Nota da Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres

Mudar de política para mudar a vida das mulheres - Retomar os valores e os direitos conquistados com Abril

Mudar de política para mudar a vida das mulheres - Retomar os valores e os direitos conquistados com Abril

1. O PCP na passagem do Dia Internacional da Mulher destaca a profunda degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres, e os graves retrocessos nos seus direitos enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs.

O que está a marcar a vida da grande maioria das mulheres trabalhadoras, em diversas regiões do país, idades, qualificações e profissões, é o desemprego, a precariedade laboral, a redução do valor dos salários, os baixos salários e as discriminações salariais.

As jovens vivem numa profunda incerteza, aprisionadas entre as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e a instabilidade laboral a que são sujeitas. Uma realidade que põe em causa a sua autonomia económica sem a qual não há participação em igualdade, a que acresce o adiamento do momento de terem filhos. A grande maioria das jovens não tem acesso a direitos laborais e sociais conquistados pelas gerações anteriores com a Revolução de Abril. Muitas são obrigadas a emigrar na busca de uma vida melhor.

As operárias e trabalhadoras da indústria, do comércio, das áreas sociais estão sujeitas a intensos ritmos de trabalho, auferem baixos salários ou o salário mínimo nacional, empurrando-as para uma situação de pobreza.

Um número crescente de trabalhadoras acumula a actividade profissional com actividades suplementares de forma a garantir meios de subsistências para si e para as suas famílias, muitas delas atingidas pelo desemprego.

Acresce que milhares de trabalhadoras prolongam por muitas horas diárias o seu trabalho em casa para suprir as necessidades básicas da família. E são as mulheres que dão a cara e pedem ajuda quando não têm dinheiro para dar de comer aos filhos porque a pobreza entrou nas suas vidas.

Entretanto, as mulheres, que são a maioria dos quadros técnicos e intelectuais – professoras, médicas, jornalistas, advogadas, investigadoras entre outras –, estão sujeitas à degradação do seu estatuto sócio-profissional, o que significa, na prática, que não são valorizadas as suas capacidades e competências.

É dura a realidade de milhares de mulheres desempregadas, que são consideradas «velhas» para regressar ao mercado de trabalho e «novas» para irem para a reforma.

A política subordinada ao Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP, e aplicada pelo actual Governo, está a aprofundar uma deliberada opção em utilizar o trabalho das mulheres ao serviço do grande capital, que encontra mais uma janela de «novas oportunidades» para reduzir custos do trabalho e aumentar os seus lucros. Esta política está a aprofundar as desigualdades e as discriminações específicas das mulheres, rasgando, na lei e na vida, importantes valores e direitos conquistados com a Revolução de Abril.

2. Neste 8 de Março, o PCP destaca a importância do reforço da luta organizada das mulheres contra o desemprego, a exploração laboral e o empobrecimento das famílias e na exigência de uma mudança política para mudar as suas vidas, retomando os valores e os direitos conquistados com Abril.

E exorta as mulheres portuguesas a erguerem a bandeira da luta por uma política e um governo patrióticos e de esquerda, objectivo que é parte integrante da luta por uma nova política que assuma compromissos na garantia de participação em igualdade na lei e na vida, designadamente:

- A promoção do direito ao trabalho com direitos, colocando as capacidades criativas e produtivas das mulheres ao serviço da sua participação em igualdade em todos os sectores de actividade e do desenvolvimento económico e social do país. Com direito ao trabalho com direitos, eliminação das discriminações salariais directas e indirectas, e direito a serem trabalhadoras e mães sem penalizações;

- A garantia de elevação da qualidade de vida das mulheres com uma mais justa repartição do rendimento nacional em favor das trabalhadoras e das reformadas do sector público e privado, por via da valorização dos salários e das pensões, da garantia de uma adequada protecção social no desemprego, na doença, na maternidade-paternidade, na invalidez e velhice, e da igualdade de acesso de todas as mulheres ao Serviço Nacional de Saúde;

- A prevenção das causas e factores da pobreza e da exclusão social, e do aumento da prostituição e tráfico de mulheres e de crianças.

Sob o lema "Mudar de política para Mudar a vida das Mulheres, Retomar os valores e os direitos conquistados com Abril” destacam-se um conjunto de acções que terão lugar no dia 8 de Março e a discussão na Assembleia da República de três iniciativas do PCP que visam o combate às discriminações salariais directas e indirectas, ao empobrecimento das mulheres e a defesa da valorização efectiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho.

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