI, entre muitas outras.

Olhando para o que foi conseguido nestes primeiros meses, alguns dirão – falta ainda bastante caminho a percorrer para repor direitos e rendimentos e os níveis de justiça social que são devidos aos trabalhadores e às populações, mas não podemos subestimar os passos que já demos e o que foi conseguido, e que mostram que a luta que os trabalhadores e o nosso povo têm travado valeu e vale a pena continuar!

Podíamos ir mais longe nas medidas, sem dúvida. Nós julgamos que era possível ir mais longe, como por exemplo, na valorização das pensões de reforma, como o aumento de 10 euros que propusemos e o PS recusou.

E não se diga que não havia condições. Havia, se fossem aceites e concretizadas as nossas propostas de política fiscal dirigidas ao grande capital e de reversão das PPP. Se não tivessem falado mais alto os condicionamentos das opções do governo, a sua recusa em se libertar das imposições Europeias.

Mas se até agora não foi possível, isso não significa que cruzemos os braços à espera de uma qualquer benesse que caia do alto!

Neste momento que está aberta uma nova fase na vida política nacional, também a luta, tal como no passado, se apresenta como uma questão crucial para defender, repor e conquistar direitos e fazer andar a roda da vida e do País para a frente, na direcção certa que nos leve à criação de emprego, à reposição e valorização de salários e das reformas, à devolução de direitos laborais e sociais, ao melhoramento das condições de vida do povo.

Luta, mas também iniciativa deste Partido Comunista Português que tal como no passado, está na linha da frente do combate em defesa dos interesses dos trabalhadores, do nosso povo, do País.

É com a firme convicção de que o futuro se constrói na luta de todos os dias que o PCP está já desenvolver neste momento uma campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade».

Uma campanha que se integra no combate permanente que travamos de valorização do trabalho e dos trabalhadores e das suas vidas.

Este é um tempo de lutar para potenciar a importante vitória alcançada em Outubro com a luta e o voto dos portugueses, aprofundando o caminho que está a ser seguido de devolução de rendimentos e reposição direitos dos trabalhadores e do povo.

Não podemos dar como natural e adquirido continuar a viver com altos níveis de desemprego, de precariedade, baixos salários e altos níveis de pobreza entre quem trabalha e deveria ter direito a um salário digno para si e para a sua família.

Não é aceitável que milhares e milhares de portugueses continuem com as suas vidas em suspenso e a andar para trás!

Portugal não pode continuar a ser um dos piores países para trabalhar. Um dos países com mais insegurança no trabalho e no fundo da tabela dos países da Europa em termos de remunerações de trabalho e onde as horas de trabalho mais subiram!

É contra esta realidade que se quer impor como natural, que precisamos de travar uma batalha em várias frentes nas empresas, nos campos e na rua, mas também com iniciativas e propostas legislativas para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.

Medidas como aquelas que o PCP tem vindo a propor na Assembleia da República e que fazem parte um vasto pacote de iniciativas legislativas de combate à precariedade, para por fim à contratação ilegal, à falsa prestação de serviços, ao abuso de contratos a prazo e de trabalho temporário e a tempo parcial, mas igualmente às discriminações salariais.

Mas também com a sua iniciativa e proposta no combate à desregulação do horário de trabalho e na luta pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais!

Pela reposição do horário de 35 horas semanais na Administração Pública e pelo seu alargamento a todos os trabalhadores do sector privado, como consta na proposta do PCP entregue na Assembleia da República!

O aumento real dos salários e a valorização dos rendimentos do trabalho assumem um papel ainda de maior relevo. Valorização que é uma componente estratégica para qualquer política séria de desenvolvimento do País.

Por isso nos temos batido nesta nova fase da vida nacional não apenas pela imediata reposição de todos os salários, rendimentos e direitos roubados nestes últimos anos - uma das componentes que fazem parte da solução política PS/PCP -, mas igualmente pela subida imediata do salário mínimo nacional para os 600 euros.

Pela defesa da contratação colectiva, enquanto fonte insubstituível de consagração de direitos e instrumento de desenvolvimento e progresso social com a reposição do direito fundamental de negociação e pela revogação das normas relativas à caducidade das convenções, seja pela reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador como se defende no projecto de Lei do PCP.

Para o PCP só uma legislação de trabalho que retome a sua natureza de protecção da parte mais desprotegida é compatível com uma perspectiva progressista e com o desenvolvimento económico e social e garantia do direito ao trabalho com direitos das actuais gerações e das gerações futuras.

Embora com a plena consciência que a solução para os problemas do País não dispensa, bem pelo contrário exige essa ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, nós continuamos a estar como sempre temos estado, empenhados na procura das soluções e tomada de medidas que correspondam a legítimas aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor.

É seguindo o caminho que leve à concretização dessas aspirações que nos encontrão, honrando o nosso compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo.

Com a consciência de que a melhor homenagem que podemos prestar a Catarina Eufémia é a de continuarmos o combate pelos objectivos pelos quais ela deu a sua vida, aqui reafirmamos que não desistiremos da luta e do papel que nos cabe na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País!

Viva o povo do Alentejo!
Viva o Partido Comunista Português!