Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Almoço Comemorativo do Dia Internacional da Mulher

«As mulheres e o País precisam que os direitos das mulheres se cumpram, que a igualdade seja uma realidade!»

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Prezadas camaradas
Amigas e amigos

Gostaria de saudar a Célula do Partido na Câmara Municipal da Moita pela organização deste almoço em que se assinala o Dia Internacional da Mulher. Uma saudação a todas(os) e por vosso intermédio uma calorosa saudação às mulheres do Concelho da Moita.

Assinalamos hoje o Dia Internacional da Mulher, uma data que desde a sua proclamação, em 1910, ganhou grande força na afirmação da luta emancipadora das mulheres. Uma força que advém da justeza das razões que lhe estão na origem: a luta contra a exploração das mulheres, que tal como os homens e as crianças estavam desprovidas de meios de subsistência a não ser a venda da sua força de trabalho, e que nos países industrializados ingressavam em massa no trabalho assalariado sujeitas a condições de trabalho desumanas e salários de miséria.

Uma força transportada para as comemorações do Dia Internacional da Mulher em cada país, através do movimento operário e revolucionário e pelas organizações de mulheres com carácter mais progressista Daí que não seja mero acaso que a sua comemoração tenha sido proibida em diversas circunstâncias, como aconteceu em Portugal, em que esta data se comemorava clandestinamente, constituindo actos de resistência e de luta das mulheres contra o fascismo e pelo reconhecimento dos seus direitos.

Esta comemoração tem vindo a ser pretexto para projectar concepções políticas e ideológicas assentes na “guerra de sexos”, na tentativa de identificação das mulheres num grupo social homogéneo em oposição a outro grupo social, o dos homens, em que a cultura masculina é erigida a causa e responsável pelas injustiças e desigualdades que pesam sobre as mulheres. Tais teses visam limitar, e mesmo impedir, que milhares de mulheres ganhem consciência de que o que determina a sua condição social e o seu estatuto enquanto mulher na sociedade capitalista – no trabalho, na família, na vida política e na sociedade – é a classe social a que pertence.

A lógica da maximização do lucro assente na exploração do trabalho humano e na mercantilização de todos os aspectos da vida para torná-los produtos lucrativos ao serviço de alguns, para além do uso e abuso da imagem da mulher, são responsáveis por uma dupla exploração das mulheres em função da sua classe e em função do sexo.

Quem fomenta a “guerra entre sexos” passa ao lado das causas e dos responsáveis pelos mecanismos de dominação, exploração e violência que têm sido potenciados ao máximo pelo sistema capitalista. Objectivamente, o que visam não é libertar as mulheres exploradas e oprimidas da sua opressão e exploração mas impedir que a sua luta seja dirigida contra os verdadeiros responsáveis, para dirigi-la contra quem precisa, como elas, de se libertar desse jugo que aprisiona filhos, colegas de trabalho, companheiros e amigos.

No fundo, o que alguns propõem com grande alarido é incentivar a luta das mulheres não para que a eliminação das causas das desigualdades, discriminações e violências tenha êxito, mas para promoverem “bodes expiatórios” que sirvam de amortecedores sociais perante o crescente protesto e indignação de milhões de mulheres e manter tudo na mesma e retirando força à luta emancipadora que continua plena de actualidade.

Camaradas, por mais que pretendam ocultar, o sistema capitalista não está em condições de pôr fim às discriminações das mulheres no trabalho, nem tão pouco pôr fim às que penalizam as trabalhadoras na família, na maternidade e na sociedade em geral, porque o trabalho das mulheres, e elas próprias, foi e é convertido em objecto de exploração.

E sendo verdade que os mecanismos de dominação e opressão das mulheres são anteriores ao capitalismo, não é menos verdade que este sistema manteve e mantém a perpetuação destes mecanismos como parte integrante da sua natureza exploradora e opressora.

Por isso, neste Dia Internacional das Mulheres quero saudar a presença determinada das mulheres nas pequenas e grandes lutas que todos os dias têm vindo a ser travadas, tendo em vista a reposição de rendimentos e direitos que a política de exploração e empobrecimento levada a cabo pelo anterior governo PSD/CDS lhes negou, impondo retrocessos sociais e civilizacionais, injustos e intoleráveis.

A mensagem que o Partido dirige hoje às mulheres, é de apelo às mulheres portuguesas para que transformem esta data numa oportunidade para afirmar o valor da sua luta por direitos próprios, num país mais justo e soberano. Não temos dúvidas que irão fazê-lo!

A luta das mulheres assume muito justamente a exigência de satisfação de direitos próprios, pela igualdade de direitos na família, no trabalho, na vida social, política e cultural. E ao exercerem os seus direitos, ganham as mulheres e ganha o País.

Mas a luta das mulheres não pode divorciar-se do rumo do País. Por isso, as mulheres reclamam a satisfação de direitos que são comuns ao conjunto dos trabalhadores e do povo, direitos que são fundamentais para mudar rosto do País que se quer mais justo, desenvolvido e soberano.

As comemorações do 8 de Março de 2018 ficarão marcadas pela confluência destes objectivos. Saudamos todas as iniciativas comemorativas do Dia Internacional da Mulher promovidas pelos sindicatos e pela CGTP, pelo Movimento Democrático de Mulheres e por outras organizações sociais, bem como por autarquias, cuja sólida contribuição abre caminhos que é preciso percorrer para fazer cumprir os direitos das mulheres, para assegurar a sua participação em igualdade.

Um ponto alto da luta das mulheres em Portugal terá lugar no próximo sábado, dia 10 de Março, na Manifestação Nacional de Mulheres, nos Restauradores, em Lisboa, promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres, que assinala este ano 50 anos de intervenção e luta.

Esta Manifestação, que culmina as comemorações do 8 de Março, será um forte contributo para dar força à luta das mulheres no tempo presente. Esta Manifestação Nacional de Mulheres está do lado certo da luta para dar êxito ao objectivo expresso no seu lema: «Igualdade e justiça social, no presente e com futuro».

E é, por isso, que desafiamos as mulheres da Moita para marcarem presença nesta Manifestação. Sabemos que podemos contar convosco.

Camaradas e Amigas

Em toda a história do nosso Partido a luta pelos direitos das mulheres é uma componente inseparável da luta pela liberdade, a democracia, a independência nacional, a paz e o socialismo.

Não basta que a lei consagre os direitos. É preciso que as mulheres os exerçam em todas as dimensões da sua vida – pessoal, familiar, profissional, social e política.

Por isso, a intervenção do PCP tem-se pautado pela exigência de políticas centradas no objectivo de prevenir e combater as causas económicas e sociais que alimentam as desigualdades e discriminações que incidem de forma especial sobre as mulheres, porque são elas que impedem a participação das mulheres em igualdade em todas as esferas da vida.

O PCP tem actuado com vista a dar verdadeira eficácia aos instrumentos de combate às discriminações específicas das mulheres, designadamente nos domínios das discriminações salariais, em função da maternidade e paternidade, entre outras.

E é esta a profunda fronteira que separa o PCP das restantes forças partidárias em Portugal. Não nos basta a “igualdade jurídica” sem tradução na vida, em que a esmagadora maioria das mulheres é remetida para as suas circunstâncias, ou seja, para a vulnerabilidade do seu estatuto social em resultado das consequência da política de direita, que na prática as mantém aprisionadas a discriminações e desigualdades de que não se podem libertar sozinhas.

A política de direita realizada pelo PS, PSD e CDS tem impedido de colocar ao serviço dos direitos próprios e do desenvolvimento e progresso do Pais a importante participação das mulheres no mundo do trabalho, na cultura, na educação, ciência e investigação, entre outras áreas.

Nos últimos dois anos, pela determinação e empenho do PCP, e suportado pela justa luta dos trabalhadores e do povo, foi possível avanços na reposição de rendimentos e direitos, com significado na melhoria das condições de vida de largos sectores de mulheres.

Avanços que o PSD e o CDS se desdobram no esforço de os ocultar, na tentativa de branquearem as suas responsabilidades na política de exploração e de empobrecimento de má memória.

Avanços que estão para lá do que o programa do PS e do seu governo admitiam e que são um factor muito positivo na evolução da situação económica e social do País. Uma evolução que o Governo do PS utiliza como pretexto para não romper com a política de direita, com os interesses do grande capital, com a subordinação às imposições da União Europeia e do Euro. Opções que impedem que sejam enfrentadas as causas estruturantes das desigualdades e discriminações das mulheres. Opções do governo PS em que perdem as mulheres e perde o País!

E, por isso, devemos continuar a intervir e lutar para novos avanços na reposição de rendimentos e direitos, mas ao mesmo tempo para dar força a uma verdadeira politica alternativa, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

O rumo do País diz respeito às mulheres. Os eixos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores e ao povo é o caminho para enfrentar os graves problemas estruturais que o País acumulou ao longo de décadas.

Esta é uma condição necessária que não dispensa o estabelecimento de prioridades na concretização dos direitos das mulheres na lei e na vida, direitos que assegurem a igualdade em três importantes dimensões que se interligam entre si:

- Primeira: Prevenir e combater as discriminações que atingem de forma específica as mulheres.

- Segunda: Eliminar todas as formas de exploração e violência que sobre si são exercidas.

- Terceira: Promover o exercício pleno dos direitos das mulheres, na família, no trabalho, na vida política e social.

Uma política alternativa pela qual vale a pena lutar porque ganham as mulheres e o País! E que assenta:

- Na efectivação do direito das mulheres ao trabalho com direitos como condição para a igualdade na vida e garante da sua independência económica e da sua realização e progressão profissional;

- Na promoção da participação das mulheres em igualdade em todos os sectores de actividade como condição necessária à valorização das suas capacidades produtivas e criativas;

- Na garantia da igualdade salarial entre mulheres e homens, tendo por base a valorização dos salários de todos os trabalhadores;

- Na eliminação da desregulação dos horários de trabalho e com a redução dos horário para todos os trabalhadores para as 35 horas.

É por aqui que se põe fim à exploração laboral que penaliza as trabalhadoras e que se traduz nas taxas de desemprego, na precariedade laboral, nos mais baixos salários e nas discriminações salariais, nos mais baixos valores das prestações sociais (de maternidade, desemprego e velhice), na degradação do estatuto sócio-profissional das trabalhadoras e na forte incidência da pobreza nas mulheres.

É por aqui que se põe fim a horários de trabalho semanais longos e desregulados, ao crescente número de mulheres que trabalham ao sábado e ao domingo.

É por aqui que se põe fim a um dia-a-dia das trabalhadoras penoso e desgastante.

É por aqui que se promove uma verdadeira conciliação entre a vida profissional e pessoal. As mulheres precisam e exigem tempo para trabalhar, tempo para a família, tempo para participar.

Nas prioridades que assumimos está, ainda, a efectivação dos direitos de maternidade e paternidade: é preciso pôr fim a uma realidade laboral e social em que a decisão de ser mãe continua a constituir factor de discriminação das mulheres no acesso ao emprego, na remuneração e progressão na profissão. As mulheres têm o direito de ser mães quando decidem sê-lo e o país precisa de crianças. É preciso garantir o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade nos locais de trabalho.

Por outro lado, não abdicamos da necessidade de ser planeada e concretizada no país uma Rede Pública de creches, de qualidade e a preços acessíveis, bem como de apoio aos idosos, às pessoas com deficiência e às mulheres vítimas de violência.

E ainda, a política alternativa que propomos em defesa dos direitos das mulheres não abdica:

- Do necessário investimento em serviços públicos de qualidade e proximidade alicerçados no assegurar da igualdade de acesso de todas as mulheres, nomeadamente à saúde, à educação, à cultura, à segurança social entre outros.

- Da garantia do direito das mulheres a uma velhice vivida com dignidade, com a redução da idade legal da reforma para os 65 anos, pelo direito à reforma e a uma pensão digna, pelo acesso à reforma sem penalização com 40 anos de descontos para a segurança social.

- Da promoção da protecção das mulheres vítimas de violência, aumentando os meios do Estado necessários a uma resposta efectiva nesta área e intervir na prevenção das suas causas económicas, sociais, psicológicas e culturais.

- Da identificação da exploração na prostituição pelas redes de proxenetismo como uma grave forma de violência e exploração das mulheres, tomando as medidas adequadas de protecção às mulheres prostituídas de modo a permitir-lhes a sua inserção social e prevenir e eliminar as causas deste grave flagelo social.

Estes são os compromissos que assumimos porque as mulheres e o País precisam que os direitos das mulheres se cumpram, que a igualdade seja uma realidade!

E podem contar, como sempre contaram, com o PCP.

Dito isto, termino afirmando às mulheres trabalhadoras que vale a pena lutar. É pela luta que se conquistam direitos. É pela luta organizada que lá vamos!.

Vivam as mulheres portuguesas e a sua luta emancipadora!

Viva o Dia Internacional da Mulher!

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